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Quesões DP TJSP
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Questions in this quiz (30)
101) Incluem-se na falsificação de papéis públicos, exceto:
- Aa) selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo
- Bb) bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.
- Cc) talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.
- Dd) selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.
- Ee) papel de crédito público que não seja moeda de curso lega
202) Incorre nas mesmas penas de quem falsifica, fabrica ou altera quem:
- Aa) Somente vende selo falsificado destinado a controle tributário.
- Bb) importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede,empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício deatividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria com selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação
- Cc) importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário
- Dd) usa, guarda, possui ou detém apenas papel de crédito público que não seja moeda de curso legal.
303) Quem usa ou restitui à circulação, quando recibo de má-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 meses a 2anos, ou multa.
- AVerdadeiro
- BFalso
404) Quem suprime qualquer desses papéis (públicos), quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização, a pena é menor em relação a quem falsifica, fabrica ou altera.
- AVerdadeiro
- BFalso
505) Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a fé pública:
- Aa) Equipara-se a atividade comercial, qualquer forma de comércio clandestino, salvo o irregular,inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências
- Bb) No crime de petrechos de falsificação se o agente é funcionário público, e comete o crimeprevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de terça parte.
- Cc) Falsificar, apenas todo o documento público, configura o crime de falsificação de documento público.
- Dd) Equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
- Ee) Qualquer pessoa que reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que o não seja, configura o crimede falso reconhecimento de firma ou letra
606) De acordo com o Código Penal entende-se como falsificação do selo ou sinal público
- Aa) selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
- Bb) selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.
- Cc) cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público
- Dd) vale postal.
- Ee) talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.
707) Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública comete o crime de falsificação do selo ou sinal público
- AVerdadeiro
- BFalso
808) Incorre na mesma que crime de falsificação do selo ou sinal público quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro apenas em proveito próprio
- AVerdadeiro
- BFalso
909) Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público, exceto:
- Aa) cartão de crédito.
- Bb) o emanado de entidade paraestatal.
- Cc) o título ao portador ou transmissível por endosso.
- Dd) os livros mercantis.
- Ee) testamento particular.
1010) Incorre nas mesmas penas que o crime de falsificação de documento público quem insere ou faz inserir:
- Aa) em documento contábil ou em documento específico relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado
- Bb) na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
- Cc) na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório
- Dd) Apenas na Carteira de Trabalho do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita
1111) Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte, nos seguintes casos, exceto
- Aa) Falsificação de documento público.
- Bb) Falsificação de documento particular.
- Cc) Falsidade ideológica.
- Dd) Falsificação do selo ou sinal público.
- Ee) Petrechos de falsificação.
1212) Assinale a alternativa que indique documento particular:
- Aa) Ações de sociedade comercial.
- Bb) Testamento particular.
- Cc) Cartão de débito.
- Dd) Emanado de entidade paraestatal.
- Ee) Livros mercantis.
1313) O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de falsidade ideológica, dispõe:
- Aa) Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outravantagem
- Bb) Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
- Cc) Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Dd) Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
- Ee) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir oufazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
1414) Assinale a alternativa que não contém crime contra a fé pública:
- Aa) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- Bb) Falsificação do selo ou sinal público.
- Cc) Falsificação de cartão.
- Dd) Fraudes em certames de interesse público.
- Ee) Uso de documento falso.
1515) A conduta de “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. ”, configura:
- Aa) Certidão ou atestado ideologicamente falso.
- Bb) Uso de documento falso.
- Cc) Falsidade ideológica.
- Dd) Falsa identidade.
- Ee) Falsificação de documento particular.
1616) No crime de Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, prevê a figura qualificada(aumento de pena) a quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica.
- AVerdadeiro
- BFalso
1717) A respeito dos crimes previstos no Código Penal assinale a alternativa correta:
- Aa) O crime de falsificação de papéis públicos é próprio de funcionário público.
- Bb) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é próprio de funcionário público.
- Cc) O crime de petrechos de falsificação é próprio de funcionário público.
- Dd) O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso pode ser executado por qualquer pessoa.
- Ee) O crime de falsificação de documento público é próprio de funcionário público.
1818) A respeito dos crimes previstos no Código Penal assinale a alternativa correta:
- Aa) Configura o crime de supressão de documento, destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que podia dispor.
- Bb) Dar o médico, em qualquer momento, atestado falso, configura o crime de falsidade de atestado médico.
- Cc) No crime de falsidade ideológica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena é aumentada de um terço.
