Princípio da Insignificância

Princípio da Insignificância

1. o ato praticado não é considerado crime, o que resulta na absolvição do réu.

2. elementos necessários para analisar o princípio da insignificância

   • conduta (dolosa ou culposa - comissiva ou omissiva)
   • resultado (nos crimes em que se exige um resultado naturalístico)
   • Nexo de Causalidade (entre a conduta e o resultado)
   • Tipicidade (formal e conglobante

3. Tipicidade Penal

   • Tipicidade Formal
     • Adequação perfeita da conduta do agente, uma vez que o legislador fez uma previsão expressa para o delito de lesão de natureza culposa
   • Tipicidade Conglobante
     • A-) Se a conduta do agente é antinormativa
     • B-) Se o fato é materialmente típico

4. O princípio da insignificância tem a finalidade de ajustar a aplicação da lei penal aos casos que lhe são apresentados, evitando a proteção de bens cuja inexpressividade, efetivamente, não merecem a atenção do legislador penal