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Introdução ao Estudo do Direito III
Preguntas del test (11)
1A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:
- Arevogação tácita;
- Bab-rogação expressa;
- Cderrogação expressa;
- Drepristinação.
2Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mávio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrente da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu :
- ADireito Penal;
- BDireito Natural;
- CDireito Objetivo;
- DDireito Privado;
- EDireito Processual.
3Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema " conflitos de leis no tempo", estamos diante de : ( Assinale a opção correta)
- A expectativa de direito;
- Bcoisa julgada;
- Cdireito adquirido;
- Dato jurídico perfeito;
- Edireito natural.
4Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. Tendo em conta que Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?
- ATeoria dos Círculos Independentes.
- BTeoria dos Círculos concêntricos.
- CTeoria dos Círculos Secantes.
- DTeoria da Relatividade.
5Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral.
- B Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.
- CO Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e não o que é útil, como faz o Direito Natural.
- DO Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional.
6 De acordo com as acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA.
- BQuando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA.
- CA frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.
- D São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir.
7O que significa Secundum Legem?
- AÉ o costume contrário a lei. Não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
- BÉ o custume segundo a lei. Por estar de acordo com a lei, serve de interpretação. É o costume que esclarece a lei.
- CÉ utilizável quando a lei for omissa, para preencher a lacuna existente.
8O que significa Contra Legem
- AÉ o costuma contrário a lei. Não é permitido em nosso ordenamento jurídico. Ex: pilotar sem capacete, andar despido.
- BÉ o costume segundo a lei. Por estar de acordo com a lei, serve de interpretação. É o costume que esclarece a lei. Ex: repouso noturno.
- CÉ utilizável quando a lei for omissa, para preencher a lacuna existente. Ex: a lei diz que tem que fazer, mas não diz como.
9O exemplo seguinte ilustra uma espécie de costume: " Repouso noturno"
- ASecundum Legem
- BPraeter Legem
10" A lei diz que tem que fazer, mas não diz como" - Esta frase exemplifica:
- APraeter Legem
- BContra Legem
11" Pilotar sem capacete, andar despido" Exemplifica:
- AContra legem
- BSecundum Legem
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- Introdução ao Estudo do Direito Test sobre Introdução ao Estudo do Direito III, creado por Alex Bravoiseau el 11/05/2014.
- Autor
- Alex Bravoiseau
- Idioma
- Português
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