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1O ato processual que alcançar a finalidade para o qual foi elaborado será válido, eficaz e efetivo, mesmo que praticado por forma diversa da estabelecida em lei, desde que não traga prejuízo substancial à parte adversa. O que importa para o processo é que o ato atinja o escopo almejado, ainda que não tenha obedecido a todos os requisitos formais de validade.
- APrincípio da Instrumentalidade
- BPrincípio da Primazia à Ordem Cronológica
- CPrincípio da Inafastabilidade da Jurisdição
- DPrincípio da Cooperação
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- Quiz on Untitled, created by Fabiana de Carvalho Calixto on 02/05/2022.
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- Português
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