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Poder Constituinte pt1
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Preguntas del test (15)
11 Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.- AVerdadero
- BFalso
22 Considerando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador se manifesta por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir.
A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a modificação pretendida seja votada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.- AVerdadero
- BFalso
33 Considerando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador se manifesta por meio das denomina das emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir.
Da mesma forma que o poder constituinte originário, o poder de reforma não está submetido a qual quer limitação de ordem formal ou material, sendo que a CF apenas estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação de poderes e os direitos e garantias individuais.- AVerdadero
- BFalso
44 A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens subsequentes.
O poder de reforma recebe, doutrinariamente, as mais diferentes denominações, sendo seus sinônimos as expressões poder constituintes derivado ou poder constituinte de segundo grau.- AVerdadero
- BFalso
55 A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.- AVerdadero
- BFalso
66 A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens subsequentes.
O poder de reforma inclui tanto o poder de emenda como o poder de revisão do texto constitucional.- AVerdadero
- BFalso
77 A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens subsequentes.
O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário e se confunde com ele ao estabelecer o procedimento a ser seguido para as alterações constitucionais e as limitações a serem observadas.- AVerdadero
- BFalso
88 Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade.- AVerdadero
- BFalso
99 Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.
No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimitado e apresenta natureza pré-jurídica.- AVerdadero
- BFalso
1010 Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.- AVerdadero
- BFalso
1111 Acerca do direito constitucional, julgue o item seguinte.
Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas.- AVerdadero
- BFalso
1212 No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.- AVerdadero
- BFalso
1313 Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.- AVerdadero
- BFalso
1414 Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.- AVerdadero
- BFalso
1515 A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- MÉDIO Direito Constitucional Test sobre Poder Constituinte pt1, creado por LUCAS NASCIMENTO el 13/12/2025.
- Autor
- LUCAS NASCIMENTO
- Idioma
- Português
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- Historial
- Creado el 13 dic 2025 · actualizado el 19 abr 2026
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