Flashcards
Regime de Previdência dos Servidores na CF
Cards in this deck (8)
- 1a qual poder compete a iniciativa de lei para regime de previdência complementar?Poder Executivo
- 2A previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios em modalidade contribuição definida ou benefício definido?Somente contribuição definida
- 3Na disponibilidade do servidor, a remuneração proporcional ao tempo de serviço ou de contribuição?Geralmente, aposentadoria é por tempo de contribuição. Já outros afastamentos é por tempo de serviço.
Extinto cargo, servidor estável fica em disponibilidade, c/ remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu aproveitamento - 4critérios diferenciados no regime próprio de previdência socialPCD
Agente Penitenciário
Agente Socioeducativo
Policial
atividades com agentes químicos
Professor - 5Na União qual a idade par aposentadoria no RPPS?na União
62 anos, se mulher
65 anos, se homem - 6Essa regra de idade vale para E, DF e M?Não. em E, DF, M, na idade mínima estabelecida por emenda às suas CE e LO, observados o tempo de contribuição e os D+ requisitos de LC do ente federativo
- 7Qual idade para aposentadoria compulsória do RPPS?compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, 70 anos, ou aos 75 anos , na forma de LC
- 8Qual a incidência da Contribuição previdenciária no RGPS e no RPPS ?RGPS - GERAL
Não há contribuição do aposentado
RPPS - SERVIDOR ESTATUTÁRIO
há contribuição do aposentado
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