Flashcards
Licitação
Cards in this deck (16)
- 1Finalidade da LicitaçãoFormalização de um acordo bilateral de interesse mútuo entre o órgão público e aquele que logrou êxito na licitação
- 2Modalidades da LicitaçãoConvite
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Pregão - 3Modalidades da Licitação sem finalidade específicaConvite
Tomada de Preços
Concorrência - 4Modalidades da Licitação com finalidade específicaConcurso
Leilão
Pregão - 5Objetos da licitaçãoaquisição de material
prestação de serviços
realização de obras
alienação de bens
concessões ou permissão de uso - 6Limites das modalidades de licitações para obras e serviços de engenhariaConvite - até 150 mil
Tomada de preços - até 1.500 mi
Concorrência a - acima de 1.500 mi - 7Limites das modalidades de licitações para compras e outros serviçosConvite - até 80 mil
Tomada de preços - até 650 mil
Concorrência - acima de 650 mil - 8Limites para dispensa de licitaçãoCompras - 8 mil
Obras - 15 mil - 9Instrumento convocatório de todas as modalidades de licitação exceto conviteEdital
- 10Prazos para publicidade do instrumento convocatório do convite, da tomada de preços e da concorrência- Convite => 5 dias úteis
- Tomada de Preço => 15 dias (mp) ; 30 dias (tp e mt)
- Concorrência => 30 dias (mp); e 45 dias (tp e mt)
mp – melhor preço; tp - técnica e preço; mt – melhor ténica - 11Prazos para publicidade do instrumento convocatório do leilão, do concurso e do pregão- Leilão => 15 dias
- concurso => 45 dias
- Pregão => 8 dias úteis - 12Meios de comunicação utilizados para a publicidade do instrumento convocatório- EDITAL ............DOU + Jornal grande circulação + Internet
- CONVITE ..........divulgação em quadro de avisos de fácil acesso - 13Efeitos jurídicos da habilitação- tornar os licitantes iguais (princípio constitucional da isonomia); e
- direito subjetivo de participar do certame. - 14Situações mais comuns de dispensa de licitaçãoValores abaixo do limite custo-benefício;
Casos emergenciais;
Desinteresse dos fornecedores;
Super/subfaturamento de preços;
Contrato com a própria Administração;
Remanescente de obra;
Equipamento em garantia; e
Movimentação operacional - 15Situações mais comuns de inexigibilidade de licitaçãoExclusividade
Notório Especialista
Contratação de Artistas - 16Composição da comissão de licitaçãoMembros - mínimo de 3 (três), incluindo o Presidente
Convite (ou Carta convite) - servidor único
Information
- Description
- LICITAÇÃO
- Created by
- Deleted user · Dec 2016
- Updated
- Dec 29, 2016
- Views
- 11
- Tags
- History
-
- Created by willian reis · Feb 25, 2015
- Copied by Marcia Gomes de Lima · Dec 28, 2016
- Rating