INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCEDIMENTO COMUM

Pregunta	Respuesta
Quais são os tipos de procedimento, com base na tipologia do crime?	Procedimento Comum e Especial.
Quais são os subtipos do Procedimento Comum? Explique suas diferenças.	1) Ordinário: pena igual ou superior a 4 anos; 2) Sumário: pena superior a 2 anos e inferior a 4 anos; 3) Sumaríssimo: pena inferior a 2 anos.
Quais crime têm prioridade de julgamento?	Crime hediondos.
Qual é o primeiro passo para se dar início a um processo?	Denúncia (ação penal pública condicionada à representação ou incondicionada) ou Queixa (ação penal de natureza privada).
Com base na denúncia ou queixa, quais atitudes o juiz pode tomar?	Recebimento da denúncia/queixa ou arquivamento.
Qual recurso cabe contra o arquivamento da denúnica/queixa?	Recurso em sentido estrito.
Uma vez recebida a denúncia/queixa, o que o juiz deve fazer?	Citar o réu.
O réu tem quantos dias para apresentar a resposta à acusação?	10 dias.
Recebida a resposta à acusação, o que o juiz pode fazer?	Absolver sumariamente ou dar encaminhamento a Audiência de Instrução e Julgamento.
Qual é a ordem dos atos em uma Audiência de Conciliação e Julgamento?	1) Vítima; 2) Testemunhas de Acusação; 3) Testemunhas de Defesa; 4) Perito; 5) Acareação; 6) Reconhecimento; 7) Interrogatório do réu
Qual é o tempo individual para a defesa e a acusação fazerem as alegações finais?	20 minutos, prorrogáveis uma única vez por 10 minutos.
Se for necessário a entrega de memorias escritos, qual é o prazo para a sua produção?	5 dias, sucessivo (MP --> Defesa --> Assistente de Acusação)
Quais são as três hipóteses de rejeição da denúncia/queixa? Explique cada uma delas.	1) Denúncia Inepta (falta alguma informação importante na denúncia); 2) Falta de pressuposto processual ou de condição para o exercício da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade das partes, etc.); 3) Falta de justa causa (não há indivíduos de materialidade e autoria)
O que a absolvição sumária analisa?	Mérito.
Quais são as 3 hipóteses de absolvição sumária?	1) Excludente de Ilicitude; 2) Excludente de Culpabilidade, salvo Inimputabilidade; 3) Não constitui crime.
Quais são as situações de excludente de ilicitude?	Legitima defesa, estrito cumprimento do dever, exercício regular do direito e estado de necessidade.
Qual é a exceção da excludente de culpabilidade? Explique.	Inimputabilidade por doença mental --> necessidade de agendar uma audiência à parte para verificar a possibilidade de uma medida de segurança.
Dê exemplos de situações de excludente de punibilidade.	Prescrição, morte do acusado, anistia.
O que é o Princípio da Identidade Física do Juiz?	O juiz que conduz e encerra a fase de instrução, deve proferir a sentença.
Quantas testemunhas são permitidas para a defesa e a para a acusação?	8 para cada.
Quantos dias o juiz tem para realizar a Audiência de Instrução e Julgamento?	60 dias.
Quais tipos de provas o juiz tem o direito de vetar?	Provas impertinentes, proletórias e irrelevantes
Para se ouvir os peritos, é necessário requerimento?	Sim.
Caso haja assistente de acusação, ele tem quanto tempo de fala?	10 minutos, prorrogáveis uma única vez pelo mesmos período.
Quais são as situações que implicam a escrita de memoriais?	Complexidade do caso e número de acusados.
Se há memoriais escritos, o juiz tem quanto tempo para dar a sentença?	10 dias.
Se após o final da instrução, são requeridas novas diligências, o que ocorre?	Não há alegações finais orais, apenas os memoriais escritos.
Dentro das 8 testemunhas, quais testemunhas não estão inclusas?	1) Testemunhas do Juízo 2) Testemunhas que não prestam Compromisso 3) Testemunhas Referidas
O registro audiovisual da audiência precisa de transcrição?	Não

Siguiente

INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCEDIMENTO COMUM

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Ana Clara Spiess Duarte hace más de 1 año