Fichas
Direito do Trabalho - Eixo 5

Fichas del conjunto (96)
- 1O que é a suspensão?Não trabalha, não recebe saláro.
- 2O que é a interrupçãoNão trabalha, MAS recebe salário
- 3PrescriçãoPerda da PRETENSÃO- PELO decurso do tempo.
2 anos após a extinção do contrato para ajuizar a ação. (BIENAL)
5 anos relativos aos direitos trabalhos (QUINQUENAL) - 4DecadênciaPerda do direito (potestativo) por decurso do prazo, em dias
Direito de ajuizar inquérito judicial de falta grave , 120 dias
EmpreGADO - Empregador. - 5IntercorrenteDurante a fase de EXECUÇÃO do processo
2 anos (deixou de movimentar a ação/proceso
de OFÍCIO (magistrado) ou a REQUERIMENTO do querelante - 6Direitos na EXTINÇÃO do trabalho por ACORDO? (5)1. Metade da multa do FGTS (20%)
2.metade (50%) aviso prévio
3. 80% saldo do FGTS
4. demais verbais INTEGRAIS.
5. NÃO RECEBE SEGURO-DESEMPREGO* - 7Resumo extinção por acordo - direitos do trabalhador

- 8Relação de emprego (4)

- 9Relações de TRABALHO (6)

- 10Elementos fático-jurídicos da relação de emprego: (6)1. Pessoalidade (na prestação do serviço)
2. Não eventualidade (habitualidade)
3. Onerosidade ($)
4. Subordinação (jurídica)
5. Pessoa Física (CPF)
alteridade* (do empregador) - 11Elementos que não afastam/ a relação de emprego: (3)1. ➢local de prestação dos serviços (CLT,art. 6º)
2. ➢ exclusividade
3. ➢ proibição legal ao policial militar (SUM-386) - 12Base de cálculo da INSALUBRIDADE? % EXEMPLOSSÁLARIO MÍNIMO (REGIONAL)
10 % MÍNIMO
20% MÉDIO
40% MÁXIMO
(RAIO X, LIMPEZA, COLETA DE LIXO*) - 13BASE DE CÁLCULO DA PERICULOSIDADE? %SALÁRIO BASE DA CATEGORIA
30%
EX. VIGILANTE, FRENTISTA, MOTOCICLISTA - 14grupo econômico§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,
personalidade jurídica própria, estiverem sob a DIREÇÃO , CONTROLE ou
administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua
autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis Solidariamente pelas
obrigações decorrentes da relação de emprego - 15§ 3º Não caracteriza grupo econômico? sendo necessárias, para a configuração do grupo...MERA IDENTIDADE DOS SÓCIOS!
a demonstração do interesse
integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
dele integrantes. - 16A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho CARACTERIZA MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO, SIM OU NÃO?NÃO caracteriza a coexistência de
mais de um contrato de trabalho, SALVO ajuste em contrário. - 17Prescrição Trabalhista PRAZOSArt. 11 - A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho
prescreve em CINCO anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de DOIS anos após a extinção do contrato de trabalho: - 18PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE?Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos. - 19QUANDO COMEÇA A CONTAR O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o
exequente DEIXA de cumprir determinação judicial no curso da execução. - 20QUANDO PODE SER REQUERIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE?§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. - 21Artigo 58 – Jornada de TrabalhoArt. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer
atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja
fixado expressamente outro limite. - 22CF, art. 7º, XIII -Jornada de Trabalhoduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho; - 23O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador CONTA ou NÃO???NÃO será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
- 24Artigo 59 – Horas extrasArt. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras,
em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou
acordo coletivo de trabalho - 25O adicional de horas extras é de?no MÍNIMO, 50% sobre o valor da hora
normal, conforme já sinalizava a Constituição desde 1988 (art. 7º, XVI). - 26Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.BANCO DE HORAS.
- 27Extinção de contrato com BANCO DE HORAS pendente, como fica? quanto paga? QUANDO a base de cálculo?Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido
a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não
compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. - 28O BANCO DE HORAS de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por ACORDO INDIVUDAL (ESCRITO) ?desde que a compensação ocorra no período
MÁXIMO de 6 MESES. (acordo deve ser por ESCRITO, mas não tácito ou verbal) - 29banco de horas anual, por força do disposto no §2º do art. 59, a CLT exige ? OBS: PREVALECE SOBRE O LEGISLADO? SIM OU NÃO.NEGOCIAÇÃO COLETIVA (ACORDO COLETIVO OU CONVÊNÇÃO COLETIVA)
SIM. NEGOCIAÇÃO DE BANCO DE HORAS ANUAL, O NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO. (CLT, art. 611-A, II). - 30Resumo de compensação de jornanada mensal? 1. precisa de acordo ou convenção coletiva? 2. semestral? (banco de horas) - pode tácito/verbal sim ou não? 3. anual - pode somente por acordo ou convenção coletiva?

