Flashcards
Documento Oficial
Cards in this deck (27)
- 1Documentos oficiaisA redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de liguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
- 2RequerimentoModalidade de comunicação oficial em que solicitações ou pedidos são feitos a órgãos públicos ou autoridades competentes. Sua estrutura deve conter: nome e qualificação do requerente, exposição e solicitação, pedido de deferimento, local e data, assinatura.
- 3CERTIDÃOModalidade de documento oficial emanado de autoridade pública fornecida ao interessado atestando fatos verificados de acordo com registros em livros, processos ou documentos das repartições públicas.
- 4ATESTADOModalidade de documento oficial em que uma pessoa atesta algo em favor de outra, firmado veracidade acerca de algum fato. Sua estrutura: Título, ou seja, a palavra atestado em maiúsculas, nome de identificação da pessoa que a solicitou, assinatura, nome e cargo ou função de quem atesta.
- 5DECLARAÇÃOModalidade de documento oficial, que se assemelha ao atestado, mas que não deve ser expedido por órgãos públicos. É um documento em que se manifesta uma opinião, conceito, resolução ou observação
- 6ATAModalidade de documento oficial em que um resumo é feito em um livro específico, sobre os fatos mais importantes ocorridos em uma assembleia, reunião ou sessão. Deve conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assinados pela autoridade máxima da entidade.
- 7ATASe houver engano, o secretário escreverá a expressão “digo”, retificando o pensamento. Se o engano for notado no final da ata, escrever-se-á a expressão – “Em tempo: Onde se lê..., leia-se...”. Os números devem ser escritos por extenso, evitando-se também as abreviações. São redigidas sem se deixarem espaços ou parágrafos, para se evitarem acréscimos.
- 8ATAO tempo verbal preferencialmente utilizado na ata é o pretérito perfeito do indicativo. Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou,quando deliberado, apenas o presidente e o secretário.
- 9OFÍCIOModalidade de comunicação oficial trocada entre autoridades. Se apresenta com acréscimo de vocativo – que invoca o destinatário – seguido de vírgula. Há também, em sua composição, o cabeçalho ou rodapé, a depender de sua posição, se na parte superior ou na parte inferior da folha.
- 10MEMORANDOModalidade de comunicação oficial interna entre unidades administrativas de um órgão. Possui agilidade em sua tramitação e simplicidade em procedimentos burocráticos. Quanto a sua forma, segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
- 11EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE CARÁTER INFORMATIVOModalidade de comunicação oficial em que o Vice-Presidente da República, Ministros de Estados ou dirigentes de órgãos se dirige ao Presidente da República, expondo fatos que justifiquem necessidades de medidas ou providências para a solução de problemas. Por exemplo, proposição de projeto de ato normativo, medidas ou comunicação de determinado assunto.
- 12RELATÓRIOModalidade de comunicação oficial contendo um conjunto de informações expondo o desenvolvimento de algum serviço à autoridades superiores. Deve conter: Local e data, tempo verbal no vocativo, introdução – apresentação do observador e do fato observado, texto – exposição cronológica do fato observado, fecho e assinatura.
- 13CARTAModalidade de comunicação oficial de órgãos públicos para outrem em situações não-cerimoniosas. Tem sido substituída pelo Ofício. Linguagem formal usada entre Empresas privadas ou de Órgãos públicos para empresas Privadas.
- 14ORDEM DE SERVIÇOModalidade de documento oficial autorizando a execução de algum serviço por órgãos públicos subordinados ou servidores dos mesmos.
- 15AVISOModalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estados para autoridades da mesma hierarquia.
- 16CIRCULARModalidade de comunicação oficial multidirecional, ou seja, vários destinatários, escrita muitas vezes por ofício, carta ou memorando, sendo identificadas como ofício-circular, carta-circular ou memorando-circular.
- 17DECRETOAtos administrativos expedido por um dos três poderes, competência exclusiva do Chefes do Executivo, Legislativo ou Judiciário, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
- 18DECRETOExecutivo: é assinado pelo Presidente da República, Governadores dos Estados ou Prefeitos. Legislativo: está sujeito à promulgação do Presidente do Senado Federal na regulação de matérias de competência exclusiva Congresso Nacional. Judiciário: pelos magistrados e juízes no caso das sentenças judiciais.
- 19DECRETO-LEINorma administrativa com efeito de lei, expedido pelo poder executivo quando o legislativo estiver com poder suspenso.
- 20DESPACHOSModalidade de comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.
- 21EDITALModalidade de documento de acesso público de ordem oficial. Exemplo: edital de um concurso público contém todas as regras e normativos do certame.
- 22LEINorma ou conjunto de normas jurídicas, emanada pelas autoridades competentes, com efeito de obrigatoriedade onde se cria, extingue ou modifica direito.
- 23MENSAGEMModalidade de comunicação oficial trocada entre os Chefes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- 24NOTASModalidade de comunicação oficial entre o Ministério das Relações Exteriores e as Representações Diplomáticas.
- 25PORTARIAAto administrativo expedido por autoridade pública por meio do qual instruções são dadas para a execução de um serviço, uma lei, regulamento, nomeação, demissão ou medida disciplinar.
- 26REGIMENTOConjunto de princípios ou normas que estabelecem o funcionamento interno de um órgão público ou repartição.
- 27REGULAMENTOConjunto de normas ou regras estabelecidas de forma organizada para a execução de uma lei.
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- CONTEÚDO ESPECÍFICO - SENAC Flashcards on Documento Oficial, created by Antonia Benedita on 01/02/2017.
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- Antonia Benedita
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