COMPETÊNCIAS DA PRF

COMPETÊNCIAS DA PRF

1. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições.

2. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas a segurança publica, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimonial da União e de terceiro.

3. Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas adm. decorrentes e os valores provenientes de estrada e remoção de veiculos, objetos, animais e escolta de veiculos de cargas superdimencionadas ou perigosas.

4. Efetuar levantamento dos locais de acidente de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento das vitimas.

5. Credências os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidadas de segurança relativas ao serviço de remoção de veiculos, escolta e transporte de carga indivisivel.

6. Assegurar a livre circulação das rodovias Federais, podendo solicitar ao orgão rodoviario a adoção de medidadas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de visinhança, pormovendo a interdiçao de construçoes e instalaçoes não autorisadas.

7. Coletar dados estatisticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao orgão rodoviario federal.

8. Implemantar as medidas da Politica Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

9. Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

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