Fichas
Fundamentos
Fichas del conjunto (80)
- 1Primeira lei sobre proteção de dados na europaDiretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu
- 2Os objetivos e os princípios da Diretiva 95/46/CE continuam a ser válidos,Correto
- 3Autonomia dos estados-membros em relação à GDPRCaso o presente regulamento preveja especificações ou restrições das suas regras pelo direito de um Estado-Membro, estes podem incorporar elementos do presente regulamento no respetivo direito nacional, na medida do necessário para manter a coerência e tornar as disposições nacionais compreensíveis
- 4A livre circulação de dados pessoais no interior da União é restringida e proibida por motivos relacionados com a proteção das pessoas singulares. V ou FFalso. É permitida
- 5Aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados. V ou FVerdadeiro. Art. 2, 1
- 6GDPR não se aplica a:a) Efetuado no exercício de atividades não sujeitas à aplicação do direito da União:
B) Efetuado por uma pessoa singular no exercício de atividades exclusivamente pessoais ou domésticas;
C) Segurança pública.
D) dados anonimizados
E) pessoas falecidas - 7GDPR se aplica ao ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no território da União, independente do país que trata o dado?Sim,
A) qndo da oferta de serviços ou bens, independente da necessidade de pagamento
B) O controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na União - 8Qual o sinonimo de 'Responsável pelo tratamento' na LGPD?Controlador
- 9Qual o sinonimo de 'Subcontratante' na LGPD?Operador
- 10Quais países, fora da uniao europeia (dentro da AEE) que se submetem à GDPR?Liechtenstein
Noruega
Islândia - 11Quem fiscaliza o setor publico, na GDPR?Autoridade Europeia de Proteção de Dados Pessoas (AEPD)
- 12Quem tem obrigação de repotar um incidente?Controlador
- 13Relação da privacidade e proteção de dadosProteção é o meio - ajuda a garantir
Privacidade é o direito a ser protegido - 14Dados indiretos são...Não podem ser atribuídos a um titular sem o uso de informações adicionais
- 15Valor da multa4% do faturamento
- 16Quando entrou em vigor25/05/2018
- 17Limitação do valor da multa20 milhoes por infração
- 18Autoridade que fiscaliza a proteção no setor privadoAutoridades de fiscalização de cada país (CNIL, ICO, etc.)
- 19Prazo para reportar notificação de violação/incidente72 horas
- 20Principio da subsidiariedadeSó solicitar dado se não existir outro meio de atingir a finalidade
- 21ProporcionalidadeNão coletar além do necessário
- 22Bases legaisConsentimento
Contrato
Obrigação legal
Interesse vital
Interesse público
Interesse legítimo - 23Qual o numero da GDPR2016/679
- 24QUal o orgao maximo que fiscaliza as autoridades de proteção de dadosComite Europeu de Proteção de DAdos
- 25Direitos do titular que caem na pdpfAcesso
Apagar
Portabilidade - 26Prazo para atendimento ao direito do titular GDPR e LGPDGDPR 1 mês
LGDP 15 dias - 27Qual o princípio da limitação de armazenamento?Princípio do processamento
O dado deve ser mantido de forma a identificar o titular por não mais do que o necessário - 28Quais são as informações do direito de acessoFinalidade, dados, compartilhamento, prazo para processamento, fontes indiretas de coleta de edado, existência de decisões automatizadas
Direito de retificação, apagar ou limitar
Procedimento para reclamar na autoridade - 29Direito da portabilidadeReceber os dados em formato: estruturado, comumente utilizado e passível de leitura por máquina
- 30Direito de apagar de criançasMenor de 16 anos qndo coletado pra oferta de serviços
- 31Verbos da violação de dadosDestruição, acesso/divulgação não autorizado, perda, alteração de dados pessoais
