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(4) 318 a 333-Do Proced. Comum: DA PETIÇÃO INICIAL / IMPROC. LIMINAR PEDIDO
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- 1DA PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial (P.I.) conterá, além dos demais requisitos previstos no art. 319, as seguintes informações pessoais do Réu:1) Nome;
2) Estado Civil;
3) Profissão;
4) CPF;
5) e-mail;
6) Domicílio e Residência - 2A P.I. (1) SERÁ / NÃO SERÁ indeferida pela ausência de informações pessoais do Réu se sua obtenção tornar ___(2)____ ou se ___(3)___ .1) NÃO SERÁ
2) Impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça
3) For possível a citação do réu. - 3É um dos requisitos da P.I. que o autor indique se tem ou não interesse pela realização de _____ .Audiência de conciliação ou de mediação
- 4Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como as provas deverão ser juntados com a _____ .Petição Inicial
- 5Constatando irregularidades na P.I. capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, no prazo de _____ dias, sob pena de _____ .15 DIAS / INDEFERIMENTO DA P.I.
- 6O pedido formulado na P.I. deve ser _____ , compreendendo-se no principal os juros legais, a correção e as verbas de sucumbência, inclusive os _____ .Certo e determinado / honorários advocatícios.
- 7Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de _____ , e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.Declaração expressa do autor
- 8É lícito formular pedido genérico:I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu." - 9É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que:"I - pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento." - 10Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento _____, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.Comum
- 11Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo _____ sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.RECEBERÁ
- 12O Autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, até a ______ .CITAÇÃO
- 13O Autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, até o _____ .Saneamento do processo
- 14A P.I. será indeferida quando:"I - for inepta;
II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor sem interesse processual;
IV - não emendar P.I., após determ. juizo;
IV- caso postule em causa própria, não declarar o endereço, número OAB e o nome da sociedade de adv. que participa." - 15Considera-se inepta a P.I. quando:I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - pedido indeterminado, salvo hipóteses permitido pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. - 16Nas ações revisionais decorrentes de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de discriminar na P.I. dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de _____, hipótese em que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago _____ .INÉPCIA / No tempo e modo contratados.
- 17Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido que contrariar:I - Súmula do STF ou STJ;
II - acórdão do STF ou do STJ em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - súmula de TJ sobre direito local;
X- Havendo Prescrição ou Decadência.
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- 04-Direito Processual Civil Flashcards on (4) 318 a 333-Do Proced. Comum: DA PETIÇÃO INICIAL / IMPROC. LIMINAR PEDIDO, created by Marcos Bernardo on 09/03/2018.
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