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Alex Costa Portuguese 2 slides

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  1. Atribuições do 1º vice-presidente

    • substituir o presidente e desempenhar a delegação que este lhe fizer.
    • .exercer a superintendência judiciária e promover a uniformização de procedimentos na tramitação de feitos no tribunal.
    • .relatar suspeição oposta ao presidente, quando não reconhecida.
    • .exercer a presidência no processamento de recursos extraordinários, ordinários e especiais e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça, no tocante aos processos julgados pela 1ª a 8ª câmaras cíveis e o órgão especial.
    • .conceder ao presidente do tribunal, nos casos e termos previstos neste regimento, licença, férias, aposentadoria ou outra vantagem a que tiver direito.
    • .distribuir e autorizar a redistribuição de feitos administrativos ou judiciais.
    • .processar e julgar suspeição oposta a servidor do tribunal.
    • .conhecer de reclamação contra a exigência ou percepção, por servidor do tribunal, de custas e emolumentos indevidos e, em feito submetido ao seu julgamento, por servidor que tiver nele funcionado, ordenando a restituição.
  2. Slide 2

    • despachar, respeitada as competências previstas nos artigos

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Slide Set on Untitled, created by Alex Costa on 08/08/2017.
Created by
Alex Costa · Aug 2017
Updated
Aug 8, 2017
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