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TRIBUTOS - ICMS
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Preguntas del test (73)
1 (Conceito básico) - ICMS
O ICMS é um imposto:- AA) Federal, incidente sobre a renda
- BB) Municipal, incidente sobre serviços em geral
- CC) Estadual, incidente sobre mercadorias e determinados serviços
- DD) Federal, incidente sobre produtos industrializados
- EE) Municipal, incidente sobre a propriedade urbana
2QUEM DETERMINA
A constituição determinou que o:- Ao ESTADO e o DF o façam através de Lei Ordinária
- BQue o senado determine aos estados
3 (Fato gerador- ICMS)
Constitui hipótese de incidência do ICMS:- AA) Prestação de serviços advocatícios
- BB) Circulação de mercadorias
- CC) Propriedade de veículos automotores
- DD) Importação de serviços técnicos
- EE) Prestação de serviços de saúde
4(Serviços sujeitos ao ICMS)
O ICMS incide sobre:- AA) Serviços de consultoria
- BB) Serviços bancários
- CC) Serviços de comunicação
- DD) Serviços educacionais
- EE) Serviços médicos
5( ICMS Transporte)
O ICMS incide sobre:- AA) Transporte apenas dentro do município
- BB) Transporte internacional de passageiros
- CC) Transporte intermunicipal e interestadual
- DD) Transporte urbano municipal
- EE) Transporte escolar municipal
6ICMS- Competência)
A competência para instituir e cobrar o ICMS é:- AA) Exclusiva da União
- BB) Exclusiva dos Municípios
- CC) Comum entre União e Estados
- DD) Dos Estados e do Distrito Federal
- EE) Compartilhada entre todos os entes federativos
7(ICMS- Contribuinte de fato)
No ICMS:- AA) O consumidor não participa da cadeia tributária
- BB) O consumidor é o contribuinte legal do imposto
- CC) A empresa paga, mas repassa o custo ao consumidor
- DD) O imposto é pago apenas pelo produtor
- EE) O imposto é facultativo ao vendedor
8 (ICMS- Não cumulatividade)
Dizer que o ICMS é não cumulativo significa que:- AA) O imposto é pago apenas uma vez na cadeia
- BB) Não há incidência em etapas sucessivas
- CC) O imposto pago anteriormente pode ser compensado
- DD) Apenas o consumidor paga o tributo
- EE) O imposto não pode ser transferido
9(ICMS- Exemplo prático)
Uma indústria vende um produto a um atacadista, que posteriormente vende a um varejista. Sobre o ICMS, é correto afirmar:- AA) O imposto é cobrado apenas na venda final
- BB) Cada etapa paga ICMS sem compensação
- CC) O ICMS pago na etapa anterior pode ser utilizado como crédito
- DD) Apenas o produtor recolhe o imposto
- EE) O imposto é devido apenas se houver lucro
10IMCS- Serviços fora do ICMS)
Qual dos serviços abaixo NÃO está sujeito ao ICMS?- AA) Telefonia móvel
- BB) Transporte interestadual de cargas
- CC) Internet banda larga
- DD) Consulta médica
- EE) TV por assinatura
11( ICMS- Transporte — pegadinha clássica)
O ICMS incide sobre prestação de serviço de transporte:- AA) Apenas municipal
- BB) Apenas internacional
- CC) Intermunicipal e interestadual
- DD) Urbano dentro da cidade
- EE) Particular sem cobrança
12Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente hipóteses de incidência do ICMS:
- AA) Venda de mercadoria, transporte intermunicipal e serviço de comunicação
- BB) Venda de imóvel, transporte urbano e telefonia
- CC) Serviços médicos, venda de bens e transporte municipal
- DD) Consultoria, comunicação e educação
- EE) Locação de bens móveis e venda de serviços
13(Identificação do que NÃO incide)
Não está sujeito ao ICMS:- AA) Venda de roupas em loja
- BB) Transporte rodoviário entre municípios
- CC) Serviço de telefonia móvel
- DD) Transporte urbano dentro do município
- EE) Venda de eletrodomésticos
