CONCEITO

CONCEITO

1. ESCOLA LEGALISTA

   • SERIA SOMENTE O ESTUDO DAS LEIS

2. ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO

   • ESTUDA SOMENTE O SERVIÇO PÚBLICO

3. CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO

   • ESTUDA SOMENTE O PODER EXECUTIVO

4. CRITÉRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

   • ESTUDA TODAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS EXERCIDAS PELO ESTADO

5. CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   • CONJUNTO HARMÔNICO DE PRINCÍPIOS E REGRAS QUE FORMAM O CHAMADO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS E REGRAS QUE REGEM ÓRGÃOS, AGENTES E ENTIDADES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, TENDENTE A REALIZAR CONCRETA, DIRETA E IMEDIATAMENTE OS FINS DESEJADOS PELO ESTADO

6. CRITÉRIO DA DIFERENCIAÇÃO DA ATIVIDADE JURÍDICA EXERCIDA PELO ESTADO E ATIVIDADE SOCIAL EXERCIDA PELO ESTADO

   • O DIREITO ADMINISTRATIVO SE PREOCUPA SOMENTE COM A ATIVIDADE JURÍDICA DO ESTADO

7. CRITÉRIO NEGATIVO OU RESIDUAL

   • EXCLUI A FUNÇÃO JURISDICIONAL E LEGISLATIVA O QUE SOBRA É DO DIREITO ADMINISTRATIVO

8. CRITÉRIO TELEOLÓGICO

   • CONJUNTO DE PRINCÍPIOS HARMÔNICO QUE REGE AS ATIVIDADES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DE SEUS FINS

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