Flashcards
Regime Jurídico dos Servidores do DF
Cards in this deck (11)
- 1Vedações para nomeação de cargo em comissão e função de confiançaPessoa inelegível conforme lei eleitoral; Cônjuge ou parente até 3°grau de Governador/vice, no poder executivo; de Deputado distrital, na CLDF; de Conselheiro, Auditor ou Procurador do MP, no TCDF
- 2Prazo para o candidato aprovado pedir reposionamento para o final da lista de classificação5 dias
- 3Normas gerais sobre concurso público são fixadas em...Lei específica
- 4Formas de provimentoNomeação
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Recondução - 5art.9: É vedado editar atos de ...... com efeito .....Nomeação, posse e exercício / retroativo
- 6A quem compete o ato de provimento de cargo público?-Governador, no poder executivo
-Presidente da CLDF
-Presidente do TCDF - 7Servidor de cargo em comissão pode assumir outro cargo em comissão interinamente, devendo ...Acumular as duas funções
Escolher uma das remunerações - 8Prazo para posse30 dias
- 9Casos em que o prazo para posse pode ser prorrogado-Licença médica/odontológica
-Licença maternidade
-Licença paternidade
-Licença para serviço militar - 10Se a posse não ocorrer no prazo?Ato de nomeação se torna sem efeito
- 11Prazo para entrar em exercício5 dias úteis
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- Flashcards on Regime Jurídico dos Servidores do DF, created by Nayane Soares on 23/08/2017.
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- Nayane Soares
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