- 32Exceções para não reportar ao titular uma violaçãoCriptografia
Medida de mitigação q afasta o risco
Esforço desproporcional - 33Princípio da minimização dos dadosAdequados, relevantes e limitados ao necessário
- 34Princípio da finalidadeDados coletados para fins específicos e não devem ser processados de forma incompatível
- 35Exceções princípio da finalidadeArquivamento por interesse público
Pesquisa científica ou histórica
Fins estatísticos - 36Oq acontece com o processamento de dados após o falecimento do titular?Controlador pode usar conforme seus interesses. está fora do escopo da GDPR proteger os dados de pessoas falecidas (considerando 27)
- 37Obrigações do controlador pela GDPRDemonstrar cumprimento das obrigações legais
Documentar violações de dados
Avaliações de impacto
Manter registro das atividades de tratamento
Implementar medidas de segurança, técnicas e administrativas - 38Oq deve estar nos registros das atividades de tratamentoNome e detalhes do controlador e DPO
finalidade do processamento
Descrição das categorias de titulares
Descrição das categorias de destinatários
Transferências internacionais
Limite temporal da retenção
Descrição das medidas de segurança - 39Incidente/violação de dados de baixo de nívelNão suscetível de resultar num risco. Notificação à autoridade não é obrigatoria
- 40Incidente/violação de dados de nível médioPode serultar num risco para direitos e liberadades. Reportar apenas à autoridade
- 41Incidente/violação de dados de nível altoProvavelmente rsulta em elevado risco. Avisar a autoridade e aos titulares.
- 42Responsabilidades da autoridade nacional na GDPRMonitorar e impor a aplicação da GDPR
Aconselhar medidas legislativas e administrativas
Adotar cláusulas contratuais padrão
Lista de exigências do dpia
Aprovar regras corporativas vinculates/compulsória
Manter registro interno das infrações - 43Cláusulas contratual obrigatória com o processadorO processador processará somente os dados pessoais sob as ordens do controlador
- 44Transferência internacional entre países da área econômica europeiaA autoridade do país controlador será a AUTORIDADE PRINCIPAL e responsável pela fiscalização. A autoridade do processador será AUTORIDADE INTERESSADA
- 45Processador teve acesso a dados não autorizados. Oq fqzerNotificar o controlador assim que tomar conhecimento da violação. o controlador deverá avaliar os Riscos.
- 46Qual a responsabilidade da autoridade interessada no caso de contrato entre dois países da AEE?Aprovar regras vinculativas aplicáveis as empresas. Tem que avaliar o contrato e repassar às AUTORIDADE principal.
- 47Quais são as violações sujeitas à multa máxima?Violar:
Princípios básicos de tratamento + consentimento
Direitos dos titulares
Transferência para países terceiros
Obrigações
Incumprimento de ordem de limitação temporária ou definitiva de fluxo de dados - 48Qual o nome da diretiva?DPD Diretiva de prot cão de dados
- 49Quantas são as coisas informações do registro das atividades de tratamento?7
- 50Quantas são os itens que o controlador deve demonstrar para a autoridade6
- 51O que é Privacy by designPrivacidade desde o início
- 52Objetivos Privacy by defaultaplicar medidas técnicas e administrativas para assegurar que, por padrão, os dados só sejam tratados de acordo com a sua finalidade
- 53Benefício do privacy by designReduz riscos e de privacidade
Reduz riscos de responsabilidade para o controlador, já que facilita o cumprimento das obrigações - 54Pra que serve o dpiaPara identificar riscos específicos aos dados pessoais
- 55Quando fazer o dpia?Antes da implementação ou coleta do dado.
