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Resolução do CNPCP nº 1 de 15 de abril de 2014

Guttemberg Alves 11 questions 5.0 (1 rating)

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Questions in this quiz (11)

  1. 1A Resolução do CNPCP nº 1 de 14 de abril de 2015 prevê que travestis, gays e pessoas transexuais devem cumprir a pena em unidades prisionais masculinas, e deverão estar em “espaços de vivências específicos”. Verdadeiro ou Falso?
    1. ATrue
    2. BFalse
  2. 2Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento diferenciado ao das demais mulheres em privação de liberdade, devido à sua condição. Verdadeiro ou Falso?
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3Para efeitos desta Resolução, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se:
    I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres;
    II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens e mulheres;
    III - Bissexuais: pessoas que se relacionam sexualmente, mas não afetivamente, com ambos os sexos;
    IV - Travestis: pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica e social, mas que psicologicamente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico; e
    V - Transexuais: pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, rejeitando o próprio órgão sexual biológico.
    Está correto o enunciado em:
    1. AI, III e V
    2. BII e IV
    3. CI, II e IV
    4. DI e V
    5. EII e V
  4. 4A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5Após solicitação por escrito ao Diretor do estabelecimento prisional, deverá conter no registro de admissão o nome social da pessoa presa.
    1. ATrue
    2. BFalse
  6. 6De acordo com a Resolução do CNPCP nº 1 de 14 de abril de 2015, à pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo:
    1. AA dignidade da pessoa humana.
    2. BSeus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.
    3. CSua liberdade de expressão, como assegura o Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 1988.
    4. DA harmonia social, levando-se em conta a diversidade de gênero.
    5. EA manutenção de vestimentas adequadas ao estilo pessoal e à moda contemporânea.
  7. 7É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos:
    1. ADa Declaração Universal dos Direitos Humanos e de normas internas do estabelecimento prisional.
    2. BDa Constituição da República Federativa do Brasil e da Portaria MJ nº 1.190/2008
    3. CDa Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011 e de Lei Estadual
    4. DDa Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.
    5. EDas normas internas do Estabelecimento Prisional, apenas.
  8. 8"[...] serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero." A qual grupo será assegurado tais direitos?
    1. AMulheres Transexuais e Lésbicas
    2. BHomens Transexuais ou Pessoa travestis
    3. CGays e Lésbicas
    4. DPessoa travesti ou transexual
    5. ELésbicas e Travestis
  9. 9Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao
    das demais mulheres em privação de liberdade.
    1. ATrue
    2. BFalse
  10. 10É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.
    1. ATrue
    2. BFalse

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Questões sobre a Resolução do CNPCP nº 1 de 15 de abril de 2014
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Português
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