Partes e Procuradores

Question 1

Os incapazes têm capacidade de ser parte, podendo, pois, integrar a relação jurídica processual, embora não possuam capacidade para estar em juízo, isto é, para praticar os atos processuais com efeitos jurídicos.

Answer

true

Question 2

Somente os entes dotados com personalidade jurídica podem ser partes no sistema processual civil brasileiro.

Answer

true

Question 3

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Tal dispositivo trata-se da:

Accepted Answer

Capacidade processual

Answer

Capacidade postulatória

Answer

Capacidade de ser parte

Answer

Capacidade de direito

Question 4

No processo do trabalho, a legitimidade ad processum é adquirida aos 18 anos de idade. Se o trabalhador possuir menos de 18 anos e mais de 14, deve ser representado por seus pais ou assistentes legais, ou, na ausência destes, pelo órgão da Procuradoria do trabalho.

Answer

true

Question 5

Marque a alternativa que constitui hipótese de cessação da incapacidade do menor

Accepted Answer

Pela formatura em ensino médio

Answer

casamento

Answer

exercício de emprego publico efetivo

Answer

colação de grau em curso de ensino superior

Answer

pelo estabelecimento civil ou comercial que confira ao menor economia própria.

Answer

pela existência de relação de emprego que confira ao menor economia própria.

Question 6

Tanto a capacidade de ser parte como a capacidade processual constituem pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser examinados ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não transitada em julgado a sentença de mérito.

Answer

true

Question 7

O STF, através de liminar concedida em ADI, entendeu que a disposição da lei 8906 que se refere a postulação exclusiva do advogado a qualquer órgão do Poder Judiciário  e aos Juizados Especiais, se aplica à Justiça do Trabalho e aos Juizados Especiais.

Answer

true

Question 8

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.

Answer

true

Question 9

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

Answer

true

Question 10

Verificada a fata de capacidade processual ou a irregularidade de representação, cabe ao juiz suspender o processo e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, consagrando o princípio da transcendência.

Answer

true

Question 11

Marque a alternativa que menciona hipótese em que o juiz pode advertir a parte sobre ato que atenta contra a dignidade da justiça, caso não venha a exercer

Accepted Answer

Letras a e b corretas, e as demais alternativas incorretas.

Answer

cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

Answer

não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Answer

declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva

Answer

não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento

Question 12

Os atos atentatórios à dignidade da justiça são suscetíveis de causar ao seu autor multa de até dez por cento sobre  o valor da causa, sem prejuízo das sanções penais, civis e processuais cabíveis.

Answer

true

Question 13

não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final e criar embaraços à  efetivação das decisões jurisdicionais constituem atos atentatórios a dignidade da justiça, puníveis com multa de até 20 por cento sobre o valor da causa.

Answer

true

Question 14

praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

Answer

true

Question 15

Em princípio, a multa por ato atentatório a dignidade da justiça é fixada com base no valor da causa. Se o valor da causa for irrisório ou inestimável, permite-se a fixação da multa em até dez vezes o valor do salário mínimo.

Answer

true

Question 16

Os advogados, assim como os membros da Defensoria publica e do Ministério Publico podem ser advertidos pelo juiz de que as suas condutas são passíveis de punição por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo com conseqüência, a aplicação de multa no valor de até 20 por cento sobre o valor da causa.

Answer

true

Question 17

A responsabilidade da parte determinada na sentença pode ser transferida ao seu procurador judicial, pois este representa a parte.

Answer

true

Question 18

Caso alguma das partes ou o terceiro interveniente no processo aja de má fé, o juiz aplicar-lhe-a multa de um por cento sobre o valor da causa.

Answer

true

Question 19

São consequências de ato praticado com má fé por qualquer das partes

Accepted Answer

Somente uma das alternativas está incorreta.

Answer

indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos

Answer

multa superior a um por cento e inferior a dez por cento

Answer

arcar com os honorários advocatícios da outra parte

Answer

pagar as despesas e custas processuais

Question 20

Em caso de multa por litigância de má fé ,a princípio o montante da indenização corresponderá a vinte por cento do valor da causa. Caso não seja possível se chegar ao valor, o montante serpa liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum.

Answer

true

Question 21

Se não possuir imóveis no Brasil, que garantam o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária, o autor- independentemente de sua nacionalidade- que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país durante a tramitação do processo, deve prestar caução suficiente para satisfação dessas despesas.

Answer

true

Question 22

O autor da ação que resida fora do país ou que venha durante o processo a se mudar para outro país, apesar de não possuir bens imóveis no Brasil, não necessitará de deixar caução para pagamento das despesas e honorários do advogado:

Accepted Answer

Todas as assertivas estão corretas

Answer

na reconvenção

Answer

na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença

Answer

quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte

Answer

Apenas duas das assertivas estão corretas.

