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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Cards in this deck (30)
- 1DIREITO ADMINISTRATIVORAMO DO DIREITO PÚBLICO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - 2ESTADOENTE PERSONALIZADO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - 3ESTADO-ELEMENTOS ORIGINÁRIOS E INDISSOCIÁVEISPOVO
TERRITÓRIO
GOVERNO SOBERANO - 4ESTADO DE DIREITO-POSTULADOS FUNDAMENTAISGENERALIZAÇÃO-LEGALIDADE
UNIVERSALIZAÇÃO
TRIPARTIÇÃO DE PODERES - 5PODERES DOS ESTADOSINDEPENDENTES E HARMÕNICOS ENTRE SI
LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIÁRIO - 6PODERES DO ESTADOFREIOS E CONTRAPESOS
FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS
TODOS EXERCEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - 7FORMA DE GOVERNO SISTEMA DE GOVERNO FORMA DE ESTADOREPÚBLICA/MONARQUIA
PRESIDENCIALISMO/PARLAMENTARISMO
UNITÁRIO/FEDERATIVO - 8ENTIDADESPOLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS
- 9ENTIDADES POLÍTICASENTIDADES PRIMÁRIAS
P.JURÍD.DIR.PÚBLICO
UNIÃO/ESTADOS/DF /MUNICÍPIOS
AUTO-ORGANIZAÇÃO/AUTOGOVERNO/
AUTOADMINISTRAÇÃO - 10ENTIDADES ADMINISTRATIVASAUTARQUIAS,FUNDAÇÕES,SOC.ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
SEM AUTONOMIA POLÍTICA - 11ENTIDADES ADMINISTRATIVASCAPACIDADE GENÉRICA
SOMENTE CAPACIDADE ADMINISTRIVA
P/ESPECIALIZAR A ADMINISTRAÇÃO - 12CENTRALIZAÇÃOPOR MEIO DOS ÓRGÃOS
EX:RECEITA FEDERAL - 13DESCENTRALIZAÇÃODISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS P/OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
- 14DESCENTRALIZAÇÃO-OUTORGAPOR MEIO DE LEI
ESTADO CRIA A ENTIDADE E TRANSFERE
A TITULARIDADE E EXECUÇÃO - 15DESCENTRALIZAÇÃO-DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃOCONTRATO/ATO UNILATERAL
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS
PERMISSÃO,AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO - 16DESCENTRALIZAÇÃO-TERRITORIAL OU GEOGRÁFICACAPAC.GENÉRICA/ADM
TERRITÓRIOS FEDERAIS - 17OUTORGACONTROLE FINALÍSTICO
NÃO HÁ HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO - 18DELEGAÇÃO-COLABORAÇÃOAPENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
TITULARIDADE PERMANECE COM O ESTADO
PRECARIEDADE - 19ENTIDADES ADMINISTRATIVASAUTARQUIAS
EMPRESA PÚBLICA
FUNDAÇÕES
SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
DESCENTRALIZAÇÃO - 20CONCENTRAÇÃOP.JURÍDICA EXTINGUE SEUS ÓRGÃOS
- 21DESCONCENTRAÇÃODENTRO DA MESMA P.JURÍD.
DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETENCIAS
ÓRGÃOS PÚBLICOS - 22DESCONCENTRAÇÃO-3 FORMAS1.MATÉRIA: EX:MEC
2.HIERARQUIA(GRAU)SUPERINTENDENCIA
3.TERRITORIAL/GEOGRÁFICA:EX:SUPERINT.DO NORTE - 23ÓRGÃOS PÚBLICOSCENTROS DE COMPETÊNCIA
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DA SUA PESSOA JURÍDICA - 24ÓRGÃOS PÚBLICOS-3 TEORIASMANDATO
REPRESENTAÇÃO
ÓRGÃO-VONTADE COMO SENDO DO ÓRGÃO-ADOTADA-OTTO GIERKE-PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA - 25ÓRGÃOS PÚBLICOS-CLASSIFICAÇÃO"IAS"
INDEPENDENTES: STF,SENADO
AUTÕNOMOS : AGU
SUPERIORES: SERVIÇOS DE ROTINA - 26ENTIDADES ADMINISTRATIVAS-CRIAÇÃOPÚBLICO:LEI ESPECÍFICA-AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
PRIVADO-REGISTRO DE ATO CONSTITUTIVO:EMPRESAS PÚBLICAS/SOC.ECON.MISTA E FUNDAÇÕES PRIVADAS - 27AUTARQUIASLEI ESPECÍFICA
ADM.INDIRETA
VINCULAÇÃO ADMINIST.
ATIV.TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA FEDERAL
INSS,ANATEL,IPEA - 28AUTARQUIAS-REGIME ESPECIALMAIOR AUTONOMIA
AGENCIAS REGULADORAS
INDEPENDENCIA ADM.
AUTONOMIA FINANCEIRA - 29AGENCIAS REGULADORASCAMPO ESPECÍFICO
ANAC,ANCINE
GRANDE CAPAC.TÉCNICA E AUTONOMIA
SOB REGIME ESPECIAL
CONTROLE EXTERNO - 30AGENCIAS EXECUTIVASPLANO ESTRATÉGICO
CONTRATO DE GESTÃO
MAIOR AUTONOMIA
CONTRATO DE GESTÃO
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- Apr 4, 2017
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- Copied by Regina Rodrigues · Apr 4, 2017
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