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Quesões DP TJSP

everton moreira 30 questions

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Questions in this quiz (30)

  1. 101) Incluem-se na falsificação de papéis públicos, exceto:
    1. Aa) selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo
    2. Bb) bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.
    3. Cc) talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.
    4. Dd) selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.
    5. Ee) papel de crédito público que não seja moeda de curso lega
  2. 202) Incorre nas mesmas penas de quem falsifica, fabrica ou altera quem:
    1. Aa) Somente vende selo falsificado destinado a controle tributário.
    2. Bb) importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede,empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício deatividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria com selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação
    3. Cc) importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário
    4. Dd) usa, guarda, possui ou detém apenas papel de crédito público que não seja moeda de curso legal.
  3. 303) Quem usa ou restitui à circulação, quando recibo de má-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 meses a 2anos, ou multa.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 404) Quem suprime qualquer desses papéis (públicos), quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização, a pena é menor em relação a quem falsifica, fabrica ou altera.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 505) Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a fé pública:
    1. Aa) Equipara-se a atividade comercial, qualquer forma de comércio clandestino, salvo o irregular,inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências
    2. Bb) No crime de petrechos de falsificação se o agente é funcionário público, e comete o crimeprevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de terça parte.
    3. Cc) Falsificar, apenas todo o documento público, configura o crime de falsificação de documento público.
    4. Dd) Equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
    5. Ee) Qualquer pessoa que reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que o não seja, configura o crimede falso reconhecimento de firma ou letra
  6. 606) De acordo com o Código Penal entende-se como falsificação do selo ou sinal público
    1. Aa) selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
    2. Bb) selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.
    3. Cc) cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público
    4. Dd) vale postal.
    5. Ee) talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.
  7. 707) Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública comete o crime de falsificação do selo ou sinal público
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 808) Incorre na mesma que crime de falsificação do selo ou sinal público quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro apenas em proveito próprio
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 909) Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público, exceto:
    1. Aa) cartão de crédito.
    2. Bb) o emanado de entidade paraestatal.
    3. Cc) o título ao portador ou transmissível por endosso.
    4. Dd) os livros mercantis.
    5. Ee) testamento particular.
  10. 1010) Incorre nas mesmas penas que o crime de falsificação de documento público quem insere ou faz inserir:
    1. Aa) em documento contábil ou em documento específico relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado
    2. Bb) na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
    3. Cc) na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório
    4. Dd) Apenas na Carteira de Trabalho do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita

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Tribunais Código Penal Quiz on Quesões DP TJSP, created by everton moreira on 25/10/2024.
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Português
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