Question 23

A expressão despesas processuais compreende:

Accepted Answer

todas as assertivas estão corretas.

Answer

custas

Answer

emolumentos

Answer

diárias de testemunhas

Answer

honorários periciais

Answer

Remuneração do assistente técnico

Answer

Indenizações de viagens

Question 24

São devidos os honorários advocatícios quando o advogado postular em causa própria.

Answer

true

Question 25

O valor das sanções impostas ao litigante de má fé reverte em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou a União.

Answer

true

Question 26

A pessoa natural, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Answer

true

Question 27

A justiça gratuita, assim como a assistência judiciária, estão compreendidas na expressão "assistência jurídica integral e gratuita", contida no inciso LXXIV do art. 5 da Constituição Federal.

Answer

true

Question 28

a concessão da gratuidade da justiça a fernando afasta-o das responsabilidades pelos pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, caso fenando perca a demanda, isto é, seja sucumbente.

Answer

true

Question 29

Se o beneficiário da gratuidade da justiça ficar vencido na causa, as obrigações oriundas de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos posteriores ao transito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão do benefício.

Answer

true

Question 30

Marque a alternativa que corresponde ao prazo pelo qual o credor deve demonstrar que a situação de insuficiência econômica do beneficiário da justiça gratuita se exauriu

Accepted Answer

5 anos, a contar do transito em julgado, podendo, assim, o credor executar a obrigação decorrente daquela sucumbência.

Answer

3 anos a contar do transito em julgado

Question 31

A concessão do benefício da justiça gratuita afasta o dever de seu beneficiário de pagar as multas processuais e a litigância de má fé que lhe forem impostas.

Answer

true

Question 32

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado:

Accepted Answer

Todas as afirmativas estão corretas

Answer

Na petição inicial

Answer

Na contestação

Answer

Em recurso

Answer

Apenas uma das afirmativas estão incorretas.

Question 33

Se a parte já havia formulado alguma manifestação nos autos, o requerimento poderá ser feito mediante petição simples, nos autos do processo, suspendendo-o.

Answer

true

Question 34

Somente se ficar evidente nos autos que a parte não apresenta insuficiência econômica é que o juiz poderá indeferir o requerimento da justiça gratuita e, ainda sim, deve abrir uma oportunidade para que a parte se manifeste sobre isso.

Answer

true

Question 35

A pessoa natural que alega a gratuidade da justiça tem presunção legal de ser verdadeira a insuficiência de recursos.

Answer

true

Question 36

O fato de a parte estar sendo assistida por advogado particular lhe retira o direito a gratuidade da justiça.

Answer

true

Question 37

Marcos é beneficiário da justiça gratuita e contrata advogado particular, Luiz. Eles ganham a causa e o juiz defere 10 por cento sobre o valor da causa a Luiz, a título de honorários advocatícios. Caso Luiz deseje recorrer unicamente mostrando a sua irresignação quanto ao valor atribuido a título de honorários, tal recurso não estará sujeito a preparo.

Answer

true

Question 38

O direito a gratuidade da justiça é pessoal, dela não podendo ser destinatários o litisconsorte ou o sucessor do beneficiário.

Answer

true

Question 39

Marcos recorre da sentença no qual o juiz fixou valor de 5000 reais a título de danos morais. Na apelação, Marcos se diz beneficiário da justiça gratuita. Nessa hipótese, está dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, competindo ao relator apreciar o requerimento. Caso o relator denegue o recolhimento, deve abrir prazo razoável para que o recorrente efetue o preparo exigido por lei.

Answer

true

Question 40

Gabriel requer o beneficio da justiça gratuita, pois possui baixa renda, sendo deferido pelo juiz. Rafael, na contestação, impugna esse pedido, no 15 dia a contar da decisão do juiz de deferimento. Sem suspender o processo, o juiz acolhe a impugnação, devendo gabriel pagar as despesas processuais que por ventura deixou de pagar.

Answer

true

Question 41

Verificada a ma fé no requerimento da justiça gratuita, o juiz condenará o beneficiário a:

Accepted Answer

multa, no valor até o décuplo das despesas processuais, que verterá em benefício da fazenda publica do estado ou federal.

Answer

multa, no valor de até cinco vezes as despesas processuais.

Question 42

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá

Accepted Answer

agravo de instrumento

Answer

recurso ordinário

Answer

recurso de revista

Answer

agravo de petição

Question 43

Quando a sentença indefere o pedido da gratuidade da justiça, nesse caso, cabe apelação.

Answer

true

Question 44

Caso o relator ou o órgão colegiado denegue ou revogue a gratuidade, deve informar ao recorrente que ele recolha as custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso,  no prazo de:

Accepted Answer

5 dias

Answer

10 dias

Answer

15 dias

Answer

8 dias

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