Princípio da Proporcionalidade

Princípio da Proporcionalidade

1. O princípio da proporcionalidade afirma que a pena aplicada deve ser proporcional ao delito

   • "para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicável nas circunstâncias referidas, PROPORCIONADA AO DELITO e determinada pela lei"

2. O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que for lesionado ou posto em perigo (gravidade de fato) e o bem a ser privado (gravidade de pena)