CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I

1. 1. CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO

   • I. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
     • REGIME DIR. PÚBLICO
     • SUPLETIVAMENTE DIR. PRIVADO
   • II. CONTRATOS DIR. PRIIVADO
     • REGIME DIR. PRIVADO
     • DERROGADO PARC. DIR. PÚBLICO

2. 2. CARACTERÍSTICAS

   • I. PODER PÚBLICO
     • ADMINISTRAÇÃO COMO
   • III. CLÁUSULAS EXORBITANTES
     • PRERROGATIVAS ESPECIAIS
   • VI. FORMALISMO
     • ESCRITO
       • REGRA
     • VERBAL
       • PEQUENAS COMPRAS / PRONTO PGMT
       • < R4 4.000,00
   • IV. ADESÃO
   • V. INTUITO PERSONAE
   • II. MUTABILIDADE

3. 3. CLÁUSULAS EXORBITANTES

   • I. ALTERAÇÃO UNILATERAL
     • QUALITATIVA ou QUANTITATIVA*
       • Alguns autores (DI PIETRO, por todos) entendem que as limitações à alteração unilateral aplicam-se somente às de natureza quantitativa, sendo as alterações qualitativas, assim ilimitadas (FCC segue esse entendimento). Por outro lado, STJ e TCU entendem que os limites aplicam-se aos dois tipos de alterações (CESPE segue esse entendimento).
     • CLÁUSULAS REGULAMENTARES
       • ECONÔMICO-FINANCEIRAS NÃO!
     • EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
     • LIMITES
       • SUPRESSÕES
         • 25%
       • ACRÉSCIMOS
         • 25%
         • 50%
           • REFORMA EDIFÍCIO ou EQUIPAMENTOS
   • II. RESCISÃO UNILATERAL
     • SEM PODER JUDICIÁRIO!
     • HIPÓTESES
       • a. INADIMPLEMENTO PARTICULAR
       • b. INTERESSE PÚBLICO
       • b. CASO FORTUITO / FORÇA MAIOR
   • III. FISCALIZAÇÃO
     • DA EXECUÇÃO do CONTRATO
   • V. OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
     • BENS, PESSOAL, SERVIÇOS
     • AUTORIZAÇÃO MINISTRO/SECRETÁRIO
     • HIPÓTESES
       • a. ACAUTELAR APURAÇÃO ADM
       • b. RESCISÃO CONTRATO
   • VI. SANÇÕES
     • a. ADVERTÊNCIA
     • b. MULTA
     • c. SUSPENSÃO TEMP. CONTRATAR*
       • Certa corrente doutrinária entende que tal sanção tem validade apenas em relação à Administração pública que a aplicou, enquanto a declaração de inidoneidade vale para todos os entes da federação O STJ, contudo, segue uma segunda corrente doutrinária, que entende que o efeito de ambas as sanções aplica-se a todos os entes da federação - regra geral, deve-se seguir esse posicionamento em concursos.
       • 02 ANOS MÁX
     • d. INIDONEIDADE P/ CONTRATAR*
       • APLICADA MINISTRO/SECRETÁRIO
   • IV. EXIGÊNCIA GARANTIA
     • MODALIDADES
       • Lembrar que a escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado!
       • a. CAUÇÃO
       • b. FIANÇA-BANCÁRIA
       • c. SEGURO-GARANTIA
     • LIMITES
       • 5%
       • 5% - 10%
         • GRANDE VULTO, RISCOS ou COMPLEXIDADE
   • VII. EXCEÇÃO CONTRATO Ñ CUMPRIDO
     • ATRASO > 90 DIAS
     • SERVIÇOS PÚBLICOS
     • RESTRIÇÃO à

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