Lista 04

1. 1Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
   De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
2. 2O orçamento brasileiro é formado por um conjunto
   de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo
   governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias
   (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento
   e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue
   o item que se segue.
   A classificação das receitas e despesas públicas em originárias e derivadas, que não
   é normatizada pela legislação, restringe-se ao estudo acadêmico do orçamento,
   não sendo utilizada como classificador oficial da receita pública.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
3. 3No que se refere a receitas e despesas públicas,
   julgue o item seguinte.
   A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
4. 4No que se refere a receitas e despesas públicas,
   julgue o item seguinte.
   As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
5. 5No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue
   o item seguinte.
   A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
6. 6A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue o item subsequente.
   O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva altera a situação líquida patrimonial de um ente público.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
7. 7“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita
   pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade”
   (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro:
   Forense, 2010, p. 148). De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

   1. Aoriginárias e derivadas.
   2. Bextraordinárias e ordinárias.
   3. Cpara movimento de fundos ou de caixa.
   4. Da título gratuito ou oneroso.
   5. Eflutuante ou consolidada.
8. 8Assinale a alternativa que apresenta exemplos de receitas ordinárias para a periodicidade orçamentária adotada no Brasil.

   1. AAlienação por privatização e recebimento de depósito de caução de licitação pública.
   2. BAquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo.
   3. CDepósito de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas.
   4. DImpostos arrecadados e cobrança da dívida ativa tributária.
   5. EEmpréstimos concedidos e amortização de operação de crédito contraído.
9. 9No que concerne à receita pública, julgue o item
   a seguir.
   Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
10. 10Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue o item que se segue.
    As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.

    1. AVerdadero
    2. BFalso

11. 11Com relação às classificações e técnicas de execução
    do orçamento público, julgue o item que se segue.
    É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
12. 12A respeito das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
    Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do
    governo.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
13. 13No que se refere ao funcionamento e às normas que
    regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item.
    Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
14. 14Tendo em vista as normas que regem o orçamento público,
    julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao
    plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à Lei Orçamentária Anual.
    Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
15. 15Julgue o item que se segue, relativo às receitas
    e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.
    Os eventuais resultados positivos obtidos pelo ente público na prestação de serviços associados ao transporte aquaviário constituem receitas de capital.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
16. 16Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
    A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
17. 17Em relação às classificações da receita pública,
    julgue o item subsequente.
    A classificação por fontes inclui-se entre os critérios de classificação das receitas públicas.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
18. 18Em relação às classificações da receita pública, julgue o item subsequente.
    A classificação por fontes de recursos é um procedimento que consiste em agrupar os recursos extraorçamentários, não sendo aplicado aos recursos orçamentários.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
19. 19Problemas financeiros originados no Estado
    provocaram diversas crises econômicas ao longo da história brasileira.
    A Lei Complementar
    n. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — representou uma
    resposta a essa realidade, tendo sido um esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue, referente à receita e à despesa pública.
    No âmbito federal, a classificação por fontes de recursos permite a visualização de eventuais vinculações existentes entre receitas e despesas, cuja principal base legal encontra-se na lei de diretrizes orçamentárias.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
20. 20Com relação a sistema e processo de orçamentação,
    classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e
    adicionais, julgue o próximo item.
    Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento
    de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos,
    de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente,
    provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas
    ações.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
21. 21Julgue o próximo item, relacionado a receitas e despesas públicas.
    A classificação orçamentária da receita influencia a destinação do recurso arrecadado, ou seja, a segregação entre a receita de impostos e a receita de contribuição permite que a contabilidade separe a receita que é vinculada (impostos) da que não é vinculada (contribuições).

    1. AVerdadero
    2. BFalso
22. 22Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
    As receitas correntes e de capital têm em comum o efeito positivo sobre o patrimônio líquido e se diferenciam em razão do efeito financeiro que provocam no patrimônio.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
23. 23Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
    O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
24. 24Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
    De acordo com a classificação econômica da receita, a receita corrente tributária não se amolda à classificação tripartite dos tributos, pois não inclui as receitas com contribuições de melhoria, apesar de incluir a arrecadação das multas decorrentes de impostos e taxas.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
25. 25Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.

    1. AVerdadero
    2. BFalso

Descripción

(Receita Pública) DIREITO FINANCEIRO Test sobre Lista 04, creado por Fausto Trindade el 02/11/2018.

Autor

Fausto Trindade

Idioma

Português

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