Princípio da Individualização da Pena

Princípio da Individualização da Pena

1. O princípio da individualização da pena adotará

   • Privação ou restrição de liberdade
   • perda de bens
   • multa
   • Prestação social alternativa
   • Suspensão ou interdição de direitos
   • tais penas variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado

2. respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou seja, a recuperação social do criminoso.