- 31Artigo 59-A – Escala 12x36é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, OBSERVADOS OU INDENIZADOS os INTERVALOS para REPOUSO e ALIMENTAÇÃO.
- 32Resumo escala 12x36

- 33Artigo 59-B – Descumprimento das regras quanto à compensação de jornada, implica a repetição do pagamento das horas excedentes, SIM OU NÃO?O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se nãoultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
- 34A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas?NÃO, A prestação de horas extras habituais NÃO descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
- 35Artigo 66 – Intervalo INTERJORNADA?Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de
11 (onze) horas consecutivas para descanso. - 36Artigo 71 – Intervalo INTRAJORNADAEm qualquer trabalho contínuo, cuja duração EXCEDA de 6 (seis)
horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o
qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas - 37Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo QUANTOS MINUTOS ?15 (quinze) minutos quando a duração ULTRAPASSAR 4 (quatro) horas.
- 38a redução do intervalo intrajornada para jornadas superiores a 06 horas mediante negociação coletiva. É a prevalência do “negociado sobre o legislado”?SIM. Nesse caso, o “negociado prevalece sobre o legislado.
- 39CLT, art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...)III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta
minutos para jornadas superiores a seis horas; - 404º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica...pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com
acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora
normal de trabalho. - 41o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de _____ % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. INTEGRA O SALÁRIO??R: 20% - ADICIONAL NOTURNO.
Além disso, o item I da SUM-60 do TST deixa claro que o adicional noturno
pago com habitualidade integra o salário do empregado para todos os
efeitos - 42§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como _____R: 52' e 30s.
a duração da hora noturna é ficta, já que
esta representa 52º30’ (52 minutos e 30 segundos). - 43Hora noturna URBANA Hora noturna RURAL FICTA E ADD NOTURNO?22h às 5h. (FICTA) - 20%
21h às 5h (agricultura) - N FICTA. 25%
20h às 4h (pecuária) -N FICTA. 25% - 44Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto...a prestação de
serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo. - 45§ 1º O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. (SIM OU NÃO)?NÃO, NÃO descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- 461. regime presencial ->teletrabalho 2. Teletrabalho -> Presencial1. Acordo mútuo + aditivo contrato
2. Determinação do empregador (jus variandi + 15 dias + termo aditivo. - 47FÉRIAS ATÉ 5 FALTAS - ? 6 A 14 FALTAS 15 A 23 FALTAS 25 A 32 FALTAS MAIS DE 32 FALTAS1) 30 (trinta) dias corridos
2) 24 (vinte e quatro) dias corridos
3) 18 (dezoito) dias corridos
4) 12 (doze) dias corridos
5) Perde o direito às férias - 48interrupção contratual, são os seguintes: FALTAS JUSTIFICADASCASAMENTO - 3 DIAS (NÃO)
FALECIMENTO - 2 DIAS (JÁ?)
ACOMPANHAR FILHA ATÉ 6 ANOS - CLARA
NASCIMENTO DO FILHO - 5 DIAS
DIAS DE VESTIBULAR - (CONCURSO NAO)
DOACAO DE SAGUE - 1 DIA NO ANO.
3 DIAS PARA TRATAR CANCER
ATÉ 6 CONSULTAS - ACOMPANHAR GRAVIDEZ. - 49Hipóteses de perda do Direito de férias (4)a) Deixar o emprego e nao for readmitido em 60 dias;
b) licença remunerada por mais de 30 dias;
c) paralisação da empresa por mais de 30 dia;
d) acidente de trabalho ou auxilio doenca por mais de 6 meses. - 50Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior ___ os demais não poderão ser inferiores____a) a quatorze (14) dias corridos
b) 5 dias corridos, cada um. - 51remuneração de férias em dobro (CLT, art. 137).empregador descumpre tal período e concede as férias após expirado
o período concessivo, - 52Adicional de Insalubridadeagentes nocivos à saúde e acima dos Limites de Tolerância
Ex. limpeza e coleta de lixo público 40%
Calor excessivo e Frio artificial - acima do LT - 53Negociado prevalece sobre o legislado? 1. Enquadramento da insalubridade ? 2. Prorrogada de jornada em ambiente insalubre? 3. NORMAS SST-MTE? 4. O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIVIDADES INSALUBRES , P e P.?1. sim , enquadramento do grau de insalubridade - negociado prevalece sobre o legislado.
2. sim, prorrogação de jornada insalubre.