14(ICMS- Situação prática)
Uma empresa realiza as seguintes atividades:
I — Venda de mercadorias
II — Transporte interestadual de cargas
III — Prestação de serviços de internet
Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar que:- AA) Apenas I está sujeita ao ICMS
- BB) Apenas II está sujeita ao ICMS
- CC) Apenas I e II estão sujeitas ao ICMS
- DD) Apenas II e III estão sujeitas ao ICMS
- EE) Todas estão sujeitas ao ICMS
15QUESTÕES — Isenção e Não Incidência no ICMS (Conceito básico)
Quando uma mercadoria é adquirida com isenção de ICMS, o comprador:- AA) Recebe crédito integral do imposto
- BB) Recebe crédito proporcional
- CC) Não pode se creditar do ICMS
- DD) Pode compensar na etapa seguinte
- EE) Deve recolher o imposto posteriormente
16(Fundamento da vedação ao crédito)
A impossibilidade de crédito decorre do fato de que:- AA) O ICMS é cumulativo nessas operações
- BB) Não houve ICMS cobrado na operação anterior
- CC) O imposto será pago pelo consumidor final
- DD) A operação é considerada ilegal
- EE) O crédito depende de autorização judicial
17(ICMS- Efeito para o vendedor)
Um contribuinte adquiriu mercadoria com ICMS destacado e posteriormente a vende com isenção. Nesse caso, ele:- AA) Mantém o crédito normalmente
- BB) Transfere o crédito ao comprador
- CC) Deve recolher ICMS sobre o crédito
- DD) Deve estornar o crédito relativo à entrada
- EE) Pode converter o crédito em ressarcimento
18ICMS- Terminologia técnica)
A anulação do crédito de ICMS decorrente de venda isenta denomina-se:- AA) Compensação tributária
- BB) Diferimento
- CC) Estorno de crédito
- DD) Substituição tributária
- EE) Remissão fiscal
19(ICMS- Situação prática)
Uma empresa comprou mercadoria por R$ 1.000 com ICMS de R$ 180 e depois vendeu essa mercadoria com isenção.
Assinale a alternativa correta:- AA) Deve pagar ICMS de R$ 180 na venda
- BB) Pode utilizar o crédito normalmente
- CC) Deve transferir o crédito ao comprador
- DD) Deve anular o crédito de R$ 180
- EE) Não há qualquer consequência tributária
20(Entrada sem ICMS)
Se uma empresa adquire mercadoria com não incidência de ICMS:- AA) Gera crédito presumido
- BB) Gera crédito parcial
- CC) Não gera crédito de ICMS
- DD) Gera crédito transferível
- EE) Depende da vontade do contribuinte
21(ICMS - Comparação com regra geral)
A regra da não cumulatividade do ICMS é excepcionada nas hipóteses de isenção e não incidência porque:- AA) O imposto passa a ser municipal
- BB) A operação deixa de ser tributável
- CC) Não há imposto a compensar na cadeia
- DD) O contribuinte é dispensado de escrituração
- EE) O imposto passa a ser cumulativo permanentemente
22(ICMS- Afirmação correta)
Sobre isenção e não incidência no ICMS, é correto afirmar:- AA) Sempre geram direito a crédito
- BB) Nunca afetam créditos anteriores
- CC) Implicam manutenção automática dos créditos
- DD) Impedem crédito na entrada e exigem estorno na saída
- EE) Aplicam-se apenas a operações internas
23(ICMS - Questão conceitual avançada)
A vedação ao crédito e a exigência de estorno visam:- AA) Aumentar a arrecadação dos Estados
- BB) Evitar concorrência entre empresas
- CC) Preservar o princípio da não cumulatividade
- DD) Punir operações isentas
- EE) Reduzir o preço final ao consumido
24✅ 1️⃣ (Conceito de circulação de Mercadorias)
O termo “circulação de mercadorias”, para fins de ICMS, significa:- AA) Apenas a venda onerosa de mercadorias
- BB) Qualquer deslocamento físico de bens
- CC) Transferência de propriedade jurídica da mercadoria
- DD) Apenas operações com finalidade lucrativa
- EE) Somente operações entre empresas
