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Da organização e da composição do Tribunal
Questions in this quiz (17)
1O órgão supremo do poder judiciário do Estado do Pará, com sede em Belém, é composto por quantos desembargadores?
- A30
- B28
- C33
2Os desembargadores compõem seis órgãos de julgamento, quais são eles?
- Ai) O Tribunal Pleno; ii) Conselho de Magistratura; iii) Câmaras Cíveis Reunidas; iv) Câmaras Criminais Reunidas; v) Câmaras Cíveis Isoladas e vi) Câmaras Criminais Isoladas.
- BO Tribunal Pleno; Conselho de Magistratura; Câmaras Cíveis Reunidas; Câmaras Criminais Reunidas; Câmaras Cíveis Isoladas e Câmaras Criminais Revisionais.
3Poderá o Tribunal de Justiça ter mais que 30 desembargadores, se sim, em que condições?
- ASim. Dependerá da proposta do Tribunal Pleno, se preenchidos os pressupostos constitucionais.
- BPoderá, desde que preenchidos pressupostos constitucionais e haja proposta do Conselho de Magistratura para tanto.
4Como será provido o cargo de desembargador?
- ASerá por juízes de direito do tribunal de justiça de última entrãncia , pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sem contar com as vagas reservadas aos membros do Ministério Público e da OAB, na forma da CF e da CE.
- BJuízes de direito de última entrância, por merecimento ou antiguidade, alternadamente, incluindo as vagas que são fixas aos membros do MP e da OAB, de acordo com a CF e a CE.
5Durante a votação para desembargador, o Corregedor discursará acerca dos óbices para ocupar o cargo.
- ATrue
- BFalse
6Ocupará o cargo por merecimento, aquele juiz indicado pela maioria dos votos, acima da metade dos desembargadores por indicação em lista tríplice, onde computar-se-ão os sufrágios de acordo com a organização decrescente, se empatar, convocar-se-á o mais antigo, persistindo, o mais idoso.
- ATrue
- BFalse
7Pelo critério de antiguidade, far-se-á nova eleição, com o intuito, de indicar os nomes dos mais antigos em lista de antiguidade de última entrância, o eleito, nessas condições, pode ser recusado, pelo voto fundamentado de 2/3 dos membros do Tribunal Pleno procedimento próprio, assegurada a ampla defesa, repetindo-se a votação até o nome indicado ser aprovado.
- ATrue
- BFalse
8A ata deve conter o nome de todos os juízes indicados, em quantas listas tríplices se fizerem necessárias para preencher as vagas.
- ATrue
- BFalse
91/5 das vagas será destinada para membros do MP e da OAB, que se dará pelo recebimento de nomes indicados para o Tribunal de Justiça, pelos órgãos das respectivas classe, em lista sêxtupla. Então, o tribunal formará lista tríplice para votação, em escrutínio secreto.
- ATrue
- BFalse
10Na ata de votação para preenchimento do quinto constitucional, deverá está o nome de todos os que foram indicados pelos órgãos de suas respectivas classes.
- ATrue
- BFalse
11Não se aceita o compromisso do cargo por procuração, nem mesmo as com poderes especiais, devendo o magistrado pessoalmente o fazê-lo, assinando termo de compromisso junto com o presidente do tribunal.
- ATrue
- BFalse
12De quanto tempo é o prazo para a posse?
- A30 dias
- Bserá de 15 dias
13Como o prazo da posse se contabiliza e se este prazo pode ser prorrogado?
- AConta-se os 30 dias, da publicação no Diário da Justiça acerca da nomeação, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se o presidente do tribunal a solicitar
- B30 dias contados da publicação em Diário da Justiça, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se o corregedor do tribunal solicitar.
14Independente, de o juiz nomeado a desembargador estar de férias/licença, o prazo será sempre contabilizado do ato publicado no diário da justiça.
- ATrue
- BFalse
15Transcorrido o prazo da posse, poderá o juiz nomeado requerer a posse.
- ATrue
- BFalse
16Para ocupação do cargo, deve o Corregedor verificar se foram satisfeitas as exigências legais do art. 94, CF.
- ATrue
- BFalse
17Se o nomeado juiz estiver de férias/licença contar-se-á o prazo a partir do seu retorno ao serviço.
- ATrue
- BFalse
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- Concurso do TJ/PA
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- Português
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