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CAPITULO IV-DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA
Cards in this deck (10)
- 1O QUE É SUSPENSÃO DA PENA?é quando uma pessoa condenada não precisa cumprir a pena imediatamente, ficando em liberdade, mas cumprindo regras impostas pelo juiz. Se não cumprir perde o direito. ( No Inicio que seria o cumprimento da pena)
- 2ESSA SUSPENSÃO TERÁ DIREITO OS AGENTES CONDENADOS COM PENA RESTRITIVO DE LIBERDADE INDEPENDENTEMENTE DOS ANOS DE CONDENAÇAO?NÃO! NA PENA MÁXIMA DE 2 ANOS OU NO CASO DE AGENTE DE 70 ANOS MÁXIMA DE 4 ANOS.
- 3QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA O AGENTE TER ESSE DIREITO ?1. PENA NAO SUPERIOR 2 ANOS E SE TIVER 70 ANOS, NÃO SUPERIOR A 4 ANOS
2.NAO FOR RECINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
3. A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES,PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZEM A CONCESSÃO
4. NÃO TENHA A PPL TER SIDO SUBSTITUIDA PELA PRD
5.CONDENAÇÃO ANTERIOR POR MULTA NÃO IMPEÇA A CONCESSÃO - 4QUAL O TEMPO QUE O AGENTE PODERÁ FICAR SUSPENSO DE CUMPRIR A PENA?2 A 4 ANOS
SE TIVER MAIS DE 70 ANOS, 4 A 6 ANOS - 5E SE A PENA FICAR SUSPENSA O QUE O AGENTE TEM QUE FAZER PARA QUE NÃO SEJA REVOGADO ESSE DIREITO?1. NO 1º ANO -PRESTAR SERVIÇOS A COMUNIDADE OU LIMITAÇÃO DO FIM DE SEMANA
2.SE REPARADO O DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE DE FAZE LO, PODE O JUIZ:
I-PROIBIR FREQUENTAR CERTOS LUGARES, SE AUSENTAR DA CIDADE, COMPARECER MENSALMENTE E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ( PODE SE O JUIZ AUTORIZAR)
OBS: PODE NA SENTENÇA ESPECIFICAR + COISAS ... - 6ESSA SUSPENSÃO E PARA TODOS OS TIPOS DE PENAS?NÃO !!!
APENAS PARA AS PRL
OU SEJA
AS DE MULTA E DE PRD NÃO ESTÃO INCLUSAS
- 7SE O AGENTE CUMPRIR TODAS AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS PELO JUIZ DURANTE A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL SEM TER SIDO REVOGADA A CONCESSÃO ELE ESTARÁ LIVRE DA PENA?SIM!! SERÁ EXTINTA A PENA
- 8SUSPENSÃO NA PENA TEM DOIS REQUISITOS : OS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. QUAIS SÃO?(OBJETIVOS) NATUREZA DA PENA: PPL
QUANTIDADE DA PENA :NÃO SUPERIOR HÁ DOIS ANOS
NAO TENHA A PPL TER SIDO SUBSTITUIDA PELA PRD
(SUBJETIVOS)-RÉU NAO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - 9QUANDO ESSE BENEFICIO PODERÁ SER REVOGADO (EXTINTO)?SIM, POR REVOGAÇAO OBRIGATÓRIA SE :
1.FOR CONDENADO POR CRIME DOLOSO (SENTENÇA IRRECORRÍVEL)
2.SE NAO REPARAR A PENA DE MULTA E DANO SEM JUSTIFICATIVA
3. SE NO 1º ANO NÃO CUMPRIU OS SERVIÇOS A COMUNIDADE COMO DETERMINADO
- 10A SUSPENÇÃO TAMBÉM PODERÁ OCORRER DE FORMA FACULTATIVA ?("PODERÁ OU NÃO")SIM!
SE DESCUMPRIR QUALQUER CONDIÇÃO IMPOSTA PELO JUIZ
SE FOR CONDENDADO POR CRIME CULPOSO OU CONTRAVENÇÃO (PENA IRRECORRÍVEL), PRL E PRD.
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- ARTS 77 AO 82
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- rafaella vieira de macedo · Jun 2023
- Updated
- Jun 4, 2023
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