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ICMS

Daniel Silva 9 preguntas

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Preguntas del test (9)

  1. 1As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de
    Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 7.000/2001, à exceção de uma. Assinale-a.
    1. Aprestações de serviços de transporte interestadual
      e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens,
      mercadorias ou valores.
    2. Bprestações onerosas de serviços de comunicação,
      por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a
      recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição
      e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
    3. Coperações de qualquer natureza de que decorra a
      transferência de propriedade de estabelecimento
      industrial, comercial ou de outra espécie.
    4. Dfornecimento de mercadorias com prestação de
      serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de
      competência dos Municípios, quando a lei
      complementar aplicável expressamente o sujeitar à
      incidência do imposto estadual.
    5. Efornecimento de mercadorias com prestação de
      serviços não compreendidos na competência
      tributária dos municípios.
  2. 2Na entrega de mercadoria importada do exterior,
    considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto
    Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
    Serviços (ICMS), o momento em que se dá
    1. Ao desembaraço aduaneiro.
    2. Ba entrada da mercadoria no estabelecimento do
      destinatário.
    3. Ca entrada da mercadoria em território nacional.
    4. Da aquisição da mercadoria, ainda que não paga
    5. Ea entrega da declaração de importação pelo
      estabelecimento adquirente.
  3. 3Em uma prestação de serviço de transporte,
    iniciada no Estado do Espírito Santo e finalizada no
    Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato
    gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
    e Prestação de Serviços (ICMS), o momento
    1. AEm uma prestação de serviço de transporte,
      iniciada no Estado do Espírito Santo e finalizada no
      Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato
      gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
      e Prestação de Serviços (ICMS), o momento
    2. Bda finalização da prestação do serviço de
      transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso.
    3. Cem que o veículo de transporte inicia seu
      carregamento.
    4. Dem que o veículo de transporte cruza a fronteira
      entre os dois estados.
    5. Edo início da prestação do serviço de transporte
      interestadual, no Estado do Espírito Santo.
  4. 4A respeito das possibilidades de restituição do ICMS, no âmbito da Lei Estadual nº 7.000/2001, julgue as assertivas.
    I – O contribuinte substituído faz jus à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar na forma da legislação vigente.
    II – Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa) dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente
    atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao imposto.
    III – A restituição ao contribuinte substituído dar-se-á na exata proporção dos valores apresentados e independem de comprovações de qualquer natureza.
    1. Ase as afirmativas I e II estiverem corretas.
    2. Bse apenas a afirmativa I e II estiverem incorretas.
    3. Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
    4. Dse apenas a afirmativa I estiver correta.
    5. Ese apenas a afirmativa II estiver correta.
  5. 5São hipóteses de restituição do Imposto sobre
    Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços
    (ICMS):
    I - cobrança ou pagamento espontâneo de importância indevida ou maior que a devida.
    II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração de documentos relativos ao pagamento.
    III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
    1. AII, apenas
    2. BIII, apenas
    3. CI e II, apenas.
    4. DI e III, apenas.
    5. EI, II e III.
  6. 6NÃO integra(m) a base de cálculo do ICMS nas operações de importação de mercadorias:
    1. Ao imposto de importação e o próprio ICMS;
    2. Ba taxa de armazenagem e capatazia;
    3. Ca contribuição ao PIS e a COFINS incidente na
      importação;
    4. Dimposto sobre operações de câmbio.
    5. Etaxas, contribuições e despesas aduaneiras
  7. 7Com relação às operações ou prestações sugeridas, assinale a afirmativa que indique corretamente a alíquota do ICMS devido ao Estado do Espírito Santo. Para efeito de sua análise desconsidere quaisquer adicionais particulares como o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECOEP).
    1. Aoperações internas com armas e munições = 27%.
    2. Boperações internas com gasolina = 27%
    3. Coperações internas com fumo e bebidas alcóolicas
      classificadas nas posições 2203 a 2206, 2207.20 e
      2208 (NBM/SH) – 12%
    4. Dnas saídas internas de banana = 17%
    5. Eno fornecimento de energia elétrica para
      consumidores de até 50 kwh - 17%
  8. 8Considera-se efetuada a intimação:
    1. Apostal, 15 dias após a postagem da
      correspondência, se a data do recebimento for
      omitida no AR
    2. Bpessoal, no dia útil seguinte ao da assinatura do
      sujeito passivo ou se representante.
    3. Cpor edital, 8 dias após a sua publicação.
    4. Deletrônica, 10 dias contados da data registrada no
      comprovante de entrega no DT-e do sujeito passivo,
      se o sujeito passivo não consultar o DT-e antes desse
      prazo.
    5. Epor termo lavrado em livro fiscal, no último dia do
      mês de apuração do imposto.
  9. 9Não se considera iniciado o procedimento fiscal por ocasião da:
    1. ASolicitação feita a contribuinte no sentido de obter
      esclarecimentos acerca de informações econômico fiscais.
    2. BLavratura de termo de apreensão de mercadorias.
    3. CLavratura de termo de apreensão de documentos.
    4. DLavratura de auto de infração.
    5. EEnvio de intimação ao sujeito passivo.

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Concursos Públicos LT_ES Test sobre ICMS, creado por Daniel Silva el 23/07/2021.
Idioma
Português
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