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Simulado DIP I
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Questions in this quiz (62)
1(CESPE) O gentlemen's agreement é
uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas,
fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência
de seus atores no poder.- ATrue
- BFalse
2(CESPE)O costume, fonte do direito
internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de
um novo costume ou por sua substituição por tratado
internacional.- ATrue
- BFalse
3(CESPE)As decisões das organizações
internacionais contemporâneas, proferidas na forma de
resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas
obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime
em plenário, em qualquer hipótese.- ATrue
- BFalse
4(CESPE) Os atos unilaterais dos
Estados, como as leis e os decretos em que se determinam,
observados os limites próprios, a extensão do mar territorial, da
sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são
considerados fontes do direito internacional público, sobre as
quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de
Justiça.- ATrue
- BFalse
5(CESPE) O pacta
sunt servanda e uma regra moral e não consuetudinária- ATrue
- BFalse
6(CESPE)As normas
costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus
cogens.- ATrue
- BFalse
7(CESPE) Embora possua
relevantes qualidades de flexibilidade e uma grande proximidade
com os fenômenos e fatos que regula, o costume internacional
apresenta grandes dificuldades quanto à sua prova, o que lhe
diminui o valor na hierarquia das fontes do direito internacional,
mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções.- ATrue
- BFalse
8(CESPE) Para que um
comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um
costume internacional, é necessária a presença de um elemento
material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos
que, de início, pode ser um simples uso.- ATrue
- BFalse
9(CESPE) Para se constatar a
existência de um costume, é necessário verificar a presença de
um elemento subjetivo, qual seja: a certeza de que tais
comportamentos são obrigatórios por expressarem valores
exigíveis e essenciais.- ATrue
- BFalse
10(CESPE) O princípio do
objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para
com determinado costume internacional.- ATrue
- BFalse
11(CESPE) A licitude das
resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada
pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.- ATrue
- BFalse
12(CESPE) O estado do Rio
Grande do Sul, almejando ser reconhecido internacionalmente
como um Estado soberano, pleiteou uma cadeira na Organização
das Nações Unidas (ONU), alegando que possui um território,
uma população e um governo permanente. Nessa situação, os
requisitos apresentados não são suficientes para que o Rio
Grande do Sul seja aceito na Assembléia-Geral da ONU.- ATrue
- BFalse
13(CESPE) Na Carta das Nações
Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio
seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que
autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.- ATrue
- BFalse
14(CESPE) A ONU deve exercer
papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive,
praticar ação coercitiva para a busca da paz.- ATrue
- BFalse
15(CESPE)Para que fosse aceito como
país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em
condição de plena igualdade com os demais países-membros, a
recém criada República de Benguela teria que comprovar o
atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de
direito público internacional para o ingresso na organização, tais
como o respeito aos direitos humanos e a comprovação dos
limites mínimos de população e de extensão territorial.- ATrue
- BFalse
16(CESPE) A Carta
de São Francisco, tratado constitutivo da ONU, concede à
organização personalidade jurídica de direito internacional.- ATrue
- BFalse
17(CESPE) A admissão como membro da ONU está aberta a todos os Estados e
organizações internacionais amantes da paz que aceitarem as
obrigações da ONU.- ATrue
- BFalse
18(CESPE) O
Conselho de Segurança da ONU, cuja principal responsabilidade é
a manutenção da paz e da segurança internacionais, compõe-se
