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Teoria Geral do Processo
Fichas del conjunto (14)
- 1Convenção Arbitral (escolha do juízo fora do poder judiciário, ocorre na Arbitragem)a) cláusula arbitral, firmada a priori do contrato
b) compromisso arbitral, firmada a posteriori do contrato - 2ProcessoÉ o instrumento de que o Estado se serve para solucionar litígios entre duas partes de maneira pacífica. Ele se preocupa em garantir os direitos constitucionais igualmente. Teve origem com a arbitragem compulsória do Estado.
- 3Diferença entre processo e procedimentoProcedimento é o conjunto de atos que materializa o processo. Petição inicial, citação do réu, contestação do réu etc.
- 4Autos do processoA papelada (ou equivalente eletrônico) se refere aos autos do processo. É o que comprova a existência do processo.
- 5Processos não estataisArbitragem e conciliação.
- 6Direito processual e Direito materialDireito processual é a estrutura de estruturas e competências para garantir o direito material. Direito material é o conjunto de normas.
- 73 pilares do Direito Processuala) jurisdição: manifestação do Estado;
b) ação: manifestação dos destinatários;
c) processo: instrumento da regra jurídica de dialética entre as partes coordenada pelo juiz. - 8Composição do Direito ProcessualProcedimentais
De Organização
De Competência
Processuais - 9Normas procedimentaisCadeia de atos em que consiste o processo.
- 10Normas de OrganizaçãoDefinem a organização do poder judiciário.
- 11Normas de CompetênciaDistribuem os limites.
- 12Normas ProcessuaisRegulam o processo.
- 13Teoria unitária do ordenamento jurídicoNa teoria unitária, defende-se que além de conduzir o processo, o poder jurídico também deve legislar - adaptando a norma aqui ou ali.
- 14Teoria dualista do ordenamento jurídicoNessa teoria, o juiz simplesmente declara o sentido da lei - não o edita. Separa-se em duas partes o referente ao judiciário e o referente ao legislativo.
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- 1º ano 1º Ano Direito Fichas sobre Teoria Geral do Processo, creado por Adrian Barreto el 15/03/2023.
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- Adrian Barreto
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