Flashcards
Princípios do processo penal
Cards in this deck (17)
- 1verdade realjuiz pode ir atrás de provas quando não se convence
- 2duplo grau de jurisdiçãodireito a uma nova análise da causa em instância superior
- 3iniciativa das parteso juiz não pode iniciar a ação sem iniciativa das parte (MP ou ofendido)
- 4oficialidadeórgão incumbidos da persecução deverão agir de ofício (estão revestidos de autoridade)
- 5promotor naturalo réu será acusado por promotor ou procurador imparcial
- 6Favor rei (in dubio pro reo)a dúvida deve pesar em favor do réu
- 7impulso oficialo juiz sempre deve dar movimento na ação (depois de iniciada pelas partes)
- 8comunhão da provaa prova pertence ao processo- todos a podem usar em busca da verdade real
- 9ampla defesa e contraditórioAD= acusado se utiliza de todos meio lícitos para sua defesa.
Contraditório= a parte contrária tem o direito a rebater - 10presunção de inocêncianinguém será considerado culpado até sentença condenatória transitada em julgado
- 11juiz naturaljuiz competente para analisar o caso
- 12publicidadetodos atos são públicos, salvo quando necessitem de sigilo
- 13plenitude da defesaé mais abrangente que a ampla defesa. ex: o réu pode usar a tréplica no t. do júri mesmo que não haja réplica do MP
- 14devido processo legalninguém será privado de seus bens ou liberdade sem o devido processo legal. compreende tbm a celeridade quando o acusado estiver preso, a informação sobre todos os atos, acesso a defesa técnica e imutabilidade das decisões favoráveis ao réo
- 15inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitostambém existe a prova ilícita por derivação. fruto da árvore envenenada. SALVO: quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
- 16identidade física do juizo juiz que presidiu a instrução será o mesmo da audiência. Salvo: aposentadoria, morte..
- 17intranscendênciaa pena não pode passar da pessoa do réu
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- Created by Ariana Quevedo · Jul 7, 2017
- Copied by Ariana Quevedo · Jul 10, 2017
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