Flashcards
Obrigações
Cards in this deck (11)
- 1ConfusãoNa msm pessoa há qualidades de credor e devedor, em decorrência de um ato inter vivos ou mortis causa
- 2Imputação em pagamentoo devedor por 2 ou + débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos
- 3Consignação em pagamentodepósito feito pelo devedor, da coisa devida, para liberar-se de uma obrigação assumida em face de um credor determinado. Depósito pode ser judicial ou extrajudicial
- 4Pagamento com sub-rogaçãoFeito o pagamento por terceiro, o credor é satisfeito, não pode recobrar a obrigação. Mas, o devedor originário não pagou a obrigação, continua obrigado perante quem pagou. Não é extinta a obrigação, mas a mera substituição do sujeito ativo, por terceira pessoa, novo credor obrigacional. Inclui todos os acessórios da dívida, juros, multa, garantias e fiança
- 5Dação em pagamentoPagamento indireto, no qual ha substituição do objeto obrigacional por outro. Para tanto, é necessário o consentimento expresso do credor, o que caracteriza o instituto como um negócio jurídico bilateral
- 6O que é ilícito caducificantetodo ilícito cujo efeito é a perda de um direito. Ex.: poder familiar. Não importa os dados de fatos aos quais o legislador imputou tal eficácia. Importa a perda de um direito como efeito de um ato ilícito
- 7o que é nulidade textualé aquela expressamente prevista em lei:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção - 8Coisa sem dono (res nullius)é aquela que nunca foi objeto de relação de direito, como animais selvagens ou objetos encontrados na natureza
- 9coisa abandonada (res derelicta)é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar
- 10Consida móveis para os efeitos legais:⚡Energias
👑Direitos reais de móveis e suas ações
🧠Direitos pessoais patrimoniais e suas ações (direitos autorais, direitos de propriedade intelectual) - 11EVICÇÃO As partes podem excluir ou diminuir a responsabilidade pela evicção?Sim. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção
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- User has deleted their subject information Flashcards on Obrigações, created by Deleted user on 07/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
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- Jun 7, 2026
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- Created by Adriano Silva · May 30, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 7, 2026
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