25(QUESTÕES — Circulação de Mercadorias e Incidência do ICMS- Operações gratuitas)
A doação de mercadorias:- AA) Nunca caracteriza circulação
- BB) Não pode gerar ICMS por falta de preço
- CC) Pode caracterizar circulação de mercadorias
- DD) Está sujeita apenas ao ISS
- EE) É tributada exclusivamente pela União
26(Bonificação- CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS)
A entrega de mercadorias a título de bonificação:- AA) Não configura circulação por ser gratuita
- BB) Pode configurar circulação para fins de ICMS
- CC) Está fora do campo tributário
- DD) É tributada apenas se houver lucro
- EE) Depende de autorização judicial
27Questões- Circulação de Mercadorias e Incidência do ICMS (Transferência entre estabelecimentos — entendimento do STF)
A transferência de mercadorias entre matriz e filial do mesmo titular:- AA) Sempre configura fato gerador do ICMS
- BB) Configura fato gerador apenas se houver transporte
- CC) Não configura fato gerador por ausência de transferência de propriedade
- DD) Depende do valor da mercadoria
- EE) É tributada como prestação de serviço
28(Fundamento da não incidência na transferência)
A razão principal para a não incidência do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular é:- AA) Ausência de transporte interestadual
- BB) Ausência de preço na operação
- CC) Inexistência de circulação física
- DD) Ausência de mudança de titularidade jurídica
- EE) Existência de imunidade constitucional
29QUESTÕES — Circulação de Mercadorias e Incidência do ICMS (Operações iniciadas no exterior)
Segundo a Constituição, o ICMS incide:- AA) Apenas sobre operações iniciadas no território nacional
- BB) Somente sobre exportações
- CC) Sobre operações iniciadas no exterior quando destinadas ao Brasil
- DD) Apenas quando há transporte interno
- EE) Somente sobre produtos nacionais
30(Importação de mercadorias)
A importação de mercadorias:- AA) Não sofre ICMS por ocorrer fora do país
- BB) Sofre apenas imposto federal
- CC) Configura fato gerador do ICMS
- DD) Está sujeita apenas ao ISS
- EE) Depende da existência de revenda
31(Serviços iniciados no exterior)
Entre os serviços abaixo, o que pode gerar ICMS mesmo iniciado no exterior é:- AA) Transporte internacional de passageiros
- BB) Transporte marítimo internacional
- CC) Serviços de comunicação iniciados no exterior
- DD) Consultoria técnica internacional
- EE) Serviços médicos prestados fora do país
32(Transporte internacional — pegadinha)
O transporte iniciado no exterior com destino ao Brasil:- AA) Está sempre sujeito ao ICMS
- BB) Nunca pode ser tributado no Brasil
- CC) Está fora do campo de incidência do ICMS
- DD) É tributado como serviço municipal
- EE) É tributado apenas se houver lucro
33De acordo com a Constituição Federal, o princípio da seletividade do ICMS implica que:
- AA) O imposto deve ter alíquota única para todas as mercadorias e serviços
- BB) A alíquota será maior quanto mais essencial for o bem ou serviço
- CC) A alíquota pode variar conforme a essencialidade das mercadorias e serviços
- DD) O imposto incide apenas sobre bens considerados supérfluos
- EE) A seletividade é obrigatória e uniforme em todos os Estados
34Questões — (FCC) ICMS E IPI- SELETIVIDADE
À luz da Constituição Federal, a seletividade aplicada ao ICMS e ao IPI:- AA) É obrigatória para ambos os impostos
- BB) É facultativa para ambos os impostos
- CC) É obrigatória para o ICMS e facultativa para o IPI
- DD) É facultativa para o ICMS e obrigatória para o IPI
- EE) Não se aplica a nenhum deles
35Um Estado institui alíquota única de ICMS para todas as mercadorias e serviços, sem considerar a essencialidade.