de cinco membros permanentes e de dez membros eleitos pela
Assembléia Geral para um período de dois anos.- ATrue
- BFalse
19(CESPE) O
secretário-geral da ONU, principal funcionário administrativo da
organização, tem a última palavra em caso de intervenção armada
para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.- ATrue
- BFalse
20(CESPE) Mediante
recomendação do Conselho de Segurança e atendendo condições
que serão determinadas pela Assembléia Geral, um Estado que
não for membro da ONU poderá tornar-se parte no seu principal
órgão judiciário, o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.- ATrue
- BFalse
21(CESPE) Principal órgão da ONU, a
Assembleia Geral é composta de todos os membros da
organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um
representante e um voto.- ATrue
- BFalse
22(CESPE) O secretário-geral da ONU,
eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos
seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as
reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do
Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de
desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses
órgãos- ATrue
- BFalse
23(CESPE) A Corte
Internacional de Justiça proferiu já parecer consultivo por meio do qual, pela primeira vez, um tribunal internacional especificou limites jurídicos às armas nucleares.- ATrue
- BFalse
24(CESPE) É considerado divisor de
águas no direito internacional o parecer consultivo da Corte
Internacional de Justiça no caso Reparação de danos a serviço
das Nações Unidas acerca da morte de Folke de Bernadotte,
mediador que, no exercício de suas funções, foi assassinado por
extremistas israelenses em Jerusalém, em 1948. Essa
consideração justifica-se porque o parecer reconheceu a
personalidade jurídica das organizações.- ATrue
- BFalse
25(CESPE) No direito internacional
público, os Estados possuem personalidade jurídica originária e
as organizações internacionais, personalidade jurídica derivada.- ATrue
- BFalse
26(CESPE) O direito consuetudinário
internacional determina que o Estado sucessor assume as
obrigações internacionais do Estado sucedido, especialmente no
que concerne a empréstimos contraídos perante outros sujeitos
de direito internacional, inclusive aqueles contraídos pelo Estado
sucedido para a guerra em que resultou na criação do Estado
sucessor- ATrue
- BFalse
27(CESPE) O direito internacional não
consagra o princípio de que a o Estado sucessor tenha direito a
substituir o Estado sucedido nas organizações internacionais de
que este Estado fizesse parte.- ATrue
- BFalse
28(CESPE) O Estado recém-criado deve
obediência aos costumes internacionais gerais que eram vigentes
no momento em que adquiriu personalidade jurídica de direito
internacional, não obstante essas regras terem sido estabelecidas
antes do próprio surgimento desse Estado.- ATrue
- BFalse
29A doutrina equatoriana Tobar de reconhecimento de governo, que parecia ter sido abandonada, voltou à cena face ao golpe de Estado ocorrido em Honduras.
- ATrue
- BFalse
30A Teoria Declaratória considera essencial o reconhecimento internacional para a existência de um Estado.
- ATrue
- BFalse
31(CESPE) Para que o
Brasil se desvincule de tratado, é necessária, por igual, a
aprovação congressional prévia.- ATrue
- BFalse
32(CESPE) Os
indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos,
são considerados sujeitos de direito internacional.- ATrue
- BFalse
33(CESPE) É pacífico, no campo
doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de
personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos- ATrue
- BFalse
34(CESPE) Desde o início do século XX,
consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo
indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato
que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam
indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver
tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos
do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem
como partes nos processos por elas julgados- ATrue
- BFalse
35Os Direitos Humanos de Segunda Geração também são conhecidos como negativos.
- ATrue
- BFalse
36A Primeira Constituição Mundial a incluir Direitos de 2 Geração é a mexicana de 1917.
