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Flashcards

Execução Trabalhista.

Esther K. Processo do Trabalho Concursos Públicos Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

  1. 1Executado foi citado, o que deve ser feito?Pagar em 48h ou garantir o juízo. Senão ocorrerá a penhora.
  2. 2Quem não precisa garantir o juízo?Entidade filantrópica e diretoria, além da Fazenda Pública.
  3. 3Quais bens são impenhoráveis?Herança familiar;
    Pertence pessoal (salvo de alto valor);
    Remuneração destinada ao sustento;
    Valores até 40 mil;
    Bens usados no trabalho;
    Seguro de vida;
    Ferramentas;
    Obras de arte e imóveis tombados.
  4. 4Qual o prazo para as partes de manifestarem referente ao cálculo de liquidação?8 dias para impugnação.
  5. 5Depois da garantia do juízo o que acontece?Embargos e Impugnação em 5 dias.
  6. 6A execução será promovida por quem?Pelas partes, de oficio pelo juiz ou Pr. Tribunal (não tiver advogado).

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Concursos Públicos Processo do Trabalho Flashcards on Execução Trabalhista., created by Esther K. on 12/06/2025.
Created by
Esther K.
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