À luz da Constituição Federal, essa medida:- AA) É inconstitucional, pois o ICMS deve ser seletivo
- BB) É constitucional, pois a seletividade do ICMS é facultativa
- CC) É constitucional apenas se autorizada pelo Senado Federal
- DD) É inconstitucional, pois viola o princípio da capacidade contributiva
- EE) Depende de aprovação do CONFAZ
36A respeito da seletividade do IPI, é correto afirmar que:
- AA) Pode ser ignorada quando houver interesse econômico nacional
- BB) Depende de autorização dos Estados
- CC) É obrigatória e deve considerar a essencialidade dos produtos
- DD) Aplica-se apenas a bens supérfluos
- EE) Só pode ser utilizada para aumentar a arrecadação
37Compete ao Senado Federal, obrigatoriamente, por meio de resolução:
- AA) Fixar alíquotas internas do ICMS para cada Estado
- BB) Estabelecer alíquotas interestaduais do ICMS
- CC) Autorizar benefícios fiscais estaduais
- DD) Definir alíquotas do ISS
- EE) Instituir o ICMS
38Quanto às operações internas (dentro do Estado), o Senado Federal:
- AA) Deve obrigatoriamente fixar as alíquotas
- BB) Não possui qualquer competência
- CC) Pode estabelecer alíquotas mínimas por resolução
- DD) Define apenas alíquotas máximas obrigatórias
- EE) Atua apenas mediante lei complementar
39O Senado Federal pode fixar alíquotas máximas internas do ICMS:
- AA) Sempre que desejar
- BB) Apenas com autorização dos Governadores
- CC) Para aumentar a arrecadação federal
- DD) Para resolver conflito específico entre Estados
- EE) Somente por meio de emenda constitucional
40Sobre as competências do Senado em matéria de ICMS, é correto afirmar:
- AA) Todas as alíquotas do ICMS são definidas pelo Senado
- BB) Apenas as alíquotas internas são definidas pelo Senado
- CC) O Senado fixa obrigatoriamente as interestaduais e pode interferir nas internas
- DD) O Senado não possui competência sobre ICMS
- EE) O Senado define apenas benefícios fiscais
41O Senado Federal também estabelece as alíquotas aplicáveis às operações de exportação e de alíquota do ICMS nas operações interestaduais.
- AVerdadero
- BFalso
42As alíquotas internas do ICMS são fixadas:
- AA) Pelo Senado Federal
- BB) Pela União
- CC) Pelos Estados e Distrito Federal
- DD) Pelo CONFAZ
- EE) Pelo Supremo Tribunal Federal
43Em regra, a alíquota interna do ICMS:
- AA) Pode ser inferior à interestadual livremente
- BB) Deve ser sempre igual à interestadual
- CC) Não pode ser inferior à interestadual
- DD) É fixada exclusivamente pelo Senado
- EE) Não possui qualquer limite constitucional
44A alíquota interna poderá ser inferior à interestadual quando:
- AA) O Estado desejar estimular a economia
- BB) O Governador autorizar por decreto
- CC) O Senado aprovar lei complementar
- DD) Houver autorização do CONFAZ
- EE) A operação envolver exportação
45Sem autorização do CONFAZ, um Estado que fixar alíquota interna inferior à interestadual estará:
- AA) Exercendo competência legítima
- BB) Descumprindo a Constituição Federal
- CC) Aplicando política fiscal autorizada
- DD) Seguindo regra do Senado
- EE) Atuando dentro da legalidade
46(SEFAZ – 2006 Adaptada). Julgue o item a seguir.
I-) O ICMS foi instituído nos Estados e no Distrito Federal pela Lei Complementar nº
87/96.- AVerdadero
- BFalso
47(SEFAZ – 2009) Segundo o princípio da não-cumulatividade do ICMS, é correto
afirmar:- A(A) A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para
compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes. - B(B) A não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará
a anulação do crédito relativo às operações anteriores. - C(C) Compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo
mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. - D(D) Compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo
mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal - EE) Compensa-se o que for restituído em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo
mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
- A(A) A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para
483-) (SEFAZ – 2009) Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire
mercadoria de importadora situada no Estado do Ceará. Considerando
hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado do Ceará para este tipo de
mercadoria é de 25% e que no Estado de São Paulo é de 18%, a empresa sediada
em São Paulo se credita de ICMS incidente sobre este tipo de operação amparada
especificamente no princípio constitucional da- A(A) seletividade, em razão da essencialidade do produto.
- B(B) legalidade, porque deve haver previsão expressa em lei autorizando este
mecanismo contábil de crédito-débito. - C(C) isonomia, que assegura mesmo tratamento tributário para contribuintes que
estejam numa mesma situação, independentemente do lugar da ocorrência do fato
gerador. - D(D) vedação ao confisco, impedindo a bitributação sobre uma mercadoria.
- E(E) não-cumulatividade, na qual é assegurada a dedução correspondente aos
montantes cobrados nas operações anteriores.
494-) (SEFAZ - 2009) A respeito do Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, é INCORRETO afirmar:- A(A) Trata-se de imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada
operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o
montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito
Federal. - B(B) Será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços. - C(C) Incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior
por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto,
qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior,
cabendo o Imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento
do destinatário da mercadoria, bem ou serviço. - D(D) Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem
sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o
aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações
anteriores. - EE) A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não
implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou
prestações seguintes.
- A(A) Trata-se de imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada
503. Assinale a alternativa correta quanto à instituição do ICMS:
- AA) A Constituição Federal institui diretamente o imposto.
C) Cada Estado e o Distrito Federal devem instituí-lo por lei ordinária própria.
D) O imposto é automaticamente cobrado sem necessidade de lei estadual.
E) Depende de autorização prévia da União para ser instituído. - BB) O ICMS é instituído por lei complementar federal.
- CC) Cada Estado e o Distrito Federal devem instituí-lo por lei ordinária própria.
- DD) O imposto é automaticamente cobrado sem necessidade de lei estadual.
- EE) Depende de autorização prévia da União para ser instituído.
- AA) A Constituição Federal institui diretamente o imposto.
51Quanto ao serviço de transporte, está fora do campo de incidência do ICMS aquele realizado:
A) Entre dois Estados da Federação.
B) Entre dois Municípios de um mesmo Estado.
C) Dentro do mesmo Município e entre países distintos.
D) Entre capitais de diferentes Estados.
E) Entre Municípios limítrofes de Estados diferentes.- AA) Entre dois Estados da Federação.
- BB) Entre dois Municípios de um mesmo Estado.
- CC) Dentro do mesmo Município e entre países distintos.
- DD) Entre capitais de diferentes Estados.
- EE) Entre Municípios limítrofes de Estados diferentes.
521. Para fins de incidência do ICMS, considera-se circulação de mercadoria a:
- AA) Simples movimentação física da mercadoria entre estabelecimentos.
- BB) Transferência da posse sem alteração da titularidade.
- CC) Operação que implique mudança de propriedade da mercadoria.
- DD) Remessa para depósito fechado do próprio contribuinte..
- EE) Exposição da mercadoria em feiras e eventos.
53A transferência de mercadorias entre matriz e filial da mesma empresa:
- AA) Configura fato gerador do ICMS, pois há circulação física.
- BB) Configura fato gerador apenas se houver transporte interestadual.
- C.
C) Não configura fato gerador do ICMS, pois não há mudança de titularidade. - DD) Depende de autorização da Secretaria da Fazenda estadual.
- EE) Configura operação tributável somente se houver valor contábil atribuído.
54EM RELAÇÃO A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SE É EXISTENTE O DESLOCAMENTO FÍSICO SEM MUDANÇA DE TITULARIDADE, E FATOR GERADOR DE ICMS ?
- AVerdadero
- BFalso
55Questão/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
A respeito da incidência do ICMS, assinale a alternativa correta:- AA) A doação de mercadorias não gera ICMS, pois a transferência é gratuita.
- BB) A bonificação concedida ao comprador não gera ICMS, uma vez que não há preço na operação.
- CC) Tanto a doação quanto a bonificação configuram circulação de mercadorias e, portanto, geram ICMS, pois há transferência de titularidade.
- D.
D) A doação de mercadorias gera ICMS, mas a bonificação não, pois não há operação jurídica. - EE) A bonificação gera ICMS, mas a doação não, já que a doação é isenta do imposto.
56Nos termos da Constituição Federal e da legislação do ICMS, assinale a alternativa correta quanto às operações iniciadas no exterior:
- AA) O ICMS incide sobre a importação de mercadorias, mas não sobre serviços de comunicação nem de transporte..
- BB) O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e sobre serviços de comunicação iniciados no exterior, mas não incide sobre serviços de transporte iniciados no exterior.
- CC) O ICMS incide sobre toda prestação de serviço iniciada no exterior, inclusive transporte internacional.
- DD) O ICMS não incide sobre operações iniciadas no exterior, por ausência de territorialidade.
- EE) O ICMS incide apenas sobre serviços de transporte internacional, excluindo a importação de mercadorias
57Os serviços de transporte podem ou não estar sujeitos à incidência do ICMS, dependendo de sua natureza. Considerando isso, assinale a alternativa correta:
- AA) O ICMS incide sobre serviços de transporte intramunicipais e internacionais.
- BB) O ICMS incide apenas sobre serviços de transporte dentro do mesmo município.
- CC) Os serviços de transporte intramunicipais e internacionais não estão sujeitos à incidência do ICMS.
- DD) Apenas os serviços de transporte internacionais estão sujeitos ao ICMS.
- EE) Todos os tipos de transporte estão sujeitos ao ICMS, independentemente da sua abrangência.
58FGV- (IPI/ICMS) 1) Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta:
- AA) IPI e ICMS são instituídos pela União.
- BB) IPI é instituído pelos Estados; ICMS, pela União.
- CC) IPI é instituído pela União; ICMS, pelos Estados e Distrito Federal.
- DD) IPI é instituído pelos Municípios; ICMS, pelos Estados.
- EE) IPI e ICMS são instituídos pelo Distrito Federal exclusivamente.
59FGV- IPI/ICMS- Sobre não cumulatividade, assinale a alternativa correta:
- AA) Apenas o ICMS é não cumulativo; o IPI é cumulativo.
- BB) Apenas o IPI é não cumulativo; o ICMS é cumulativo.
- CC) ICMS e IPI são, em regra, não cumulativos, com sistema de créditos.
- DD) ICMS e IPI são cumulativos, admitindo compensação apenas por lei estadual.
- EE) ICMS e IPI são cumulativos, admitindo compensação apenas por decreto.
