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Flashcards

PROCESSUAL DO TRABALHO

Felipe Diniz Portuguese 34 cards

Cards in this deck (34)

  1. 1Fontes do direito do trabalhoMateriais: ex greve, protestos, reinvindicações
    Formais
    autônomas: criados pelos empregados e empregadores
    heterônomas: estado cria as normas
  2. 2Correntes1° teoria monista (ausencia de autonomia JT)
    2° teoria dualista (autonomia do direito processual do Trabalho)
    3° Teoria intermediária autonomia da TJ sem abrir mão de novos institutos e processo civil
  3. 3Princípio da subsidiariedadena falta de regra específica na legislação trabalhista, aplica-se outra norma de forma complementar, desde que seja compatível.
  4. 4Prazo da Prescrição intercorrenteprazo de 2 anos
    a fluência inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação no curso da execução
    pode ser requerida ou de oficio em qualquer grau de jurisdição
    Não pode mais executar
  5. 5A arbitragem na Justiça do TrabalhoEla só é aceita em situações bem específicas.
    1. Conflitos coletivos, sindicatos e empresas
    2. Empregado com alto salário (hipersuficiente, o empregado receba mais de 2 vezes o teto do INSS)
  6. 6PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOSimplicidade
    informalidade
    jus postulandi
    oralidade
    subsidiariedade
    celeridade
    conciliação
    busca da verdade real
    indisponibilidade
    normatização coletiva
  7. 7Limites jus postulandiLimita-se às varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho
    não alcança ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e os recursos de competência do tribunal superior do trabalho
  8. 8Direito material e processualMaterial: privado
    Processual: público, está na CF
  9. 9Estabilidade de acidente de trabalho12 meses após retornar ao trabalho
  10. 10Incidência de IR e contribuições previdenciáriasNão incide IR e contribuições previdenciárias nas indenizações
  11. 11O que são quesitos?São perguntas técnicas elaboradas pelas partes (reclamante e reclamada) ou pelo juiz, para que o perito responda no laudo pericial.
    Não tem prazo de quesitos na CLT, aplica-se o codigo civil, o prazo é fixado pelo juiz
  12. 12Súmula TST VS convenção e acordo coletivoConvenção e acordo tem mais força, desde que não seja desvantajoso
  13. 13Procedimento Sumário ou Dissídio de AlçadaApenas dissídios individuais,
    não exceder de 2 vezes o salário-mínimo vigente
    Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas, inclusive os embargos de declaração
    Será dispensável o resumo dos depoimentos
  14. 14Prazo para recurso extraordinário15 dias
  15. 15Procedimento sumaríssimoo valor da causa é acima de 2 até 40 salários mínimos.
    Tem a audiência UNA
    Não cabe a citação por edital
    Prazo para Apreciação da Demanda
    é de 15 dias contados do ajuizamento
    testemunhas máximo 2 para cada parte
    A sentença deve ser proferida na própria audiência de instrução e julgamento.
    Prazo Excepcional: Se não for possível julgar na hora, o juiz tem o prazo máximo de 10 dias para proferir a sentença, contado da data da audiência.
  16. 16Pode-se converter o rito sumaríssimo para ordinário?Sim, especialmente para ter acesso a citação por edital
  17. 17Explique a responsabilidade subsidiáriaQuando esgotar os meios de A pagar, intima-se B para pagar
  18. 18existe agravo de instrumento na justiça do trabalho?No processo trabalhista, a regra é a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (§ 1º do art. 893 da CLT), não cabendo Agravo de Instrumento (AI) para questionar o mérito delas. O AI serve, essencialmente, para destrancar (subir) recursos aos quais o juiz negou seguimento (ex: Recurso Ordinário, Recurso de Revista), conforme art. 897, 'b', da CLT.
    Prazo: 8 dias úteis.
  19. 19Inspeção judicialO juiz foi no local do trabalho para verificar as alegações
  20. 20Quantas vezes o juiz tem que tentar conciliaçãoO juiz é obrigado a tentar conciliação no início e após as razões finais
    tem que constar no termo as duas tentativas, passível de nulidade
    sentença de acordo é irrecorrível
  21. 21Rito ordinárioAcima de 40 salários mínimos
    Cada parte pode levar até 3 testemunhas.
    Demandas em que a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional é parte
    Audiência: Pode ser fracionada (dividida em audiência de conciliação, instrução e julgamento
  22. 22Competência territorialAção trabalhista deve ser ajuizada no local de prestação dos serviços, independentemente do local da contratação
    Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
    Quando o empregado for contratado em local diverso do da prestação de serviços, o foro competente será o do local da celebração do contrato de trabalho.
  23. 23exceção de incompetência territorialé a ferramenta que a empresa (reclamada) usa quando entende que o processo foi protocolado na cidade errada
    prazo de cinco dias a contar da notificação
    se perder o prazo, passa a ser o foro competente
  24. 24Excipiente e ExceptoExcipiente
    É quem entra com a exceção (geralmente a empresa/reclamada).
    Excepto
    É a parte que sofre a exceção (geralmente o empregado/reclamante).
  25. 25Juizo preventoA prevenção acontece quando existem duas ou mais ações com as mesmas partes e o mesmo objeto (ou causa de pedir). No Processo do Trabalho, o critério para definir quem é o juiz prevento é a data da distribuição da primeira ação.
  26. 26INCOMPETÊNCIA RELATIVA E ABSOLUTARelativa: justiça certa, foro errado (não pode ser dada de ofício)
    Absoluta: justiça errada
    Não existe na justiça do trabalho eleição de foro
  27. 27CONFLITO DE COMPETÊNCIANEGATIVO: DOIS JUIZES ENTENDEM QUE NÃO SÃO COMPETENTES
    POSITIVO: DOIS JUIZES ENTENDEM QUE SÃO COMPETENTES
    TST QUE DECIDE
  28. 28REINTEGRAÇÃO POR CAUSA DE GREVEQuem tem competência para julgar é a justiça do trabalho
  29. 29DEPOIMENTO PESSOALTEM QUE SER PEDIDO PELAS PARTES
    SE JUIZ PEDIR PARA OUVIR AS PARTES SEM QUE TENHA SIDO REQUERIDO PELAS PARTES É INTERROGATÓRIO E NÃO DEPOIMENTO PESSOAL
  30. 30Incabível petição inicial verbalMandado de Segurança
    -Lides sobre representação sindical
    Ações anulatórias
    E outras ações especiais, por exigirem conhecimento técnico
    DISSÍDIO COLETIVO E INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – necessariamente devem ser escritas
  31. 31reclamação plúrimamúltiplos empregados, com identidade de matéria e pedidos, processam a mesma empresa em um único processo, visando celeridade e economia processual, conforme arts. 842 da CLT e 113 do CPC.
  32. 32Princípio da Eventualidadedetermina que incumbe às partes alegar, a seu tempo, todas as matérias de defesa ou de seu interesse que devem integrar a demanda.
  33. 33Princípio da Proteçãobusca compensar a desigualdade econômica existente entre empregado e empregador, protegendo o trabalhador ante a sua hipossuficiência
  34. 34São características da jurisdiçãoa unidade: o poder de julgar é único
    a secundariedade: só atua quando provocada
    a imparcialidade: O juiz deve ser neutro
    substitutividade: O Estado substitui a vontade das partes ao decidir o conflito

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Flashcards on PROCESSUAL DO TRABALHO, created by Felipe Diniz on 09/04/2026.
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Felipe Diniz
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