PRF

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1. Distritos PRF

   • Ao todo existem 5 distritos regionais da PRF, estes tem ligação direta com os postos de fiscalização, diferentemente da Superintendência que tem a intermediação da Delegacia da PRF. https://www.prf.gov.br/PortalInternet/images/internet/organograma/organograma-distritos.png

2. SPRF

   • Superintendências da PRF, ao total são 21 superintendências distribuídas entre 21 Estados.  Dentre a estrutura da superintendência temos a presença de divisões como NOE e outros núcleos. A estrutura da Superintendência é mais completa do que a do Distrito.  https://www.prf.gov.br/PortalInternet/images/internet/organograma/organograma-superintendencias.png
   • Delegacias PRF
     • 150 DELEGACIAS. A delegacia tem um caráter de trabalho direto com a "ponta" ou "trabalho fim" da PRF que é a fiscalização. Está diretamente ligada aos postos/viaturas/agentes, que exercem diretamente a fiscalização nas rodovias. Nas delegacias, como serviço fim temos a presença do GPT que atua como uma força de elite da PRF.
     • Postos de fiscalização
       • 400 POSTOS São os localizados nas rodovias federais pelo Brasil, exercem diretamente o trabalho fim da PRF que é o de coibir crimes, exercer fiscalização de trânsito, entre outros diversas funções.
     • Viaturas/Postos móveis

3. Ministério da Justiça

   • A PRF é um órgão superior ligada diretamente ao Ministério da Justiça (órgão autônomo).

4. Atribuições segundo decreto 1655/95

   • Exercer patrulhamento ostensivo nas rodovias federais
   • Exercer poderes de autoridade de polícia de trânsito
   • Agentes da PRF têm autoridade direta de trânsito, não precisa ser credenciada por outro órgão
   • Efetuar convênios com outros órgãos/entidades
   • Aplicar e arrecadar multas
   • Cobrar por remoção/estadia de veículos
     • Ainda necessita de regulamentação.
   • Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais
   • Realizar perícias, levantamentos de locais de boletins de ocorrências imprescindíveis a elucidação de acidentes de trânsito
     • Não ocorre na prática, pois com vítimas de acidentes fatais por exemplo o inquérito é aberto por polícia judiciária, e em outros casos de vítimas fatais a PRF não exerce perícia sobre o acidente.
   • Credenciar o serviço de escolta de carga
   • Fiscalizar/Coibir crimes cometidos às margens de rodovias federais
   • Preservar local de acidentes nas rodovias
   • Fiscalizar/coibir tráfico de menores

5. Atribuições previstas no CTB

   • Implementar a política nacional de trânsito
   • Coletar dados e realizar estudos sobre acidentes de trânsito
   • Fiscalizar nível de emissão de poluentes
   • Atuar na interdição de construções à beira das rodovias

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