Flashcards
Doação
Cards in this deck (7)
- 1A doação pode ser realizada somente por escritura pública?Não. Pode ser por escritura pública ou instrumento particular
- 2A doação à nascitura é feita de pleno direito ou precisa de aceitação?Só vale se for aceita pelo representante legal
- 3Doação à absolutamente incapaz precisa de aceitação?Dispensa aceitação se for doação pura
- 4é valida doação de ascendente à descontente, ou de um cônjuge a outro?Sim, mas essa doação é adiantamento do que lhe cabe na herança
- 5A doação para casamento futuro, ou filhos futuro precisa de aceitação?Não. Mas ficará sem efeito caso o casamento não acontecer
- 6O que é a cláusula de reversão e qual sua validade no código civil?Condição resolutiva expressa de retorno do bem ao doador se o donatário falecer antes dele. Intuito personae.
É válida, mas não prevalece em favor de terceiro, só em favor do próprio doador. Em favor de terceiro seria, fideicomisso inter vivos, que é vedado (pacta corvina) - 7A doação à entidade futura, requer que ela seja constituída regularmente em qual prazo? o que acontece se isso não ocorrer?O prazo é de 2 anos.
sob pena de CADUCIDADE
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- User has deleted their subject information Flashcards on Doação, created by Deleted user on 07/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
- Updated
- Jun 7, 2026
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- Created by Adriano Silva · May 31, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 7, 2026
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