Compra e Venda

Compra e Venda

1. Características: Bilateral(vendedor e comprador). Oneroso: Gera obrigação para ambas as partes. Comutativo: as partes conhecem previamente o conteúdo da transação.

2. Elementos:

   • Coisa, que deve ser suscetível de apreciação econômica, cumpre destacar que ela também deve ser determinada ou determinável e de existência atual ou futura.
   • Preço: este deve ser fixado em dinheiro, sob pena de não ser conceituado o negócio como uma compra e venda. Além do mais, o preço deve ser certo, real e verdadeiro.
   • Consentimento: acordo entre as partes sobre o objeto e o preço,

3. Cláusulas Especiais

   • Retrovenda:o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas no melhoramento do imóvel
   • Venda a Contento: Entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado
   • Venda Sujeita a Prova: Presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina
   • Preempção ou Preferência: Aquela por meio da qual o adquirente da coisa se obriga a ofertá-la ao alienante na eventualidade de futuramente vir a vendê-la, a fim de que o vendedor utilize o seu direito de preferência em igualdade de condições com o terceiro interessado na aquisição.
   • Venda Com Reserva de Domínio: Constitui modalidade especial de venda de coisa móvel, em que o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço. Só a posse é transferida ao adquirente. A propriedade permanece com o alienante e só passa àquele após o recebimento integral do preço.

4. Limitações

   • Entte Conjugês
   • Ascendente e Descendente
   • Condomínio
   • Aquisição de Bens