3. NÃO, AS NORMAS SST NÃO PODEM SER NEGOCIADAS.
4. Não, O ADD DE INS. NAO PODE SER NEGOCIADO. - 54A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisóriaCerto, Art. 391-A. a gravidez no curso do contrato, ainda que no AP, garante à gestante a estabilidade provisória.
- 551. Estabilidade provisória da gestante e alcança as empregadas contratadas por meio de contratos por prazo determinado? 2. e empregadas temporárias1. Sim. alcança as empregadas por prazo determinado (SUM-244, item III)
2. Não, não alcança trabalhadoras temporárias - 56Características do contrato de trabalho (7)1. contrato de direito privado
2. Sinalagmático
3. Consensual
4. Intuitu personae
5. De trato permanente
6. De atividade
7. Oneroso - 57Artigo 442 – Modalidades de contrato de trabalhoArt. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou
indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. - 58Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.Certo, contrato por prazo determinado que, DENTRO DE 6 MESES, suceder outro contrato por prazo determinado tornar-se-á por PRAZO INDETERMINADO, salvo se a expiração ocorreu por: execução de serviços especial. ou realização de certo acontecimentos
- 59Artigo 452-A – Trabalho intermitenteO contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e
deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser
inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais
empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato
intermitente ou não. - 60PRAZO PARA CONVOCAÇÃO/ACEITE DO TRABALHO INTERMITENTE O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos (___) o empregado terá (__)( três )
dias CORRIDOS de antecedência.
o empregado terá o prazo de um (1) dia ÚTIL para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa - 61(Constituição da OIT, artigo 16º, 3) QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE CONVENÇÃO OIT???A aprovação da Convenção exige votação pela maioria de dois terços (2/3) dos votos expressos pelos delegados
presentes - 62O processo de incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico brasileiro passa, consoante ensina Pedro Lenza por 4 fases: FASES DE INCORPORAÇÃO DE CONVENÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL1) celebração do tratado pelo Poder Executivo;
2) aprovação ou ratificação pelo Poder Legislativo (decreto legislativo)
3) depósito do decreto legislativo de ratificação na OIT.
4) promulgação pelo Presidente da República por meio de Decreto - 63Artigo 457 – Salário e Remuneração REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS R= S+G SALÁRIO = CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA ($) + GRATIFICAÇÕES + COMISSÕES.Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do SALÁRIO devido e pago diretamente pelo empregador, como
contraprestação do serviço, as
GORJETAS que receber. - 64As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado???Não, As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO integram a
REMUNERAÇÃO do empregado - 65NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO (PARA BASE CÁLCULO) AINDA QUE PAGOS DE MODO HABITUAL (5)❑ ajuda de custo
❑ auxílio-alimentação (desde que não seja pago em dinheiro)
❑ diárias para viagem
❑ prêmios
❑ abono - 66lista de utilidades que NÃO possuem natureza salarial. São parcelas que, mesmo que fornecidas pelo empregador, NÃO poderão ser integradas às demais parcelas salariais. É MUITO importante conhecer essa lista! (7)1. vestuários, equipamentos e outros acessórios;
2. educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros,
3. educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros,
4. assistência médica, hospitalar e odontológica
5. seguros de vida e de acidentes pessoais;
6. previdência privada;
7. Vale cultura - 67Artigo 461 – Equiparação salarialArt. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao
MESMO empregador, no MESMO estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade - 68RequisitoS temporais para EQUIPARAÇÃO? diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador??? e a diferença de tempo na função?R1: Não seja superior a quatro anos
R2: não seja superior a dois anos - 69Artigos 469 e 470 – Alteração do local de trabalhoAo empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência,
para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando
transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio . - 70Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (INTERRUPÇÃO) 1. FALECIMENTO DO CONJUGE 2. CASAMENTO 3. ACOMPANHAR FILHO ATÉ 6 ANOS. 4. DOAÇÃO DE SANGUE 5. ACOMPANHAR ESPOSA GESTANTE1) 2 DIAS
2) 3 DIAS
3) 1 DIA
4) 1 DIA, A CADA 12 MESES.
