PESSOA JURÍDICA

PESSOA JURÍDICA

1. A lei empresta-lhe PERSONALIDADE, capacitando-a para ser sujeito de direitos e obrigações

   • GRUPOS DESPERSONALIZADOS
     • Sociedades de Fato ou Irregulares
     • MASSA FALIDA
     • ESPÓLIO

2. DIREITO PÚBLICO

   • INTERNO
     • Administração Direta
       • União
         • O Domicílio é o DISTRITO FEDERAL
       • Estados Membros
         • O Domicílio são as suas CAPITAIS
       • Distrito Federal
       • Territórios
       • Municípios
         • O Domicílio é o lugar da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
     • Administração Indireta
       • Autarquias
       • Entidades de caráter público criadas por LEI
         • Fundações
   • EXTERNO
     • Outros países
     • Organismos INTERNACIONAIS (ONU, OEA)
     • Santa Sé
   • INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL
     • Fatos Históricos
     • Criação Constitucional
     • Lei Especial
     • Tratados
   • Responsabilidade Objetiva

3. DIREITO PRIVADO

   • Espécies
     • Fundações PARTICULARES
     • PARTIDOS Políticos (Lei 10.825/03)
     • Organizações RELIGIOSAS (Lei 10.825/03)
     • Associações SEM Fins Econômicos
     • Sociedades Simples COM FINALIDADE ECONÔMICA
     • Sociedades Empresárias COM FINALIDADE ECONÔMICA
   • INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL
     • Vontade Humana
       • Duas Fases
         • Ato Constitutivo
           • Contrato
           • Estatuto
         • Registro Público
   • DOMICÍLIO
     • Lugar onde funciona DIRETORIA ou ADMINISTRAÇÃO
     • Lugar onde ELEGEREM no contrato (Foro de Eleição)
   • Responsabilidade Subjetiva

4. TÉRMINO DA EXISTÊNCIA LEGAL

   • DISSOLUÇÃO deliberada de seus membros
   • Determinação da LEI
   • Decurso de PRAZO
   • Falta de pluralidade de SÓCIOS
   • Decisão JUDICIAL