CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Page 1

DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

1.1 – DO CONCEITO E CONTEÚDO

1.2 – DOS USUÁRIOS

1.3 – DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

1.4 – DA CONFIABILIDADE

1.5 – DA TEMPESTIVIDADE

1.6 – DA COMPREENSIBILIDADE

1.7 – DA COMPARABILIDADE

DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

1.1 – DO CONCEITO E CONTEÚDO

1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o

Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação,

do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato das

mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de

informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos

físicos quanto monetários.

1.1.2 – As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus

usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se

encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que

oferece.

1.1.3 – A informação contábil se expressa por diferentes meios, como

demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos,

documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres,

laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros

utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

1.2 – DOS USUÁRIOS

1.2.1 – Os usuários são pessoas físicas ou jurídicas com interesse na Entidade,

que se utilizam das informações contábeis desta para seus próprios fins, de

forma permanente ou transitória.

1.2.2 – Os usuários incluem, entre outros, os integrantes do mercado de

capitais, investidores, presentes ou potenciais, fornecedores e demais

credores, clientes, financiadores de qualquer natureza, autoridades

governamentais de diversos níveis, meios de comunicação, Entidades que agem em

nome de outros, como associações e sindicatos, empregados, controladores,

acionistas ou sócios, administradores da própria Entidade, além do público em

geral.

1.3 – DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO

CONTÁBIL

1.3.1 – A informação contábil deve ser, em geral e antes de tudo, veraz e

eqüitativa, de forma a satisfazer as necessidades comuns a um grande número de

diferentes usuários, não podendo privilegiar deliberadamente a nenhum deles,

considerado o fato de que os interesses destes nem sempre são coincidentes.

1.3.2 – A informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações

contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação

suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos

do usuário, revestindo-se de atributos entre os quais são indispensáveis os

seguintes:

- confiabilidade;

- tempestividade;

- compreensibilidade; e

- comparabilidade.

1.4 – DA CONFIABILIDADE

1.4.1 – A confiabilidade é atributo que faz com que o usuário aceite a

informação contábil e a utilize como base de decisões, configurando, pois,

elemento essencial na relação entre aquele e a própria informação.

1.4.2 – A confiabilidade da informação fundamenta-se na veracidade, completeza

e pertinência do seu conteúdo.

§ 1° A veracidade exige que as informações contábeis não contenham erros ou vieses,

e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os Princípios Fundamentais de

Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e, na ausência de norma

específica, com as técnicas e procedimentos respaldados na ciência da

Contabilidade, nos

limites

de certeza e previsão por ela possibilitados.

§ 2° A completeza diz respeito ao fato de a informação compreender todos os

elementos relevantes e significativos sobre o que pretende revelar ou divulgar,

como transações, previsões, análises, demonstrações, juízos ou outros

elementos.

§ 3° A pertinência requer que seu conteúdo esteja de acordo com a respectiva

denominação ou título.

1.5 – DA TEMPESTIVIDADE

1.5.1 – A tempestividade refere-se ao fato de a informação contábil dever

chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa

utilizá-la para seus fins.

1.5.2 – Nas informações preparadas e divulgadas sistematicamente, como as

demonstrações contábeis, a periodicidade deve ser mantida.

Parágrafo único. Quando por qualquer motivo, inclusive de natureza legal, a

periodicidade for alterada, o fato e suas razões devem ser divulgados junto com

a própria informação.

1.6 – DA COMPREENSIBILIDADE

1.6.1 – A informação contábil deve ser exposta na forma mais compreensível ao

usuário a que se destine.

§ 1° A compreensibilidade presume que o usuário disponha de conhecimentos de

Contabilidade e dos negócios e atividades da Entidade, em nível que o habilite

ao entendimento das informações colocadas à sua disposição, desde que se

proponha analisá-las, pelo tempo e com a profundidade necessários.

§ 2° A eventual dificuldade ou mesmo impossibilidade de entendimento suficiente

das informações contábeis por algum usuário, jamais será motivo para a sua

não-divulgação.

1.6.2 – A compreensibilidade concerne à clareza e objetividade com que a informação

contábil é divulgada, abrangendo desde elementos de natureza formal, como a

organização espacial e recursos gráficos empregados, até a redação e técnica de

exposição utilizadas.

§ 1° A organização espacial, os recursos gráficos e as técnicas de exposição

devem promover o entendimento integral da informação contábil, sobrepondo-se,

pois, a quaisquer outros elementos, inclusive de natureza estética.

§ 2° As informações contábeis devem ser expressas no idioma nacional, sendo admitido

o uso de palavras em língua estrangeira somente no caso de manifesta

inexistência de palavra com significado idêntico na língua portuguesa.

1.7 – DA COMPARABILIDADE

1.7.1 – A comparabilidade deve possibilitar ao usuário o conhecimento da

evolução entre determinada informação ao longo do tempo, numa mesma Entidade ou

em diversas Entidades, ou a situação destas num momento dado, com vista a

possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.

1.7.2 – A concretização da comparabilidade depende da conservação dos aspectos

substantivos e formais das informações.

Parágrafo único. A manutenção da comparabilidade não deverá constituir elemento

impeditivo da evolução qualitativa da informação contábil.

Conforme

RESOLUÇÃO CFC Nº 785 de 28 de julho de 1995 - Publicada no DOU, de 1º-08-95 que

aprova a NBC T 1 - DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL