Flashcards
ilícito CCT/ACT, de supressão /redução de. Art 611-B
Cards in this deck (4)
- 1------------------------------------------------------- ilícito CCT/ACT, supressão / redução de ------------------------------------------------------- Remuneração e Direitos Econômicos do Trabalhador -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Salário-mínimo, valor do 13º salário
= remuneração noturna à diurna
Salário-família
Horas extras (HE)
Add insalubridade, peric e penosidade
Discriminação salarial e critérios de admissão por sexo, idade, cor, estado civil
------------------------------------------------------ - 2ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Jornada, Descanso e Extinção do Contrato------------------------------------------------------
DSR
Dias de férias devidas
Terço de férias (1/3)
Aviso-prévio proporcional
Prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato
Anotações na CTPS
------------------------------------------------------ - 3ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Proteção Social, Saúde e Segurança do Trabalhador------------------------------------------------------
Seguro-desemprego
FGTS (Min 8%)
Licença maternidade e paternidade
Normas de Segurança e Saúde do Trabalho previstas em NR
Seguro contra acidentes de trabalho
Aposentadoria
Proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ao menor de 18
Proteção à criança e adolesc trabalhador
= direitos trab permanente e avulso
------------------------------------------------------ - 4ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Direitos Coletivos e Organização Sindical------------------------------------------------------
Liberdade de associação sindical
Direito de greve
Definição legal de serviços ativ essenciais
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- User has deleted their subject information Flashcards on ilícito CCT/ACT, de supressão /redução de. Art 611-B, created by Deleted user on 11/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
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- Jun 11, 2026
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- Created by Adriano Silva · Jun 9, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 11, 2026
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