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Eixo Temático 2 - Políticas Públicas
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- 1O que é Neo-Institucionalismo?O Neo-Institucionalismo é um enfoque no estudo das estruturas, regras e comportamentos das instituições. Diferente do antigo Institucionalismo, destaca-se por análises mais empíricas e busca compreender como as instituições moldam o funcionamento do Estado e o comportamento dos atores particulares.
- 2Como as instituições moldam o funcionamento do Estado?Instituições, no contexto do Neo-Institucionalismo, referem-se às regras do jogo que regem sistemas econômicos e políticos. Exemplificando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma instituição de política fiscal que condiciona as escolhas dos atores dentro das regras estabelecidas.
- 3Qual o antecedente do Neo-Institucionalismo?O antigo Institucionalismo, que se concentrava em análises descritivas e formalistas das instituições, perdendo espaço na década de 1940 por não conseguir explicar fenômenos sociais e políticos contemporâneos. Ele se focava nas estruturas, regras e comportamentos, mas não enfatizava dados empíricos.
- 4O que foi o Behaviorismo e qual era seu foco principal?O Behaviorismo surgiu como oponente ao antigo Institucionalismo, destacando-se entre 1950-1960. Seu foco era no comportamento dos diferentes atores, argumentando que as preferências reais dos indivíduos são reveladas por meio de suas ações, como o voto.
- 5Qual foi a crítica central do Neo-Institucionalismo ao Behaviorismo?O Neo-Institucionalismo surge em oposição ao Behaviorismo, afirmando que um conjunto de características comportamentais e socio-psicológicas não é capaz de explicar a ação individual e coletiva. Destaca que as ações são forjadas e circunscritas pelas instituições.
- 6Como o Neo-Institucionalismo distingue-se do Behaviorismo?O Neo-Institucionalismo critica a ideia do Behaviorismo de que o comportamento político revela preferências reais. Destaca a importância de distinguir entre preferências reais e expressas, argumentando que as circunstâncias específicas moldam as escolhas dos indivíduos.
- 7O que significa a frase "Os interesses humanos não se somam, se remodelam"?Essa frase destaca que, nas escolhas políticas, a soma de interesses não reflete necessariamente a preferência real. Candidatos eleitos nem sempre representam a maioria dos votos, evidenciando que as regras do jogo podem privilegiar determinados interesses.
- 8Qual é o papel das instituições nas escolhas dos indivíduos?As instituições, definidas como conjuntos de regras, símbolos e valores em um sistema social, canalizam os comportamentos individuais e coletivos. Elas podem ser formais (leis) ou informais (regras morais), moldando as escolhas dos indivíduos.
- 9Como as instituições influenciam as relações sociais e políticas?As instituições moldam as relações sociais e políticas, condicionam variáveis decisórias e servem como filtro para traduzir preferências em resultados. Podem ser interpretadas como as regras de um jogo, estabelecendo o escopo da ação de grupos e indivíduos.
- 10Por que as instituições tendem a durar?As instituições perduram porque proporcionam benefícios aos indivíduos e grupos, oferecendo melhores resultados a menores custos. Além disso, refletem uma distribuição desigual de recursos sociais e políticos, e os detentores desses recursos resistem a mudanças.
- 11Quais são as três vertentes do Neo-Institucionalismo?As vertentes são: Histórica, Escolha Racional e Sociológica (associada à teoria das organizações). Cada uma dessas abordagens oferece perspectivas únicas sobre como as instituições influenciam o comportamento humano e as escolhas políticas.
- 12O que é a vertente Histórica do Neo-Institucionalismo?A vertente Histórica destaca a Dependência do Caminho, enfatizando que as escolhas presentes são dependentes do caminho histórico percorrido. As decisões atuais são moldadas pelas instituições formais e informais desenvolvidas ao longo do tempo.
- 13Qual é o princípio central da vertente da Escolha Racional no Neo-Institucionalismo?Na vertente da Escolha Racional, o comportamento individual visa maximizar o próprio bem-estar, seguindo as regras do jogo estabelecidas pelas instituições. A escolha racional é orientada pela busca do melhor resultado possível dentro dessas regras.
- 14O que a vertente Sociológica do Neo-Institucionalismo enfatiza?A vertente Sociológica, associada à teoria das organizações, destaca como a cultura organizacional, precedentes e valores moldam a interpretação da realidade e as decisões dos indivíduos dentro de uma organização.
- 15Qual é o sentido da palavra "burocracia"Nesta aula, "burocracia" refere-se ao corpo técnico e administrativo do Estado, composto por burocratas que desempenham funções perenes para manter a máquina do Estado em funcionamento de acordo com as leis estabelecidas pela política.
- 16Como é definido o termo "burocrata"?Um burocrata é um profissional técnico administrativo que tem o objetivo de manter o funcionamento perene da máquina do Estado, seguindo as leis estabelecidas pela política.
- 17Qual é a diferença entre política e administração (burocracia)?A política possui discricionariedade para fazer escolhas e formular leis, enquanto a administração (burocracia) está mais vinculada, seguindo regras estabelecidas. A política está relacionada às decisões e formulação de normas, enquanto a administração lida com a execução e implementação dessas normas.
- 18Como a burocracia é caracterizada dentro das políticas públicas?Na esfera das políticas públicas, a burocracia não é apenas uma cumpridora de normas, mas é considerada um ator político complexo que disputa as escolhas feitas no sistema político. Ela desempenha um papel ativo na formulação e execução das políticas públicas.
- 19O que é o conflito de agência na relação entre a burocracia e a sociedade?O conflito de agência ocorre quando o agente (burocracia) possui mais informações que o principal (sociedade), podendo usar essa assimetria para tomar decisões que reflitam seus próprios interesses em vez dos interesses da sociedade.
