Fichas
DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS Das Disposições Gerais e Das Cartas
Fichas del conjunto (21)
- 1OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOSPOR ORDEM JUDICIAL OU REQUISITADOS POR CARTA
- 2CARTA DE ORDEMSE O JUIZ FOR SUBORDINADO AO TRIBUNAL DE QUE ELA EMANAR
- 3CARTA ROGATÓRIAQUANDO DIRIGIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA
- 4CARTA PRECATÓRIANOS DEMAIS CASOS
- 5REQUISITOS ESSENCIAIS (CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA)1) A INDICAÇÃO DOS JUÍZES DE ORIGEM E DE CUMPRIMENTO DO ATO
2) O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO
3) DO DESPACHO JUDUCIAL
4) E DO INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO
5) A MENÇÃO DO ATO PROCESSUAL, QUE LHE CONSTITUI O OBJETO
6) O ENCERRAMENTO COM A ASSINATURA DO JUIZ - 6O JUIZ MANDARÁ TRASLADAR NA CARTA, QUAISQUER OUTRAS PEÇAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COMMAPA
DESENHO
OU GRÁFICO - 7ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS PELASPARTES
PERITOS
OU TESTEMUNHAS - 8QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTOESTE SERÁ REMETIDO EM ORIGINAL,
FICANDO NOS AUTOS REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA - 9CARTA DE ORDEM, CARTA PRECATÓRIA OU CARTA ROGATÓRIAPODE SER EXPEDIDA POR MEIO ELETRÔNICO (ASSINATURA DO JUIZ DEVERÁ SER ELETRÔNICA)
- 10EM TODAS AS CARTAS DECLARARÁ O JUIZO PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÃO SER CUMPRIDAS.
ATENDENDO: À FACILIDADE DAS COMUNICAÇÕES E À NATUREZA DA DILIGÊNCIA - 11A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE - ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTOPODERÁ SER APRESENTADA A JUÍZO DIVERSO DO QUE DELA SE CONSTA, A FIM DE SE PRATICAR O ATO
- 12URGÊNCIA - CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIAPOR
1- TELEGRAMA
2- RADIOGRAMA
3- OU TELEFONE - 13CARTA DE ORDEM E A CARTA PRECATÓRIAPOR TELEGRAMA
RADIOGRAMA - 14O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU O ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE1) TRANSMITIRÁ POR TELEFONE A CARTA DE ORDEM OU A CARTA PRECATÓRIA
2) POR INTERMÉDIO DO ESCRIVÃO (SE HOUVER NA COMARCA MAIS DE UM OFÍCIO OU DE UMA VARA) - 15O ESCRIVÃO NO MESMO DIA OU NO DIA ÚTIL IMEDIATO1) TELEFONARÁ AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE
2) LENDO OS TERMOS DA CARTA
3) SOLICITANDO-LHE QUE CONFIRME
SENDO CONFIRMADA, O ESCRIVÃO SUBMETERÁ A CARTA A DESPACHO - 16VÃO SE EXECUTAR DE OFÍCIO OS ATOS REQUISITADOS PORTELEGRAMA
RADIOGRAMA
TELEFONE - 17A PARTE DEPOSITARÁ NASECRETARIA DO TRIBUNAL
OU
NO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECANTE - 18O JUIZ RECUSARÁ CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A COM DESPACHO MOTIVADO1) QUANDO NÃO ESTIVER REVESTIDA DOS REQUISITOS LEGAIS
2) QUANDO CARECER DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA
3) QUANDO TIVER DÚVIDA ACERCA DE SUA AUTENTICIDADE - 19A CARTA ROGATÓRIA OBEDECERÁ QUANTO A SUA ADMISSIBILIDADE E MODO DE SEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONALA FALTA...
SERÁ REMETIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA
POR VIA DIPLOMÁTICA DEPOIS DE TRADUZIDA PARA A LÍNGUA DO PAÍS EM QUE SE PRATICAR O ATO - 20A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE AS CARTAS ROGATÓRIAS DAS JUSTIÇAS ESTRANGEIRAS OBEDECERÁ AO DISPOSTO NOREGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- 21CUMPRIDA A CARTA, SERÁ DEVOLVIDAAO JUÍZO DE ORIGEM
NO PRAZO DE 10 DIAS
INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO
PAGA AS CUSTAS PELA PARTE