Fichas
LC 192
Fichas del conjunto (25)
- 1Os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes: gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.C
- 2Os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes:gasolina e etanol anidro combustível;
diesel e biodiesel;
gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. - 3nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumoC
- 4nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer a saídaE - onde ocorrer o consumo
- 5nas operações interestaduais, entre contribuintes, com combustíveis não incluídos na LC deste caput, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadoriasC
- 6nas operações interestaduais, entre contribuintes, com combustíveis incluídos na LC deste caput, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadoriasE- com combustíveis não incluídos na LC
- 7nas operações interestaduais com combustíveis não incluídos no inciso II deste caput, destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado de origemC
- 8nas operações interestaduais com combustíveis não incluídos no inciso II deste caput, destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado do adquirenteE - Estado de origem
- 9as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e do Distrito FederalC
- 10as alíquotas do imposto serão definidas mediante Lei ordináriaE - mediante
deliberação dos Estados e do Distrito Federal - 11as alíquotas do imposto serão definidas mediante legislaçãoE - mediante
deliberação dos Estados e do Distrito Federal - 12as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produtoC
- 13as alíquotas serão diferenciadas em todo o território nacional e poderão ser uniformes por produtoE - serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto
- 14as alíquotas poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiroC
- 15as alíquotas não poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiroE
- 16Considera-se ocorrido o fato gerador da saída dos combustíveis do estabelecimento do contribuinte nas operações ocorridas no território nacionalC
- 17Considera-se ocorrido o fato gerador da entrada dos combustíveis do estabelecimento do contribuinte nas operações ocorridas no território nacionalE - da saída
- 18Considera-se ocorrido o fato gerador do desembaraço aduaneiroC
- 19é admitida atribuição, a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, da responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente nos termos desta Lei ComplementarC
- 20não é admitida atribuição, a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, da responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente nos termos desta Lei ComplementarE - é admitida
- 21deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de 6 meses para os reajustes subsequentesC
- 22deverá ser previsto um intervalo mínimo de 6 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de 12 meses para os reajustes subsequentesE - deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de 6 meses para os reajustes subsequentes
- 23A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária em relação às operações com diesel, a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.C
- 24A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária em relação às operações com diesel, a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 90 meses anteriores à sua fixação.E - 60 meses
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Información
- Descripción
- Fichas sobre LC 192, creado por Letícia Grilo el 11/10/2022.
- Creado por
- Letícia Grilo
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