Flashcards
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
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- 1Há interrupção da prescrição em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista?Sim. A INTERRUPÇÃO da prescrição só ocorre pelo ajuizamento de RT, msm em juízo incompetente, ainda que extinta s/ mérito ou arquivada, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos
- 2A prescrição é total ou parcial no caso de prestações sucessivas?Se for pedido de prestações sucessivas de alteração do pactuado, a prescrição é TOTAL, exceto o direito à parcela tmb assegurado por preceito de lei
- 3Havendo homologação de acordo extrajudicial, haverá prescrição?A petição de homologação de acordo extrajudicial SUSPENDE o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados
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- User has deleted their subject information Flashcards on Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, created by Deleted user on 11/06/2026.
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- Created by Adriano Silva · Jun 9, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 11, 2026
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