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INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCEDIMENTO COMUM
Fichas del conjunto (29)
- 1Quais são os tipos de procedimento, com base na tipologia do crime?Procedimento Comum e Especial.
- 2Quais são os subtipos do Procedimento Comum? Explique suas diferenças.1) Ordinário: pena igual ou superior a 4 anos;
2) Sumário: pena superior a 2 anos e inferior a 4 anos;
3) Sumaríssimo: pena inferior a 2 anos. - 3Quais crime têm prioridade de julgamento?Crime hediondos.
- 4Qual é o primeiro passo para se dar início a um processo?Denúncia (ação penal pública condicionada à representação ou incondicionada) ou Queixa (ação penal de natureza privada).
- 5Com base na denúncia ou queixa, quais atitudes o juiz pode tomar?Recebimento da denúncia/queixa ou arquivamento.
- 6Qual recurso cabe contra o arquivamento da denúnica/queixa?Recurso em sentido estrito.
- 7Uma vez recebida a denúncia/queixa, o que o juiz deve fazer?Citar o réu.
- 8O réu tem quantos dias para apresentar a resposta à acusação?10 dias.
- 9Recebida a resposta à acusação, o que o juiz pode fazer?Absolver sumariamente ou dar encaminhamento a Audiência de Instrução e Julgamento.
- 10Qual é a ordem dos atos em uma Audiência de Conciliação e Julgamento?1) Vítima;
2) Testemunhas de Acusação;
3) Testemunhas de Defesa;
4) Perito;
5) Acareação;
6) Reconhecimento;
7) Interrogatório do réu - 11Qual é o tempo individual para a defesa e a acusação fazerem as alegações finais?20 minutos, prorrogáveis uma única vez por 10 minutos.
- 12Se for necessário a entrega de memorias escritos, qual é o prazo para a sua produção?5 dias, sucessivo (MP --> Defesa --> Assistente de Acusação)
- 13Quais são as três hipóteses de rejeição da denúncia/queixa? Explique cada uma delas.1) Denúncia Inepta (falta alguma informação importante na denúncia);
2) Falta de pressuposto processual ou de condição para o exercício da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade das partes, etc.);
3) Falta de justa causa (não há indivíduos de materialidade e autoria) - 14O que a absolvição sumária analisa?Mérito.
- 15Quais são as 3 hipóteses de absolvição sumária?1) Excludente de Ilicitude;
2) Excludente de Culpabilidade, salvo Inimputabilidade;
3) Não constitui crime. - 16Quais são as situações de excludente de ilicitude?Legitima defesa, estrito cumprimento do dever, exercício regular do direito e estado de necessidade.
- 17Qual é a exceção da excludente de culpabilidade? Explique.Inimputabilidade por doença mental --> necessidade de agendar uma audiência à parte para verificar a possibilidade de uma medida de segurança.
- 18Dê exemplos de situações de excludente de punibilidade.Prescrição, morte do acusado, anistia.
- 19O que é o Princípio da Identidade Física do Juiz?O juiz que conduz e encerra a fase de instrução, deve proferir a sentença.
- 20Quantas testemunhas são permitidas para a defesa e a para a acusação?8 para cada.
- 21Quantos dias o juiz tem para realizar a Audiência de Instrução e Julgamento?60 dias.
- 22Quais tipos de provas o juiz tem o direito de vetar?Provas impertinentes, proletórias e irrelevantes
- 23Para se ouvir os peritos, é necessário requerimento?Sim.
- 24Caso haja assistente de acusação, ele tem quanto tempo de fala?10 minutos, prorrogáveis uma única vez pelo mesmos período.
- 25Quais são as situações que implicam a escrita de memoriais?Complexidade do caso e número de acusados.
- 26Se há memoriais escritos, o juiz tem quanto tempo para dar a sentença?10 dias.
- 27Se após o final da instrução, são requeridas novas diligências, o que ocorre?Não há alegações finais orais, apenas os memoriais escritos.
- 28Dentro das 8 testemunhas, quais testemunhas não estão inclusas?1) Testemunhas do Juízo
2) Testemunhas que não prestam Compromisso
3) Testemunhas Referidas - 29O registro audiovisual da audiência precisa de transcrição?Não
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- Escrevente PROCESSO PENAL Fichas sobre INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCEDIMENTO COMUM, creado por Ana Clara Spiess Duarte el 25/01/2025.
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- Ana Clara Spiess Duarte
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