60FGV- IPI E ICMS- (Múltipla escolha)
Sobre a incidência simultânea de IPI e ICMS, é correto afirmar que:- AA) Nunca podem incidir juntos
- BB) Podem incidir de forma concomitante
- CC) Apenas o IPI incide em operações com mercadorias
- DD) Apenas o ICMS incide na saída da indústria
- EE) Só incidem juntos na exportação
611) (Certo ou Errado)
O IPI incide apenas uma única vez, na saída do produto da indústria ou na importação, não sendo novamente cobrado nas operações de revenda.- AVerdadero
- BFalso
624) (Certo ou Errado)
Se um produto industrializado for vendido para um comerciante que irá revendê-lo, o IPI será novamente cobrado na venda ao consumidor final.- AVerdadero
- BFalso
635) (Múltipla escolha)
Após a saída do produto da indústria, nas operações seguintes:- AA) O IPI continua incidindo em todas as etapas
- BB) O IPI incide apenas se houver lucro
- CC) O IPI não volta a incidir, permanecendo apenas o ICMS nas etapas seguintes
- DD) O IPI substitui o ICMS
- EE) O IPI incide apenas no consumidor final
647) (Múltipla escolha)
Assinale a alternativa correta:- AA) IPI e ICMS incidem apenas na indústria
- BB) O IPI incide na industrialização; o ICMS incide na circulação
- CC) O ICMS incide apenas na importação
- DD) O IPI incide apenas no consumidor final
- EE) O ICMS não incide sobre mercadorias
65ICMS- RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL - As alíquotas máximas internas do ICMS podem ser fixadas pelo Senado para resolver conflitos entre Estados.
- AVerdadero
- BFalso
66ICMS- RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL - (C/E)
A iniciativa para fixar alíquotas máximas internas é de um terço dos senadores.- AVerdadero
- BFalso
67ICMS- RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL - 4) (Múltipla escolha)
Sobre as alíquotas máximas internas, assinale a correta:- AA) Iniciativa de 1/3 e aprovação por maioria absoluta
- BB) Iniciativa do Presidente e aprovação por maioria simples
- CC) Iniciativa da maioria absoluta e aprovação por 2/3
- DD) Fixadas pelos Estados
- EE) Não existem
68ICMS- RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL -As alíquotas mínimas e máximas internas possuem em comum:
- AA) Ambas são obrigatórias
- BB) Ambas exigem aprovação por 2/3
- CC) Ambas são facultativas ao Senado
- DD) Ambas têm iniciativa da maioria absoluta
- EE) Ambas são fixadas pelos Estados
698) (Múltipla escolha – pegadinha)
ICMS- RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL- No que diz respeito do Quórum de aprovação do senado das alíquotas máximas e mínimas. Qual alternativa está correta?- AA) Mínima → maioria absoluta | Máxima → maioria absoluta
- BB) Mínima → 2/3 | Máxima → maioria simples
- CC) Mínima → maioria absoluta | Máxima → 2/3
- DD) Ambas → maioria simples
- EE) Ambas → 2/3
70ICMS- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- Sobre as alíquotas mínimas internas do ICMS, assinale a alternativa correta:
- AA) São obrigatórias e exigem aprovação por dois terços
- BB) São facultativas, com iniciativa de 1/3 dos senadores e aprovação por maioria absoluta
- CC) São fixadas pelos Estados e aprovadas pelo Senado
- DD) São obrigatórias e exigem maioria simples
- EE) Possuem iniciativa da maioria absoluta e aprovação por 2/3
71Sobre as alíquotas internas do ICMS, assinale a alternativa correta:
- AA) São definidas pela União
- BB) São definidas pelos Estados, sem qualquer limitação
- CC) São definidas pelos Estados, mas não podem ser inferiores às interestaduais
- DD) São fixadas pelo Senado Federal
- EE) São sempre iguais às interestaduais
72Os Estados possuem autonomia para fixar alíquotas internas do ICMS, desde que respeitem o limite constitucional de não serem inferiores às interestaduais que é de 12%.
- AVerdadero
- BFalso
73Sobre a relação entre alíquota interna e interestadual do ICMS, assinale a correta:
- AA) A alíquota interna sempre será inferior à interestadual
- BB) A alíquota interna é livre e não possui limites
- CC) A alíquota interna não pode ser inferior à interestadual, salvo autorização do CONFAZ
- DD) A alíquota interestadual depende dos Estados
- EE) A alíquota interna é definida pelo Senado
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- Test sobre TRIBUTOS - ICMS, creado por Michellydayne Nunes el 14/03/2026.
- Autor
- Michellydayne Nunes
- Idioma
- Português
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