- ATrue
- BFalse
37(CESPE) As Sociedades
Nacionais da Cruz Vermelha — bem como do Crescente Vermelho
— são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas segundo
as leis dos países em que estão sediadas.- ATrue
- BFalse
38(CESPE) A atuação do Comitê
Internacional da Cruz Vermelha foi decisiva na elaboração do
denominado Direito de Genebra.- ATrue
- BFalse
39(CESPE) O Direito de Haia
constitui um corpo de normas jurídicas escritas, elaboradas a
partir de duas conferências internacionais de paz realizadas em
Haia, durante as quais foram elaboradas convenções multilaterais
que regulam o direito de ir à guerra, o direito de prevenção e as
normas sobre a condução das hostilidades.- ATrue
- BFalse
40(CESPE) Como marco
histórico das primeiras normas direcionadas à proteção da pessoa
humana é correto citar a influência do livro de Henri Dunant
sobre a Batalha de Solferino, que motivou os Estados à
elaboração — mediante convenções internacionais multilaterais —
de um conjunto de normas que passou a ser denominado direito
humanitário internacional- ATrue
- BFalse
41(CESPE) O movimento
conhecido como Cruz Vermelha é inseparável do desenvolvimento
do direito humanitário internacional. Esse movimento
compreende, na verdade, três tipos de instituições: as Sociedades
Nacionais da Cruz Vermelha, o Comitê Internacional da Cruz
Vermelha e a Federação Internacional do Crescente Vermelho.- ATrue
- BFalse
42(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem
por funções principais promover o respeito e a defesa dos direitos
humanos e supervisionar sua observância no território de todos
os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos
(OEA), sejam eles partes ou não na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA
nessa matéria.- ATrue
- BFalse
43(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos atua,
no que se refere ao procedimento de recebimento e trâmite de
denúncias individuais de violações de direitos humanos, como
instância preliminar e facultativa de acesso à Corte
Interamericana de Direitos Humanos.- ATrue
- BFalse
44(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
admite petições que contenham denúncias ou queixas de violação
da Convenção Interamericana de Direitos Humanos por um
Estado, ainda que formuladas por um indivíduo, sem a
necessidade de este constituir um advogado.- ATrue
- BFalse
45(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
estabelece como requisito de admissibilidade de uma denúncia o
prévio esgotamento dos recursos da jurisdição interna do Estado
denunciado, ainda que haja demora na apreciação dos
mencionados recursos.- ATrue
- BFalse
46(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode
determinar medidas provisórias, ou medidas urgentes, por meio
de seu presidente, quando a Corte não estiver reunida, mesmo
antes de o caso ter chegado ao seu conhecimento, mas somente
se tal caso estiver sob exame da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e se esta tiver solicitado as mencionadas
medidas.- ATrue
- BFalse
47(CESPE) Qualquer
pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) petições que contenham denúncias ou queixas
de violações aos direitos consagrados na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos por um Estado-parte, desde que,
esgotados os recursos de direito interno, o pleito obtenha o
endosso do Estado do qual o indivíduo seja nacional.- ATrue
- BFalse
48 (CESPE) A República
Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum
momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade
internacional.- ATrue
- BFalse
49(CESPE) O Pacto
Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não
prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele
protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.- ATrue
- BFalse
50(CESPE) De acordo
com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre
direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento
jurídico nacional com força de emenda constitucional.- ATrue
- BFalse
51(CESPE) Compõem o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral
da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana
de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.- ATrue
- BFalse
52O Sistema Europeu de DH é o único que permite apelação direta de indivíduos à Corte.
- ATrue
- BFalse
53O Sistema Europeu de DH é o único que não prevê a possibilidade de medidas provisórias.
- ATrue
- BFalse
54(CESPE) Aplica-se aos
direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do
retrocesso.- ATrue
- BFalse
55(CESPE) A Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza
de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios
destinados a tornar compulsória sua aplicação.- ATrue
- BFalse
56(CESPE) Entre os
diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos
direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça,
órgão das Nações Unidas cuja competência alcança não só os
Estados, mas também quaisquer pessoas físicas e jurídicas, as
quais podem encaminhar suas demandas diretamente à Corte.- ATrue
- BFalse
57(CESPE) Os direitos
humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais.- ATrue
- BFalse
58(CESPE) Embora sem
competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva,
relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana
e das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos
humanos.- ATrue
- BFalse
59O PIDCP visa à proteção dos direitos de 1 geração, enquanto o PIDESC tem maior preocupação com aqueles de 2 geração.
- ATrue
- BFalse
60(CESPE) Atualmente, a garantia da
eficácia dos direitos humanos compete principalmente à Corte
Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na
França, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada
em São José da Costa Rica.- ATrue
- BFalse
61(CESPE) O Direito Internacional
Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de
prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente,
com a primeira convenção de Genebra, em 1864.- ATrue
- BFalse
62(CESPE) O direito de Haia, assim
chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções
internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das
vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de
guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de
combate.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Questões da banca do CESPE, elaboradora das provas para o concurso de Diplomata
- Author
- Luiz Marcelo Mic
- Language
- Português
- Views
- 274
- Rating
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