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Usucapião agrária pro labore: requisitos e limite de hectares
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1Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada:
- AA- Parcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
- BB- Extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir.
- CC- Procedente.
- DD- Parcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
- EE- Improcedente.
2A usucapião constitucional pro labore consiste na aquisição de imóvel rural por aquele que, não sendo proprietário de outros imóveis, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra pública ou privada, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia.
- ATrue
- BFalse
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- Quiz on Untitled, created by Bruna Rafaela Bueno on 19/10/2021.
- Author
- Bruna Rafaela Bueno
- Language
- Português
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