- Dd) Equipara-se a atividade comercial, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive oexercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências
- Ee) Para os efeitos penais, equipara-se a documento particular o testamento particular.
1919) No crime de fraudes em certames de interesse público, se o fato é cometido por funcionário público a pena é aumentada de um terço
- AVerdadeiro
- BFalso
2020) A respeito dos crimes previstos no Código Penal assinale a alternativa incorreta:
- Aa) No crime de supressão de documento se o documento for particular a pena será menor.
- Bb) Configura crime de falsa identidade, usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize,documento dessa natureza, próprio ou de terceiro
- Cc) No crime de falsidade material de atestado ou certidão, se o crime é praticado com o fim de lucro,aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa
- Dd) No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte
- Ee) No crime de fraudes em certames de interesse público a pena é aumentada de um terço para quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no Art. 311-A do Código Penal
2121) No crime de falsa identidade a pena será de detenção, ou multa, se o fato constitui elemento de crime mais grave.
- AVerdadeiro
- BFalso
2222) O crime de fraudes em certames de interesse público configura utilizar ou divulgar, indevidamente,com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de, exceto:
- Aa) concurso público.
- Bb) exame ou processo seletivo previstos em lei.
- Cc) processo seletivo para ingresso no ensino médio.
- Dd) avaliação ou exame públicos.
- Ee) processo seletivo para ingresso no ensino superior.
2323) De acordo com o Código Penal brasileiro assinale a alternativa correta:
- Aa) No crime de falsificação do selo ou sinal público incorre nas mesmas penas quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro apenas em proveito próprio.
- Bb) Configura o crime de falsificação de documento público falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
- Cc) No crime de falsificação de documento público tem a pena aumentada para quem omite, nos documentos mencionados no § 3º do Art. 297, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços
- Dd) No crime de falsificação do selo ou sinal público tem a pena aumentada de sexta parte quem faz uso do selo ou sinal falsificado.
- Ee) Configura o crime de uso de documento falso atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
2424) Configura o crime de Certidão ou atestado ideologicamente falso:
- Aa) Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Bb) Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Cc) Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
- Dd) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
- Ee) Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro.
2525) No crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, não pode ser considerado como papel público:
- Aa) vale postal.
- Bb) papel de crédito público que não seja moeda de curso legal.
- Cc) selo destinado a controle tributário.
- Dd) papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
- Ee) selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estados ou de Municípios.
2626) Analise os itens abaixo.
I. papel de crédito público que não seja moeda de curso legal.
II. talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.
III. selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.
IV. bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.
São considerados papéis públicos, para fins de caracterização do crime de falsificação de papéis públicos, os itens:- Aa) I e II, somente.
- Bb) I, II e IV, somente.
- Cc) II e III, somente.
- Dd) II e IV, somente.
- Ee) I, II, III e IV.
2727) Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterando-o, constitui o crime de:
- Aa) falsificação de documento público.
- Bb) petrechos de falsificação.
- Cc) falsificação de papéis públicos.
- Dd) falsificação do selo ou sinal público.
- Ee) falsificação de documento particular.
2828) Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta
- Aa) Qualquer pessoa pode praticar o crime, mas, se for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será majorada de sexta parte
- Bb) O documento falsificado deve ser apto a iludir, pois, se grosseira a falsificação, não se configura o crime de falsificação de papéis públicos
- Cc) O crime se consuma com a falsificação, independentemente da provocação de qualquer dano,portanto, é delito formal.
- Dd) Equipara-se a atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, exceto o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências
- Ee) É de ação penal pública incondicionada.
2929) A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta
- Aa) O tipo penal prevê vários verbos, de modo que, praticada qualquer das condutas no mesmo contexto fático, restará praticado o delito
- Bb) Nos verbos “possuir” e “guardar”, o crime é instantâneo.
- Cc) Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a penade sexta parte
- Dd) É de ação penal pública incondicionada.
- Ee) Trata-se de crime formal, não se exigindo o resultado naturalístico.
3030) Assinale a alternativa que não apresenta uma circunstância que configura o crime de falsificação de selo ou sinal público.
- Aa) falsificação de selo público destinado a autenticar atos da União, de Estado ou de Município.
- Bb) falsificação de selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade.
- Cc) falsificação de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Dd) falsificação de sinal público de tabelião.
- Ee) falsificação de selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo
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- Tribunais Código Penal Quiz on Quesões DP TJSP, created by everton moreira on 25/10/2024.
- Author
- everton moreira
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- Português
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