- 56O que é AIPDAvaliação de impacto de proteção de dados (dpia em português de Portugal)
- 57Qual benefício um dpia oferece para um projeto?Melhora a viabilidade, podendo identificar problemas que podem ser mitigados antecipadamente
- 58Estrutura de um aipd1 descrição de processamento e finalidade
2 interesse legítimo
3 necessidade e proporcionalidade
4 avaliação de risco
5 medidas de tratamento de risco
6 medidas de segurança e prazo de retenção
7 proteção de dados by design e default
8 lista de destinatários
9 confirmação de conformidade com cód de conduta ou se titulares foram consultados - 59O que a finalidade deve ser?Específica
Explícita
Legítima
Declarada antes de qualquer dado ser processado - 60Quais são todos os direitos do titular? Pela GDPRSer informado
Acesso
Retificação
Apagar
Limitar o processamento
Portabilidade
Oposição
Decisões automatizadas - 61Categorias de violação de segurançaMaterial (físico)
Verbal (vazamento intencional (
Ciberespaço - 62Quando o dpia é necessário? Hipótese legalAplicação de novas tecnologias e elevado risco ao titular
- 63Dados pessoais podem ser usados pelo marketing a título de legítimo interesse pela GDPR?Não, é necessário coleta de consentimento
- 64Cookies são considerados dados pessoais?Sim, dados indiretos, considerados identificadores eletrônicos
- 65Qual a multa maxima - descumprimento da obrigação de notificar um incidente10 mi de euros, ou 2% de faturamento global, o que for maior
- 66QUal a função do cookie persistente?Personalizar a experiencia do usuário para a proxima visita
- 67Em qual situação o GDPR se aplica ao processamento de dados pessoais por um controlador não estabelecido na AEE?Quando em um local em que a lei do Estado-Membro se aplica por força do
direito internacional público (acordo internacional) art. 48 - 68qual o conceito de privacidade?direito a respeitar a vida privada
e familiar de uma pessoa, sua casa e correspondência. - 69Mentiras ou dados incorretos sobre uma pessoa são dados pessoais? SIM OU NAOSIM
- 70GDPR não se aplica a pessoas falecidas. Os estados membros podem fazer leis sobre? SIM OU NAOsim
- 71Nome é considerado um dado direto?Só se for muito específico, se não, é indireto
- 72Objetivos privacy by designAplicação de medidas tecnicas e administrativas no momento da definição do tratamento e no momento do tratamento
- 73Duas medidas técnicas relacionadas à qualidade dos dados (requisitos privacy by design e default)- Garantir medidas técnicas e administrativas
- Coletar apenas o necessário para atender à finalidade - 74Informações necessárias que devem constar em um reporte de incidente à autoridade superivosaa)Descrever a natureza da violação dos dados pessoais incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa;
b)Comunicar o nome e os contactos do encarregado da proteção de dados ou de outro ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações;
c)Descrever as consequências prováveis da violação de dados pessoais;
d) Descrever as medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais - 75Atividade que deve ser sempre realizada pelo processadorcumprir codigo de conduta e certificacoes aprovadas, ainda que conflitantes
- 76Requisito para o controlador contratar um subcontratanteQue o subcontratante apresente garantias suficientes da execução de medidas técnicas e organizacionais
- 77Quais os deveres contratuais de um subcontratante1 tratar dados mediante instruções
2 assegurar que as pessoas autorizadas têm compromisso de confidencialidade
3 adotar medidas de segurança
4 prestar assistência ao controlador no atendimento ao titular
5 apagar ou devolver os dados ao fim do contrato
6 disponibilizar informações p demonstrar o cumprimento das obrigações - 787 principios do privacy by design1 Proativo nao reativo
2 Proteção de dados como config padrão
3 Privacidade incorporada o design
4 Funcionalidade total
5 Segurança em todo ciclo de vida
6 Visibilidade e Transparencia
7 Centrada no usuário - 79Objetivos de um DPIA1 Evita mudanças dispendiosas
2 Reduz consequencias da supervisão e fiscalização
3 + qualdiade dos dados
4 melhora a prestação de serviços
5 melhora a tomada de decisão
6 aumenta a conscientização
7 melhora a viabilidade do projeto
8 melhora a comunicação
9 reforça a confiança dos titulares - 80Acordo entre AEE e USAPrivacy Shield, revogado
Información
- Descripción
- Fichas sobre Fundamentos, creado por Roberta Macedo el 22/06/2021.
- Creado por
- Roberta Macedo
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