Redação Oficial

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1. COMUNICADOR - Serviço Público

   • RECEPTOR - Serviço Público ou CIDADÃOS

2. Pronomes de Tratamento

   • CONCORDÂNCIA  Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa
   • Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”). 
   • O gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. 
   • Vossa Excelência
     • Endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor
     • Poder Executivo
       • Presidente da República e Vice
       • Ministros de Estado
       • Governadores, Vices e do DF
       • Oficiais-Generais das Forças Armadas
       • Embaixadores
       • Secretários-Executivos de Ministérios
       • Secretários de Estado dos Governos Estaduais
       • Prefeitos
     • Poder Legislativo
       • Deputados Federais e Senadores
       • Ministros do Tribunal de Contas da União
       • Deputados Estaduais e Distritais
       • Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
       • Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais
     • Poder Judiciário
       • Ministros dos Tribunais Superiores
       • Membros de Tribunais
       • Juízes
       • Auditores da Justiça Militar
   • Excelentíssimo Senhor
     • PARA CHEFES DE PODER  + CARGO EXEMPLOS: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
   • Senhor
     • DEMAIS AUTORIDADES  + CARGO Exemplos:  Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador
   • Vossa Magnificência
     • Reitores de universidade
   • Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima
     • Cardeais
   • Vossa Excelência Reverendíssima
     • Arcebispos e Bispos
   • Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima
     • Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos
   • Vossa Reverência
     • Sacerdotes, clérigos e demais religiosos

3. Características

   • Impessoalidade
     • Ausência de impressões individuais de quem comunica
   • Uso do padrão culto
     • a) se observam as regras da gramática formal,  b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma
   • Clareza
     • Imediata compreensão pelo leitor
   • Concisão
     • Transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
   • Formalidade
   • Princípio da Publicidade
     • Art. 37, CF
   • Princípio da impessoalidade
     • Art. 37, CF

4. FECHOS

   • Respeitosamente
     • a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
   • Atenciosamente
     • b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

5. Tipos de expedientes

   • PARTES  a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede : Exemplos: Mem. 123/2002-MF  Aviso 123/2002-SG  Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. c) assunto: resumo do teor do documento  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
   • e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
   • Os parágrafos do texto devem ser NUMERADOS, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
   • Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”  – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. 
   • f) fecho; g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário.
   • Ofício
     • Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: – nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico
     • Expedido para e pelas demais autoridades
     • Finalidade: tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício também com particulares
     • Padrão ofício + VOCATIVO,
   • Aviso
     • Expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia
     • Finalidade: tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si
     • Padrão ofício + VOCATIVO,
   • Memorando
     • Forma de comunicação eminentemente interna. CARACTERÍSTICA: agilidade
     • Padrão ofício + Destinatário pelo Cargo
       • Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração 
   • Exposição de Motivos
     • Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 
     • Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo
   • Mensagem