Fichas
Das testemunhas
Fichas del conjunto (17)
- 1Quando o depoimento será prestado oralmente?Sempre.
(é vedado o depoimento por escrito. art 204) - 2Quem pode eximir-se de testemunhar?Do acusado: ascendente, descendente (mesmo que adotivo), conjuge (ainda que desquitado) e irmão.
- 3Quando as pessoas que, em razão de função, ministério ou profissão, são proibidas de depor poderão dar o seu testemunho?Quando desobrigadas pela parte interessada e quiserem dar seu testemunho.
- 4Quem são os informantes (pessoas que não são obrigadas a depor e, quando o fazem, não prestam compromisso)?1-Doentes mentais;
2-Menores de 14 anos; e
3-CADI (mesmo o conjuge desquitado). - 5A quem as partes formularam, diretamente, as perguntas?Às testemunhas.
- 6Quais perguntas não serão admitidas pelo juiz?1-Puderem induzir à resposta;
2-Não tiverem relação com a causa; ou
3-Importarem na repetição de outra já respondida. - 7Quando a testemunha poderá expressar suas apreciações pessoais?Quando indispensáveis à narrativa do fato.
- 8Quando as partes poderão contraditar a testemunha e questionar sua parcialidade?Antes de iniciado o depoimento
- 9Quem assinará o depoimento?A testemunha (ou alguém por ela indicado), as partes e o juiz.
- 10Quando poderá haver condução coercitiva da testemunha?Quando essa deixar de comparecer sem motivo justificado.
- 11Quais as penalidades que poderão ser sofridas pelas testemunhas que injustificadamente faltarem ou não informarem a sua mudança de endereço?Multa, processo por desobediência e pagamento das custas da diligência.
- 12Quais são os agentes que serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados pelo juiz?Os agentes políticos, salvo membros do MP e do legislativo municipal.
- 13Quem são os agentes que poderão prestar o seu depoimento por escrito, recebendo as perguntas deferidas pelo juiz por meio de ofício?PR, vice e presidentes do senado da câmara e do STF.
- 14Qual o requisito para o testemunho dos militares?Que sejam requisitados à autoridade superior.
- 15Quando for haver condução coercitiva de servidor, a quem deve ser informada a expedição do mandado?Chefe da repartição.
- 16Quando poderá haver testemunho por precatória?Quando a testemunha morar fora da jurisdição.
- 17Quando será expedida carta rogatória?Quando imprescindível (a parte requerente arcará com os custos do envio).
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (Prova) Direito Processual Penal Fichas sobre Das testemunhas, creado por Ítalo Uelisson Silva Souza el 03/07/2018.
- Creado por
- Ítalo Uelisson Silva Souza
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