Flashcards
Art.73 - Abertura de reunião de comissão
Cards in this deck (8)
- 1Quando o presidente da comissão pode abrir os trabalhos da reunião?Quando estiver presente a maioria dos membros da comissão
- 2Quem abre a reunião da comissão?O presidente da comissão.
- 3Qual ordem deve ser seguida na reunião da comissão?I - Decisão sobre impugnação da ata, quando for o caso;
II - realização de audiência pública;
III - apreciação da pauta, compreendendo a discussão e votação de:
a) proposições da comissão
b) parecer sobre proposição sujeita a apreciação do Plenário;
c) parecer sobre proposição que dispensar a apreciação do plenário.
III - encerramento da reunião - 4Na apreciação da pauta, o que pode ser discutido?a) proposições da comissão;
b) parecer sobre proposição sujeita a apreciação do Plenário
c) parecer sobre proposição que dispensar a apreciação do plenário - 5Pode haver alteração na ordem durante a reunião da comissão? Se sim quais inversões podem ocorrer.Sim. A realização da audiência pública pode ser invertida com a apreciação da pauta.
- 6Durante a apreciação da pauta, pode ocorrer inversão na sua ordem dos trabalhos?Sim.
- 7Quem pode decidir sobre a inversão da ordem dos trabalhos?O presidente da comissão
- 8O que é necessário para que o presidente da comissão decida sobre a inversão da ordem dos trabalhos?Oficio ou requerimento
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- Oct 6, 2016
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- Created by Regina Rodrigues · Oct 5, 2016
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