12584910
Descripción
Test por Felipe LIma, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Felipe LIma
hace alrededor de 6 años
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Pregunta 1
Pregunta
A Revogação
Respuesta
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Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
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A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
-
A revogação pode acontecer com atos vinculados
Pregunta 2
Pregunta
Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
Respuesta
-
ex nunc
-
ex tunc
Pregunta 3
Pregunta
É possível revogação de atos vinculados
Respuesta
- True
- False
Pregunta 4
Pregunta
Só é possível haver revogação em atos discricionários
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
Respuesta
-
discricionário
Pregunta 6
Pregunta
A Anulação
Respuesta
-
Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
-
A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
-
Eficácia Ex Tunc = Retroage Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).
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Competência para anular atos administrativos: administração apenas
Pregunta 7
Pregunta
Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]
Respuesta
-
retroativo
Pregunta 8
Pregunta
A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
Respuesta
- True
- False
Pregunta 10
Pregunta
A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Convalidação
Respuesta
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Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
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Eficácia: efeitos ex tunc, retroage
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Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
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Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
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A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
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