5) ATÉ 6 CONSULTAS MÉDICAS - 71Artigo 482 – Hipóteses de justa causa Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta (sexual)
ou mau procedimento (moral);
c) negociação habitual por conta própria;
d) condenação criminal do empregado;
e) desídia no desempenho das funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa; - 72Artigo 482 – Hipóteses de justa causa Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:h) ato de indisciplina ou insubordinação;
i) abandono de emprego (30 dias);
j) ato lesivo da honra ou da boa fama;
l) prática constante de jogos de azar;
m) perda da habilitação
n) prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos
atentatórios à segurança nacional. - 73Artigo 483 – Hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: Nesta, o empregador é que comete falta gravea) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários
aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor
excessivo (assédio moral);
c) correr perigo manifesto de mal considerável; - 74Artigo 483 – Hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: Nesta, o empregador é que comete falta graved) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma
a afetar sensivelmente a importância dos salários. - 75Na rescisão indireta, após reconhecimento pelo Poder Judiciário, serão devidos ao empregado as seguintes verbas e direitos:✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;
✓ aviso prévio;
✓ multa de 40% do FGTS (e seu saque); e
✓ seguro-desemprego (guias fornecidas pelo empregador). - 76Artigo 484 – Extinção por culpa recíprocaArt. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato
de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador,
POR METADE. - 77Artigo 484-A – Extinção contratual por ACORDO Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: (4)I - por METADE:
a) o aviso prévio, SE INDENIZADO; (50%) e
b) a indenização sobre o saldo
FGTS (50% de 40% = 20%)
II - na INTEGRALIDADE, as demais verbas trabalhistas. (13°, FÉRIAS E SALDO SÁL.)
III - 80% SALDO FGTS
IV - SEM SEGURO-DESEMPREGO - 78Art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. § 1o A comissão será composta:I - empresas > 200 e até 3000 empregados, por 3 membros;
II - empresas > 3000 e até 5000 empregados, por 5 membros;
III - empresas > 5000 empregados, por
7 membros. - 79Artigo 543 – Dirigente sindical ESTABILIDADEFica VEDADA a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir
do momento do REGISTRO de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, ATÉ 1 (um) ano após o FINAL do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, SALVO se cometer FALTA GRAVE - 80Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situaçõesI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;
II - extinção total da empresa,
III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social,... - 81- operador portuário:pessoa jurídica pré qualificada para exercer as atividades dE movimentação de passageiros ou movimentação e
armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado - 82O órgão de gestão de mão de obra: (OGMO)é reputado de utilidade pública, sendo-lhe vedado ter fins lucrativos, prestar serviços a terceiros ou exercer qualquer atividade não vinculada à gestão de mão
de obra - 83A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida comoCATERGORIA PROFISSIONAL
- 84Artigos 611-A e 611-B – Negociado vs. legislado Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:I - jornada de trabalho
II - banco de horas anual;
III - intervalo intrajornada
IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego
V - plano de cargos, salários e funções
VI - regulamento empresarial
VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho - 85Artigos 611-A e 611-B – Negociado vs. legislado Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
IX - remuneração por produtividade;
X - registro de jornada de trabalho;
XI - troca do dia de feriado;
XII - grau de insalubridade;
XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres
XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços;
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa. - 86Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:I - identificação profissional CTPS
II - seguro-desemprego,
III - valor dos depósitos FGTS
IV - salário mínimo;
V - décimo terceiro salário;
VI - reumeração trabalho noturno
VII - proteção do salário na forma da lei,
VIII - salário-família;
IX - repouso semanal remunerado
X - serviço extraordinário - 87Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:XI - dias de férias devidas ao empregado;
XII - gozo de férias anuais (terço)
XIII - licença-maternidade
XIV - licença-paternidade
XV - proteção do trabalho da mulher
XVI - aviso prévio
XVII - normas de saúde, higiene e ST
XVIII - remuneraçãos insalubres ou perig.
XIX - aposentadoria;
XX - seguro contra acidentes de trabalho - 88Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:XXI- ação, quanto aos créditos (5, 2 anos)
XXII - proibição discriminação de salário
XXIII - proibição trabalho noturno MENOR
XXIV - medidas de proteção MENOR
XXV- igualdade entre empgo e avulso
XXVI - associação profissional ou sindical
XXVII - direito de greve
XXVIII - definição legal serv. essen greve;
XXIX - tributos e outros créditos
XXX - as disposições previstas nos arts. - 89Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação
II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização
III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, - 90Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;
II - adotar as medidas que se tornem exigíveis,
III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas - 91Art. 157 - Cabe às empresas:I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão competente
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. - 92Art. 158 - Cabe aos empregados: Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho
Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
a) à observância das instruções expedidas pelo empregador
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. - 93Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.???ERRADO. NÃO, Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os
fins do disposto neste artigo. - 94Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho??CERTO, Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho
- 95§ 1º É PERMITIDA a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei???ERRADO, É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei
- 96se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.???FALSO- Art. 468, § 1: Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo,
anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Información
- Descripción
- CNU - Direito do Trabalho e SST
- Creado por
- Jefferson Beijamim dos Santos · jun 2024
- Actualizado
- 31 jul 2024
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