Flashcards
Untitled
Cards in this deck (7)
- 1Constituição 1824 Origem/Estabilidade/Forma do Estado/EleiçõesOutorgada
Semirrígida (Apenas art. 178 era rigido)
Estado unitário
Voto censitário e indireto - 2Constituição de 1891 Origem/Forma do Estado/Eleições/EstabilidadePromulgada
Federalista (com autonomia municipal)
Voto direto e censitário
Rígida - 3COnstituição de 1934Promulgada
Primeira a enumerar os direitos sociais
Inspirada na Constituição de Weimer - 4Constituição de 1937Outorgada (deveria ter tido plebiscito)
Tinha direitos fundamentais, mas eram letra morta.
Institucionalização de regime autoritário - 5Constituição de 1946Inspirada nas Const's de 1891 e 1934
Federação, com muita autonomia para os municipios.
Fim da pena de morte; alguns direitos trabalhistas
1961 - PEC --> Parlamentarismo - 6Constiruição de 1967-Inspirada na Carta de 1937
-Promulgada
-Preocupação com segurança nacional
-Redução dos Direitos Fundamentais
-Limitação do Direito de Propriedade - 7Constituição de 1969-Formalmente é Emenda da anterior
-Outorgada
-Aperfeiçoou a lei orçamentária
-Vedava reeleição do Executivo
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- Professional Direito Interno Flashcards on Untitled, created by Shinji Carvalho on 18/02/2015.
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- Shinji Carvalho
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