- 20Como os políticos eleitos pela sociedade interagem com os órgãos políticos?s políticos eleitos pela sociedade escolhem outros políticos para conduzir os órgãos políticos. Por exemplo, o Presidente da República nomeia o Ministro da Saúde. Esses políticos nomeados dependem dos burocratas contratados por meio de concursos públicos para executar as funções das máquinas públicas.
- 21Quais são as características dos agentes burocráticos como atores políticos?Não são neutros, têm interesses próprios a maximizar.
São capazes de mobilizar recursos políticos.
Desenvolvem concepções próprias sobre políticas governamentais e seu papel político, além de considerações técnicas.
Podem competir com políticos pelo controle do processo político e decisões específicas. - 22O que é observado no papel complexo dos agentes burocráticos na política?No mundo real, a teórica separação entre política e administração perde espaço, e os burocratas desempenham um papel político que pode ser devido ou indevido. Eles fazem escolhas corporativas e visam seus próprios interesses, indo além da simples execução técnica.
- 23Quais são os recursos da burocracia no processo político e nas políticas públicas?Controle sobre informações e capacidade profissional.
Posição permanente no processo.
Rede de contatos formais e informais.
Capacidade de articular-se com grupos fora do governo. - 24Quais fatores podem reduzir o poder da burocracia nas políticas públicas?O poder da mídia, que pode condicionar e expor escolhas da burocracia.
A quantidade de cargos de confiança.
A influência dos líderes políticos. - 25Como a burocracia atua no cenário político de acordo com Rua e Aguiar?A burocracia é capaz de atuar de forma autônoma, formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, mobilizar apoio e controlar a implementação das decisões. Além disso, conquista legitimidade destacando sua competência técnica.
- 26O que é insulamento burocrático?O insulamento burocrático refere-se à tentativa de isolar os laços que o aparelho burocrático mantém com o ambiente externo. Isso visa resistir a pressões clientelistas e construir um "núcleo duro" capaz de garantir a governança. No entanto, ao se isolar da política e sociedade, a burocracia pode fazer escolhas enviesadas.
- 27O que significa autonomia inserida?Autonomia inserida implica em uma autonomia que não é completa, envolvendo colaboração com setores envolvidos. Relaciona a eficiência dos Estados a uma combinação entre isolamento e colaboração, estabelecendo elos com setores estratégicos.
- 28Qual é a abordagem tradicional em relação à burocracia e decisões políticas?A abordagem tradicional pressupõe uma nítida separação entre o núcleo decisório (formulação) e o núcleo operacional (implementação). Supõe que o tomador de decisão tenha informações completas e o contexto seja relativamente estável.
- 29O que é discricionariedade na burocracia?A discricionariedade na burocracia surge da delegação de poder, permitindo ao agente estatal espaço para exercer juízo e criatividade. Pode ter duas dimensões: capacidade de juízo e violação de normas.
- 30Quais são as dimensões da discricionariedade?Capacidade de juízo: âmbito de mobilidade do agente estatal, espaço para exercer criatividade.
Violação de normas: quando o agente público transcende suas obrigações, infringindo normas que regulamentam seu comportamento. - 31Qual é a maior relevância da burocracia no processo de formulação de políticas?A maior relevância da burocracia na formulação está em sua capacidade de apresentar alternativas. Antes da tomada de decisão, a burocracia analisa diversas alternativas, alegando cientificidade e imparcialidade.
- 32Quais são as reações comuns da burocracia diante da formulação de políticas?Geram pautas de atuação para limitar demandas, maximizar uso de recursos e obter resposta positiva da clientela.
Modificam seu trabalho para ajustar objetivos do programa aos recursos disponíveis.
Modificam sua própria definição do serviço a ser prestado para acomodar distâncias entre objetivos e resultados. - 33Quais são os desvios comuns na implementação de políticas pela burocracia?Déficit de execução.
Deslocamento de objetivos.
Seletividades involuntárias. - 34O que é "Ilegalidade Útil"?Ilegalidade Útil refere-se à situação em que há normativos diversos permitindo ao burocrata escolher ad hoc a ação mais interessante, suprimindo normas convenientemente para beneficiar a clientela ou o bom andamento burocrático.
- 35O que é burocracia do nível de rua?A burocracia do nível de rua refere-se aos agentes públicos que prestam atendimento direto ao cidadão. Possuem pouco poder político na formulação, mas grande poder político na execução e operação local das políticas públicas.
- 36Como as políticas públicas são compreendidas em relação ao sistema político?As políticas públicas são entendidas como outputs do sistema político, sendo respostas a demandas e apoios apresentados à sociedade.
- 37Segundo a tipologia de Lowi, quais são as quatro arenas que podem se constituir a partir de políticas públicas?Arena Distributiva.
Arena Redistributiva.
Arena Regulatória.
Arena Constitutiva. - 38O que caracteriza as políticas distributivas?Políticas distributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito nos processos políticos, pois aparentemente distribuem vantagens sem acarretar custos significativos para outros grupos.
- 39O que caracteriza as políticas redistributivas?Políticas redistributivas são caracterizadas pelo conflito, buscando deliberadamente o deslocamento de recursos entre camadas sociais ou grupos da sociedade.
- 40O que caracteriza as políticas regulatórias?Políticas regulatórias utilizam instrumentos normativos diversos para regular a atuação de diferentes grupos na sociedade. Os efeitos relacionados a custos e benefícios não são determináveis previamente.
- 41O que caracteriza as políticas constitutivas (estruturadoras)?Políticas constitutivas determinam as regras do jogo, definindo a estrutura dos processos e conflitos políticos. Estabelecem as condições gerais para o desenvolvimento de outras políticas públicas.
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- Eixo Temático 2 - Políticas Públicas
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