Flashcards
LEI 14.043/2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MPCE
Cards in this deck (8)
- 1O QUE É CARGO PÚBLICO?CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES, SUBSTANCIALMENTE IDÊNTICAS QUANTO À NATUREZA DO TRABALHO E AOS GRAUS DE COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADE
- 2FUNÇÃOATRIBUIÇÃO QUE DEVE SER EXECUTADA PELO SERVIDOR
- 3CARREIRAAGRUPAMENTO DE CARGOS, ESCALONADOS POR UMA SÉRIE DE CLASSES, EM FUNÇÃO DO GRAU DE RESPONSABILIDADE E NÍVEL DE COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES A ELA INERENTES
- 4CLASSEGRADUAÇÃO ASCENDENTE
EXISTENTE EM CADA REFERÊNCIA
DETERMINANTE DA PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL - 5REFERÊNCIAGRADUAÇÃO ASCENDENTE DO CARGO, DETERMINANTE DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
- 6PROGRESSÃO FUNCIONALAVANÇO ENTRE AS REFERÊNCIAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO DO SERVIDOR NA MESMA CLASSE DE ACORDO COM O RESULTADO DA AVALIAÇÃO FORMAL DE DESEMPENHO E ANTIGUIDADE
- 7PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONALAVANÇO ENTRE AS CLASSES DECORRENTE DA PROMOÇÃO DO SERVIDOR NA MESMA REFERÊNCIA, EM RAZÃO DE SEU DESEMPENHO E PROFISSIONALIZAÇÃO
- 8VENCIMENTOSSISTEMA REMUNERATÓRIO QUE CORRESPONDE À SOMA DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS - GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DE QUALQUER OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA
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- LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
- Created by
- Carlos Castro
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